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04/10/2022
Plenário
CMBH mantém veto a PL que buscava consolidar leis que regulamentam bens públicos
Com 40 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara Municipal manteve o veto do Executivo ao PL 918/2020, proposto pela Comissão Especial de Estudos - Racionalização do Estoque de Normas. O texto tinha o objetivo de consolidar a legislação que regulamenta os bens públicos do Município. Durante a reunião, realizada nesta terça-feira (5/10), no Plenário Amynthas de Barros, foram retirados da pauta o PL 409/...
14/09/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Abertura de dados das escolas municipais pode facilitar controle social
A divulgação mensal no site da Prefeitura de Belo Horizonte de dados de cada escola municipal - incluindo repasses financeiros, alunos atendidos, frequência, número de servidores e desempenho - está prevista na Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas, criada pelo Projeto de Lei 371/2022. A proposta, que teve parecer favorável da Comissão de Administração...
12/08/2022
TRANSPORTE
PL que propõe à PBH assumir o controle do transporte coletivo avança nas comissões
O PL 332/2022 que autoriza a Prefeitura, na qualidade de poder concedente, a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de contratos celebrados com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha, assinados em 25/07/2008, recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na quinta-feira (11/8). A comissão aprovou ainda um...
05/08/2022
SISTEMA VIÁRIO
Comissão quer informações sobre sinalização de área de escape do Anel Rodoviário
É possível especificar um conjunto de sinalização adicional para incentivar os motoristas a testarem os freios e, a qualquer sinal de problema, usarem a área de escape do Anel Rodoviário preventivamente? É o que querem saber os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário que aprovaram, na quinta-feira (4/8), um pedido de informação destinado à Concessionária...
13/07/2022
SAÚDE E SANEAMENTO
Centro de Saúde Salgado Filho receberá a visita técnica da comissão no dia 25 deste mês
A possibilidade de implementação de melhorias no Centro de Saúde Salgado Filho será averiguada em visita técnica aprovada pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (13/7). A busca de soluções para o descarte incorreto de lixo e para as condições de passarela em situação de risco na saída da Estação de Metrô Santa Tereza também serão temas de visita técnica aprovada pela...
22/06/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Apoio às famílias de alunos com deficiência para acesso à escola está em debate
A oferta e a demanda de programas de assistência à renda das famílias dos estudantes da rede municipal de ensino é o tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nessa quinta-feira (23/6), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado pela Professora Marli (PP), o debate pretende estruturar ações logísticas e de gestão a fim...
13/05/2022
MELHORIA DO TRANSPORTE
Itens do acordo com empresas de ônibus são apresentados aos parlamentares
Os termos do acordo feito entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Prefeitura e as empresas de ônibus para a melhoria do transporte público coletivo na cidade foram apresentados ao conjunto dos vereadores nesta sexta-feira (13/5) por integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Mobilidade Urbana. A presidente Nely Aquino (Pode), Gabriel (sem partido), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e...
23/02/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Não prestar socorro a animal atropelado pode se tornar infração administrativa
Atropelar um animal e não prestar socorro pode vir a se tornar infração administrativa, além de manter o infrator sujeito às sanções penais cabíveis. A iniciativa parte de um projeto de autoria de Wanderley Porto (Patri) e outros oito parlamentares, que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (23/2). Na mesma data, o colegiado deu aval a seis emendas...
21/02/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate destino dos empregados da BHTrans após extinção da empresa
Após 30 anos com atribuições de organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar, planejar e controlar a prestação dos serviços públicos relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário municipal, a BHTrans não responde mais por esses serviços. Desde 1º de janeiro, essas funções são de responsabilidade da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo...
01/02/2022
COLÉGIO DE LÍDERES
Parlamentares indicam projetos que podem vir a ser incluídos em Plenário
Na primeira reunião do Colégio de Líderes deste ano, os vereadores indicaram projetos que podem vir a ser incluídos nas pautas de Plenário em fevereiro. São duas as proposições indicadas pelo Bloco Democracia e Independência, cinco pelo Novo, uma pelo PDT, três pelo PP e duas pelo PSD. Além disso, as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações em Belo...
16/12/2021
PERIGO PARA MOTORISTAS
Anel Rodoviário continua à espera da execução de melhorias efetivas
A necessidade de intervenções do poder público no Anel Rodoviário para melhorar as condições de tráfego e de segurança foi debatida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (16/12). A rodovia, utilizada como via expressa urbana, com tráfego diário de 100 mil veículos e recorde de acidentes com vítimas, já teria estudos e projetos de obras...
21/10/2021
SISTEMA VIÁRIO
Avança proposta de liberar ruas para recreação aos domingos e feriados
O parecer favorável ao PL 183/2021, que institui o Programa Rua para Todos, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (21/10). Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou pedido de informações destinado à BHTrans questionando quais linhas de ônibus ligam o Bairro Pilar ao Barreiro e quantos quilômetros de ciclovia já foram implantados no...
27/09/2021
Plenário
Aprovados em 2º turno extinção da BHTrans e descontos para pagamento de dívidas com a PBH
Parlamentares de Belo Horizonte aprovaram, em reunião extraordinária ocorrida na manhã desta segunda-feira (27/9), o Projeto de Lei 160/2021, que extingue a BHTrans e cria a Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob). A proposição, de autoria do Executivo, recebeu várias emendas, que também foram analisadas durante a reunião, com destaque para aquelas que tinham como objeto a proteção dos empregos e dos...
23/09/2021
SISTEMA VIÁRIO
Criado grupo de trabalho para estudar subsídios à tarifa de transporte coletivo
A formação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a possibilidade de subsídios para a tarifa de transporte público em Belo Horizonte foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (23/9). Além dos vereadores, o GT deve contar com a participação das Secretarias Municipais de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão, da BHTrans e da...
16/07/2020
TRANSPORTE COLETIVO
Vereadores cobram mais ônibus em operação durante pandemia para evitar aglomerações
Os riscos de transmissão da Covid-19 no transporte público municipal coletivo foram debatidos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (16/2). A BHTrans foi questionada quanto à redução no horário de operação dos ônibus, à diminuição de veículos em circulação, à quantidade de passageiros, à higienização e aos possíveis riscos relacionados ao uso de ar-...
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