FICHA LIMPA MUNICIPAL

Lei da Ficha Limpa já vigora em BH

Ficha Limpa mais rigorosa do país está em vigor desde quarta-feira, 14/9

Dispositivos acrescentados à Lei Orgânica do Município proíbem nomeação de pessoa condenada por ato ilícito para cargos de chefia na administração direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo. A norma é retroativa e extensiva a funcionários terceirizados, que terão 60 dias para apresentar declaração de não enquadramento nas proibições previstas.

Proposta será debatida na Câmara amanhã

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, será tema de audiência pública na Câmara Municipal às 14h desta terça-feira, 26 de abril, no Plenário Amynthas de Barros. O projeto, de autoria do presidente Leo Burguês de Castro (PSDB) e mais 13 vereadores, proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.

Proposta será debatida na Câmara Municipal amanhã

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, será tema de audiência pública na Câmara Municipal às 14h desta terça-feira, 26 de abril, no Plenário Amynthas de Barros. O projeto, de autoria do presidente Leo Burguês de Castro (PSDB) e mais 13 vereadores, proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.

Proposta será tema de audiência pública na Câmara

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, será discutida em audiência pública às 14h desta terça-feira, 26 de abril, no Plenário Amynthas de Barros. O projeto, de autoria do presidente da Câmara Leo Burguês (PSDB) e mais 13 vereadores, proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.

Audiência para discutir a proposta tem nova data

A audiência pública requerida pelo vereador Heleno (PHS), que vai discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 9/2011, conhecida como Ficha Limpa Municipal, de autoria do presidente Léo Burguês (PSDB) e mais 13 vereadores, foi remarcada para o dia 26 de abril, às 14h, no Plenário Amynthas de Barros. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (1º) em reunião da Comissão Especial constituída para emitir parecer sobre a proposta.

Comissão Especial para analisar proposta dá início aos trabalhos

{mosimage}Os vereadores Joel Moreira (PTC) e Heleno (PHS) foram eleitos respectivamente presidente e relator da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda a Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, apresentada pelo presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB) e mais 13 vereadores. Os parlamentares aprovaram o requerimento do vereador Heleno (PHS), para realizar audiência pública com objetivo de discutir o projeto.