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04/03/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode avaliar veto de Kalil ao fim de isenções fiscais a empresas de ônibus
Alegando que a revogação dos benefícios concedidos às concessionárias do transporte coletivo implicaria no repasse do encargo ao valor da tarifa, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), ...
13/01/2022
BALANÇO 2021
Vereadores apresentaram e aprovaram proposições para melhorar transporte
Em 2021, a Câmara Municipal atuou para aprimorar a qualidade do transporte público em Belo Horizonte. O trabalho do Legislativo em prol da população se deu por meio de novas leis que tiveram origem no parlamento e de proposições em tramitação. A Lei 11.329/2021, em vigor desde o dia 24 de dezembro, aumenta o rigor para a concessão do serviço de transporte público em BH. Já a Lei 11.332/2021,...
03/09/2021
NOVA POLÍTICA DE MOBILIDADE
Fundo municipal para subsidiar tarifas de ônibus deve permanecer separado
O debate sobre os fundos públicos que vão financiar as políticas de mobilidade urbana em BH foi tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, realizada na última quinta-feira (2/9). Solicitado por Bella Gonçalves (Psol), Gabriel (sem partido) e Iza Lourença (Psol), o evento reuniu representantes de movimentos sociais sobre mobilidade urbana, pesquisadores da...
09/04/2021
PASSAGEM CARA
Sindicato de metroviários e movimento Tarifa Zero repudiam reajuste do metrô
Desde 2007 até o início de 2019, os belo-horizontinos desembolsavam R$ 1,80 para se deslocar pelos 28 km de trilhos que ligam as Estações Vilarinho, em Venda Nova, e Eldorado, no município vizinho de Contagem. Nos últimos dois anos, porém, o valor já sofreu vários reajustes. Em março, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) anunciou aumento de 5,9% na tarifa, que passou a custar R$4,50. Em...
12/03/2020
TRANSPORTE
Parlamentares propõem estudos para implantar tarifa social nos táxis e APPs
Apesar da difusão dos serviços de transporte por aplicativos nos últimos anos, seja em táxis ou carros particulares, este ainda parece ser um setor inacessível para grande parcela da população, em especial para as famílias de baixa renda. A reflexão foi apresentada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na tarde desta quinta-feira (12/3), que deliberou pelo envio de uma...
25/04/2019
TRANSPORTE COLETIVO
Multa por falta de cobrador seria mais barata que contratação desses trabalhadores
Dados apresentados pela BHTrans indicam a aplicação de mais de 11 mil autuações, entre 2018 e 2019, contra as empresas concessionárias do transporte coletivo em razão da ausência de cobradores nos ônibus. No valor unitário de R$ 688,00, as multas geradas nos últimos 16 meses somariam cerca de R$ 7,5 milhões, que ainda não foram pagos pelas empresas. Com despesa anual estimada em R$ 89 milhões para...
24/04/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL prevê a volta da cobrança de taxa operacional das concessionárias de transporte
Pressionados por ampla mobilização popular que exigia a redução nos preços das tarifas do transporte coletivo e questionava o alto lucro das empresas concessionárias, a Câmara Municipal promulgou, em 2014, a Lei 10.728, que proibiu a cobrança da taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO). A taxa correspondia a 2% do valor das passagens cobradas dos usuários e era repassada pelas empresas à BHTrans. A...
09/08/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Autorização para PBH ampliar licença-paternidade de servidores é aprovada
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (9/8), em 2º turno, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ampliar de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais. Também foi aprovada em 2º turno proposição que obriga o Executivo a informar ao Legislativo, com antecedência mínima de 20 dias, a alteração nas tarifas do transporte público de passageiros. Ao todo,...
26/07/2018
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Vereadores querem informações antes de apreciar compartilhamento de bicicletas
Incentivar o compartilhamento de bicicletas em vias públicas e outras áreas de uso comum da capital é o objetivo do PL 575/18, que, ao tramitar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (26/7), foi objeto de um pedido de informação à BHtrans. A resposta da empresa irá subsidiar o parecer a ser emitido sobre a proposição. Na mesma reunião foi dada ciência aos...
10/05/2018
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Comissão protesta contra o aumento abusivo da tarifa do metrô em BH
O possível aumento de cerca de 90% da tarifa de metrô na capital, anunciado nesta semana, pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), foi repudiado pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (10/5). Visitas técnicas para verificar as condições de tráfego em diversos pontos da cidade e audiência pública para...
09/05/2018
Plenário
Parlamentares se mobilizam para tentar impedir aumento no metrô
Diante do recente anúncio de que as tarifas do metrô vão aumentar em quase 90%, passando dos atuais R$1,80 para R$3,40, a partir da próxima sexta-feira (11/5), os vereadores da capital manifestaram grande indignação, considerando abusivo o reajuste pretendido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Reunidos em plenário, na tarde desta quarta-feira (9/5), vereadores defenderam a criação de uma...
22/03/2018
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Passe livre para paciente de baixa renda em consulta pelo SUS tem parecer favorável
O projeto de lei que propõe passe livre no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda e seus acompanhantes que se dirigirem a consultas médicas pelo Sistema Único de Saúde avançou em sua tramitação ao receber parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (22/3). O colegiado também resolveu criar uma subcomissão de estudo...
27/07/2017
ESPORTE E LAZER
Isenção nas tarifas de ônibus para atletas de esportes olímpicos avança
Situação já denunciada por diversas entidades desportivas e atletas, a falta de recursos financeiros tem afastado muitos profissionais dos centros de treinamento. Sem condições de arcar com equipamentos, uniformes, alimentação ou mesmo as tarifas para deslocamento, muitos atletas têm sido levados a abandonar os treinos. Buscando estimular a prática esportiva na capital, tramita na Câmara de BH o Projeto de...
26/07/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Passe livre para estudante já pode ser incluído na pauta do Plenário
Projeto de lei que objetiva instituir o passe livre integral para estudantes no sistema de transporte público coletivo por ônibus recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (26/7). Já o PL que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a União objetivando a delegação da administração do Anel Rodoviário ao Município de Belo Horizonte recebeu parecer favorável...
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