Comissão aprova plano de ação para estudar irregularidades na região
Proposta de cronograma apresentada pela Consultoria Legislativa da Câmara prevê direcionamento dos trabalhos a serem desenvolvidos em conjunto com a PBH até junho de 2012. Estão incluídas visita técnica ao bairro Pilar, nos moldes do que já foi feito no Olhos d’Água, análise do parcelamento dos terrenos, audiências públicas e conclusão de relatório com alternativas de soluções técnicas e jurídicas.
Vereadores Leonardo Mattos, Preto e Adriano Ventura recebem consultor legislativo para apreciação do cronograma 2012
Reunida na tarde desta sexta-feira (2/3), Comissão Especial de Estudos dos bairros Olhos d’Água e Pilar (Regionais Barreiro e Oeste) aprovou plano de ação proposto pela Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara que direciona o desenvolvimento de estudo técnico e o trabalho conjunto com a Prefeitura de Belo Horizonte na busca de soluções para irregularidades fundiárias na região. O plano sugere a formalização de um grupo técnico composto por representantes do Executivo e do Legislativo, incluindo as procuradorias de cada instituição e assessores dos gabinetes envolvidos. De acordo com o cronograma, o relatório final seria concluído até junho de 2012.
O plano prevê a realização de visita técnica ao bairro Pilar, nos moldes do que já foi desenvolvido no Olhos d’Água, a fim de mapear as possíveis irregularidades. Também está prevista a solicitação à PBH de acesso aos mapas oficiais do parcelamento dos terrenos na região, uma análise jurídica da titularidade de cada lote e seus ocupantes, discussão do Plano Diretor das regionais envolvidas e elaboração de diagnóstico urbano-ambiental da região que contemple condicionantes, deficiências, potencialidades e contrapartidas. Ficaria a cargo do grupo técnico a análise das informações levantadas e elaboração de relatório final que inclua alternativas técnico-jurídicas para regularização da situação.
Estão previstas, no mínimo, três audiências públicas para discutir o diagnóstico da situação atual do Olhos d’Água, o levantamento equivalente a ser realizado no Pilar e as potencialidades e perspectivas de regularização fundiária nos dois bairros. Presidente da Comissão, o vereador Wagner Messias "Preto" (DEM) explica que em 2012 o bairro Pilar passa a integrar oficialmente os estudos da Comissão, uma vez que ali também existem supostas irregularidades prediais e fundiárias e casas comerciais funcionando sem alvará concedido pela Prefeitura.
A Comissão Especial aprovou ainda a alteração do horário das reuniões semanais, que passa a ser às 10h. Também participaram da reunião os vereadores Leonardo Mattos (PV) e Adriano Ventura (PT).
Superintendência de Comunicação Institucional
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