Ficha Limpa mais rigorosa do país está em vigor desde quarta-feira, 14/9
Dispositivos acrescentados à Lei Orgânica do Município proíbem nomeação de pessoa condenada por ato ilícito para cargos de chefia na administração direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo. A norma é retroativa e extensiva a funcionários terceirizados, que terão 60 dias para apresentar declaração de não enquadramento nas proibições previstas.
Belo Horizonte tem a lei Ficha Limpa considerada a mais rigorosa do país. A Câmara Municipal aprovou, em 2º turno, o Substitutivo-emenda nº 2 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 9/2011.
Belo Horizonte tem a lei Ficha Limpa considerada a mais rigorosa do país. A Câmara Municipal aprovou, em 2º turno, o Substitutivo-emenda nº 2 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 9/2011.
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9/2011 aprovou hoje (6), em primeiro turno, um substitutivo ao texto original que exige ficha limpa no serviço público municipal.O relatório do vereador Heleno (PHS) ao projeto da Ficha Limpa Municipal será apresentado nesta sexta-feira (6) durante reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELO) nº 9/2011. A reunião terá início às 11h, no plenário Juscelino Kubitscheck.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, será tema de audiência pública na Câmara Municipal às 14h desta terça-feira, 26 de abril, no Plenário Amynthas de Barros. O projeto, de autoria do presidente Leo Burguês de Castro (PSDB) e mais 13 vereadores, proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, será tema de audiência pública na Câmara Municipal às 14h desta terça-feira, 26 de abril, no Plenário Amynthas de Barros. O projeto, de autoria do presidente Leo Burguês de Castro (PSDB) e mais 13 vereadores, proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, será discutida em audiência pública às 14h desta terça-feira, 26 de abril, no Plenário Amynthas de Barros. O projeto, de autoria do presidente da Câmara Leo Burguês (PSDB) e mais 13 vereadores, proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.
A audiência pública requerida pelo vereador Heleno (PHS), que vai discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 9/2011, conhecida como Ficha Limpa Municipal, de autoria do presidente Léo Burguês (PSDB) e mais 13 vereadores, foi remarcada para o dia 26 de abril, às 14h, no Plenário Amynthas de Barros. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (1º) em reunião da Comissão Especial constituída para emitir parecer sobre a proposta.
{mosimage}Os vereadores Joel Moreira (PTC) e Heleno (PHS) foram eleitos respectivamente presidente e relator da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda a Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, apresentada pelo presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB) e mais 13 vereadores. Os parlamentares aprovaram o requerimento do vereador Heleno (PHS), para realizar audiência pública com objetivo de discutir o projeto.
