Esta seção especial apresenta o balanço da atuação da Câmara de BH na sessão legislativa de 2023. Por meio do menu lateral, é possível conferir todas as leis promulgadas, projetos apresentados, indicações e pedidos de informação enviados a órgãos municipais e estaduais, audiências públicas e visitas técnicas requeridas ao longo do ano sobre os temas: Transporte; Pessoa com deficiência; Mulheres; Animais; Economia; Igualdade Racial; Educação; Fiscalização e Transparência; Meio Ambiente; e Saúde.
Também estão disponíveis informações sobre as emendas impositivas ao orçamento anual de 2024, pelas quais os parlamentares decidiram a alocação de 1% da Receita Corrente Líquida do Município no exercício.
O volume da produção legislativa – instituição e alteração de normas com objetivo de aprimorar, modernizar e adequar o ordenamento jurídico às novas dinâmicas e realidades da cidade – pode ser conferido na tabela abaixo. De janeiro a dezembro de 2023, projetos de autoria parlamentar deram origem a 12 resoluções, seis emendas à Lei Orgânica do Município (Lombh) e 198 leis (46 delas dando nomes a ruas e praças antes identificadas por números e letras, conferindo um endereço de verdade aos moradores).
De fevereiro a dezembro de 2023, foram realizadas 110 reuniões plenárias ordinárias (109 com quórum e apenas uma sem quórum); e 23 extraordinárias. As nove comissões permanentes da Casa realizaram um total de 393 reuniões ordinárias e 46 reuniões extraordinárias, além de 29 reuniões conjuntas.
Para debater questões de interesse de diferentes setores e segmentos da sociedade, as comissões permanentes, comissões especiais de estudo e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) reuniram poder público, especialistas, entidades sindicais e acadêmicas, movimentos sociais e cidadãos em 153 audiências públicas ao longo do ano; Saúde e Saneamento (28) e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (27) são destaques. .
Em 2023, as comissões aprovaram a realização de 1.147 visitas técnicas para acompanhar o andamento de obras e intervenções, verificar de perto a situação de vias e equipamentos públicos em diferentes locais da cidade, conhecer as necessidades e intermediar as demandas de moradores e usuários de serviços do município, reafirmando seu papel de fiscalizar o Executivo e representar a população. As Comissões de Mobilidade Urbana, com 486, e de Saúde e Saneamento, com 231, foram as que mais acolheram requerimentos desse tipo de atividade. A de Educação ficou em terceiro lugar, com 124 vistorias aprovadas.
No ano passado, a Câmara recebeu 341 projetos de lei, 15 projetos de resolução e 7 propostas de emenda à Lei Orgânica, além de 351 emendas e 104 subemendas a matérias de iniciativa da Casa ou do Executivo. Sem contar os que viraram lei, os que foram rejeitados no Plenário ou retirados de pauta, 61 projetos de lei de autoria parlamentar, cinco projetos de resolução e uma PELO protocolados em 2023 seguem tramitando em 2024.