Contratação de serviço de locação de materiais de decoração natalina

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 31/2026

A Câmara de Belo Horizonte torna pública, para conhecimento dos interessados, a dispensa eletrônica tendo como objeto a contratação de serviço de locação de materiais de decoração natalina, a partir das 16h do dia 18 de setembro de 2026, pelo Portal de Compras do Governo Federal. A dispensa de licitação fundamenta-se no art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e terá como critério de julgamento o menor preço.

Para o item único, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, IV, c/c art. 48, I, da Lei Complementar n° 123/2006.

As informações completas sobre a contratação, termo de referência e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se à disposição no Portal da CMBH (https://www.cmbh.mg.gov.br/transparencia/licitacoes) e no portal de compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br) (Código UASG nº 926306).

A oferta de valores poderá ser realizada exclusivamente por meio do referido portal, até às 7h59 do dia marcado para a fase de lances.

Para a participação é indispensável o acesso à plataforma, que pode ser feito pelo link:

https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalFornecedor.asp

Caso a empresa não esteja credenciada no sistema, é necessário realizar o credenciamento, acessando o portal do SICAF ou baixando o aplicativo Compras.gov.br (disponível no Google Play e App Store).

Com auxílio do vídeo abaixo é possível o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o assunto:

https://youtu.be/b9BoLGMX6Y0?is=y1yr4O39FmiDlPVl

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos nos dias úteis, no horário das 10h às 16h, pelo telefone da Seção de Orçamentação, (31) 3555-1279 ou pelo e-mail compradireta@cmbh.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026.

Vítor Emanuel R. R. Chagas

Agente de Contratação

Matheus Filipe Reis da Paixão

Chefe da Seção de Orçamentação