Comissão debate possíveis alterações no decreto que regulamenta a lei
A discussão de aspectos técnicos e legais vai embasar parecer sobre a matéria
A discussão de aspectos técnicos e legais vai embasar parecer sobre a matéria
Audiência pública discutirá pontos polêmicos do decreto
A audiência pública vai abordar pontos polêmicos do decreto
A audiência pública vai abordar pontos polêmicos do decreto
A venda de sacolas ecológicas confeccionadas em material biodegradável foi combatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (26).
Proibidas no comércio da capital desde o dia 18 deste mês, as sacolas plásticas convencionais deram lugar a embalagens menos poluentes. Contudo, supermercados e outros estabelecimentos estão repassando para os clientes o custo das sacolas ecologicamente corretas. Os consumidores que não levam embalagens retornáveis têm que pagar R$ 0,19 por sacola. A prática será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta terça (26), às 10h.
- Contribuem para a saturação do aterro sanitário atrapalhando a reação normal de decomposição do lixo e ainda prejudicam a compactação do montante.
- Contribuem para o entupimento das grades de filtragem das estações de tratamento de efluentes (esgoto).
- Entopem os bueiros e redes pluviais.
- Colaboram para a morte de vários animais quando são ingeridos.
- Podem acumular água e servir de criadouro para vários vetores de doenças como a dengue, além de esconderijos de insetos como baratas.
A substituição das sacolas plásticas por embalagens ecológicas em Belo Horizonte tem data próxima: em 28 de fevereiro vence o prazo para os estabelecimentos adotarem alternativas ao plástico convencional. Para cumprir a medida, determinada pela Lei Municipal 9.529/2008, entidades públicas ou privadas têm soluções como as sacolas biodegradáveis, as antigas bolsas reutilizáveis ou as caixas de papelão.