Relatório final será apresentado em dezembro
Comissão Especial vai propor ações para regularização fundiária da região
Comissão Especial vai propor ações para regularização fundiária da região
Vereadores irão analisar a lista de empresas irregulares identificadas pela fiscalização
Proposta de cronograma apresentada pela Consultoria Legislativa da Câmara prevê direcionamento dos trabalhos a serem desenvolvidos em conjunto com a PBH até junho de 2012. Estão incluídas visita técnica ao bairro Pilar, nos moldes do que já foi feito no Olhos d’Água, análise do parcelamento dos terrenos, audiências públicas e conclusão de relatório com alternativas de soluções técnicas e jurídicas.