Solicitação de Esclarecimento #93822

Prezados(as) Senhores(as),

A empresa 47.142.932 RENATO DE CARVALHO POCH, inscrita no CNPJ 47.142.932.0001-32 na condição de potencial licitante, vem por meio deste, em observância ao princípio da ampla competitividade e da economicidade como pede a Lei de Licitações 14.133, vem respeitosamente solicitar esclarecimentos formais sobre a especificação técnica do Item nº 4 (Filtro de Linha), conforme Termo de Referência.

Detalhamento do Questionamento

O Termo de Referência estabelece a exigência exclusiva de que o Filtro de Linha possua chave disjuntora, vedando expressamente modelos que utilizem fusível como dispositivo de proteção contra sobrecarga.

Entendemos que a motivação para tal exclusividade se baseia na maior praticidade operacional de rearmar a chave (disjuntor) em comparação com a necessidade de substituição de um fusível, caso ocorra uma queima.

Contudo, esta especificação mínima pode resultar em um custo desnecessariamente elevado, uma vez que:

1. Restrição da Competitividade: A exigência de chave disjuntora exclui diversas marcas de reconhecida qualidade e ampla utilização no mercado brasileiro que optam por sistemas de proteção baseados em fusíveis, os quais, em muitos casos, são inclusive fornecidos com um fusível de reserva.
2. Impacto Econômico: Ao restringir o leque de fornecedores e produtos aceitáveis por um fator de comodidade e manutenção simples, o órgão pode estar forçando a contratação de produtos a preços superiores, em detrimento de opções tecnicamente equivalentes e mais econômicas.
3. Princípio da Economicidade: O gasto público deve ser conduzido sob o rigoroso princípio da economicidade, buscando sempre a melhor relação custo-benefício. A diferença de custo decorrente de uma preferência por um tipo de proteção (chave disjuntora versus fusível) pode representar um desrespeito à saudável gestão dos recursos públicos provenientes dos tributos pagos pela população.

Solicitação

Diante do exposto, e visando uma participação mais abrangente de marcas de qualidade e uma economia mais saudável para os cofres da Prefeitura de Belo Horizonte, solicitamos gentilmente a revisão da exigência do Item nº 4.

Pedimos que o Termo de Referência permita que os Filtros de Linha sejam ofertados com chave disjuntora ou fusível, desde que devidamente certificados e atendendo às normas técnicas de segurança aplicáveis pela ABNT.

Agradecemos a atenção e aguardamos o pronunciamento oficial de Vossa Senhoria.

Atenciosamente,

47.142.932 RENATO DE CARVALHO POCH

CNPJ: 47.142.932.0001-32