Sancionada lei que permite sucessão na exploração de placas
Norma foi aprovada pela CMBH e recebeu sanção do prefeito nesta terça-feira (27/1)
SERVIÇO DE TÁXI
Benefícios à categoria de taxistas estão em pauta no Legislativo
Projetos de lei em tramitação na Casa preveem mais segurança aos motoristas, permissão para transitar em faixas de ônibus e regulamentação da data-base de reajuste nas tarifas. Tema de destaque nos últimos meses, será enviado ao Executivo nos próximos dias, o PL 1361/14, que permite a transferência da delegação do serviço de táxi ao sucessor legítimo do titular, em caso de falecimento ou invalidez permanente deste último. O texto aguarda prazo para emendas de redação
Audiência discute exigências para permissões de novas placas em BH
Para esclarecer as normas estabelecidas no edital de licitação para a concessão de 545 permissões de táxis convencionais na capital, foi realizada audiência pública nesta quinta-feira (15/3) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Publicado em 24/2, o edital está disponível no site da BHTrans. Os candidatos poderão se inscrever de 16 a 21 de abril. As propostas serão abertas no dia 4 de maio.
Licitações de placas serão tema de audiência na Câmara
Crescente demanda pelo serviço gera necessidade de nova concorrência
Projetos incentivam o uso de táxis na capital
Dois projetos de lei, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), visam a incentivar o uso do serviço de táxi em Belo Horizonte.