reforma administrativa | Page 2 | Portal CMBH

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17/10/2022

imagem do Plenário de onde pode se observar a mesa diretora, as cadeiras dos parlamentares e a galeria com algumas poucas pessoas

Plenário

Maior transparência para empréstimos da PBH é aprovada em 1º turno

Ao fazer um empréstimo, a Prefeitura deverá explicar antecipadamente como e onde pretende aplicar os recursos, de modo a garantir mais transparência ao processo. Esta é a proposta do PL 310/2022 que foi aprovado em 1º turno, nesta segunda-feira (17/10) com 39 votos a favor e uma abstenção, durante a reunião do Plenário. A matéria retorna agora para as comissões que devem apreciar uma emenda antes que o PL...

11/10/2022

ORDEM DO DIA

PL que exige mais transparência nos empréstimos pode ser votado dia 17

Projeto que amplia a transparência na contratação de empréstimos por parte do Executivo está na pauta da reunião do Plenário da próxima segunda-feira (17/10), que terá início entre 14h30 e 15h, no Plenário Amynthas de Barros. O PL 310/2022, considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), recebeu um Substitutivo na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e vai...

06/10/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Minirreforma administrativa pode vir a ser anunciada para apreciação em Plenário

Reunida em caráter extraordinário nesta quinta (6/10), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer pela aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 383/2022, que promove uma “minirreforma” na estrutura orgânica da Administração Municipal estabelecida na Lei 11.065/2017. Na justificativa do PL, o prefeito Fuad Noman apresenta entre os objetivos da matéria: promover adequações orçamentárias...

19/07/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ampliação do Auxílio BH começa a tramitar na Câmara

Ampliar o Auxílio Belo Horizonte para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Este é o objetivo do Projeto de Lei 390/2022, que teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião realizada nesta terça-feira (19/7), e agora segue para análise das demais comissões. O texto, de autoria do Executivo, prevê que mais quatro parcelas sejam pagas ainda este ano, podendo...

28/04/2021

SERVIÇO PÚBLICO

PEC da Reforma Administrativa é criticada por sindicalistas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do governo federal, foi discutida, nesta quarta-feira (28/4), em audiência da Comissão de Administração Pública. Os principais pontos da proposta foram criticados por representantes de servidores públicos: a possibilidade de o presidente da República criar ou extinguir órgãos públicos por decreto; a concentração de...

26/04/2021

Fachada da Câmara Municipal de BH

AUDIÊNCA PÚBLICA

Reforma administrativa proposta pelo governo federal será debatida na CMBH

De acordo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 29% dos empregos registrados em Belo Horizonte são de servidores públicos municipais. Atualmente, os servidores públicos são contratados por meio de concurso, têm regime jurídico único e estabilidade, além de benefícios. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, chamada de reforma administrativa, muda as...

14/04/2021

Imagem na tela do computador com os vereadores Iza Lourença (Psol) e Wilsinho da Tabu (PP)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em debate impactos da reforma administrativa federal para servidores municipais

Os impactos da reforma administrativa do governo federal nos serviços e na carreira dos servidores públicos municipais serão tema de audiência pública, marcada para o dia 28 de abril. O requerimento, assinado pela vereadora Iza Lourença (Psol), foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (14/4). O colegiado também aprovou pedido de informação do vereador Juliano Lopes (PTC)...

12/03/2021

detalhe do Palácio do Planalto

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso será debatida em BH

A proposta de reforma administrativa do governo federal (PEC 32/2020), incluindo como serão afetados os serviços e os servidores públicos, será debatida em audiência pública pela Comissão de Administração Pública na próxima quarta-feira (17/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A vereadora solicitante, Iza Lourença (Psol), recebeu a demanda de servidores públicos, principalmente servidores federais do...

03/03/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Impactos da reforma administrativa no município serão debatidos em audiência

Como os servidores do Município serão afetados pela reforma administrativa proposta pelo governo federal? Quais serão os impactos sobre a oferta e o acesso da população aos serviços públicos, especialmente de saúde e educação? Para debater essas questões, a Comissão de Administração Pública reunirá sindicatos e entidades da sociedade civil em audiência agendada para o dia 17 de março. Na reunião...

12/01/2018

cédulas de 100 e 50 reais

BALANÇO ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão defendeu participação popular na gestão do orçamento público

Como acontece a cada quatro anos, 2017 foi um ano de reprogramação no planejamento de políticas públicas da cidade. Sendo o primeiro ano de mandato da nova gestão municipal, é quando deve ser elaborado o novo plano de médio prazo para os investimentos públicos, o PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021. Principal mediadora na tramitação das peças orçamentárias na Câmara de BH, a Comissão de...

05/09/2017

Vereadores em reunião plenária na Câmara de BH

REUNIÃO PLENÁRIA

Câmara mantém veto parcial à proposta de reforma administrativa da PBH

O Plenário da Câmara de BH finalizou nesta terça-feira (5/9) a votação da reforma administrativa da proposta pelo governo Alexandre Kalil. Os vereadores mantiveram o veto parcial do Executivo a 20 emendas parlamentares, depois de votarem em destaque propostas focadas no aumento da transparência e da participação popular na estrutura de gestão municipal. Ainda na reunião desta terça, projeto que muda regras...

04/09/2017

72ª reunião ordinária do Plenário, no dia 4 de setembro

REUNIÃO PLENÁRIA

Apreciação dos vetos à reforma administrativa é adiada; outros quatro são mantidos

Quatro vetos parciais do Executivo constantes na pauta do Plenário, dispondo sobre eventos culturais, cuidados com animais domésticos e denominação de logradouro público, foram mantidos pelos vereadores da Câmara de BH na reunião desta segunda-feira (4/9). Os vetos à reforma administrativa, incidentes sobre emendas parlamentares, deverão ser apreciados na próxima reunião, após decisão sobre a votação em...

04/07/2017

Vereadores Nely, Autair Gomes e Doorgal Andrada durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Redação final da reforma administrativa é aprovada por comissão

Aprovada em 2º turno na última reunião plenária do mês de junho, a reforma administrativa, que estabelece uma nova estrutura orgânica da administração do município, teve a proposta de redação final aprovada pelos membros da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (4/7). Aprimoramento dos mecanismos de seleção das empresas participantes de processos licitatórios e conscientização e prevenção do...

26/06/2017

planilhas e gráficos

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projeto do Executivo que prevê divisão da PBH Ativos será discutido nesta terça

A proposta de cisão da PBH Ativos vai ser tema de audiência pública na Câmara de BH. Requerida pelo vereador Reinaldo Gomes (PMDB), a reunião vai ser promovida pela Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (27/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O objetivo é conhecer os impactos e eventuais desdobramentos da administração das finanças municipais. Criada em 2011, no governo Marcio...

14/06/2017

Reunião plenária de quarta-feira (14/06)

REUNIÃO PLENÁRIA

Reforma administrativa é aprovada em segundo turno

A reforma administrativa, principal projeto da gestão Kalil a tramitar pela Câmara de BH, foi aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta quarta-feira (14/06). Entre as principais mudanças da administração municipal estão a recriação da Secretaria Municipal de Cultura; a possibilidade de instituição de subsecretarias por decreto, sem que o assunto tenha que ser apreciado pelo Legislativo; e a subordinação...

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