Proposta de Emenda à Lei Orgânica | Portal CMBH

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30/11/2022

A VOZ DO POVO

Lideranças celebram obrigatoriedade na execução do Orçamento Participativo

A esperança voltou. Temos uma luz no fim do túnel. Foi um gol de placa. Estas foram algumas das expressões que delegados e representantes da Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça) utilizaram para celebrar o que chamam de retomada e renascimento do Orçamento Participativo (OP) em BH. As manifestações ocorreram durante audiência pública ...

08/11/2022

Imagem de Claudiney Dulim presidindo a reunião ao lado de Pedro Patrus e Helinho da Farmácia

APOSENTADORIA DE SERVIDORES

Definidos presidente e relator da comissão que vai analisar alteração da Lei Orgânica

A Comissão Especial constituída para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 5/2022, que altera as regras previdenciárias do Município, adequando-as às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, teve sua primeira reunião nesta terça-feira (8/11). O grupo, composto por sete vereadores, elegeu Professor Claudiney Dulim (Avante) para presidir os trabalhos e...

14/09/2022

Plenário

Orçamento Participativo de execução obrigatória é aprovado em 1º turno

Com o objetivo de instituir na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, o Plenário da Câmara aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (14/9), uma proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) instituindo a obrigatoriedade na execução do OP. Assinada por 15 parlamentares, a PELO 4/2021 atende as demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e reforça a participação popular na...

06/09/2022

ORDEM DO DIA

Orçamento Participativo de execução obrigatória pode ser votado na quinta

Para atender as demandas mais urgentes das diferentes regiões da cidade e reforçar a participação popular na destinação dos recursos públicos, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, assinada por 14 parlamentares, institui na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, ou seja, de execução obrigatória. Aguardando votação em 1º turno, a proposição foi incluída na Ordem do Dia do...

23/02/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

BH pode proibir corridas competitivas que explorem ou maltratem cães

Corridas competitivas que promovam exploração e maus-tratos a cães podem ser proibidas em Belo Horizonte caso se torne lei projeto em tramitação na Câmara Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitido nesta quarta-feira (23/2), a proposta já pode ser incluída na pauta do Plenário, em 1º turno. Este é o caso também de PL que trata do enfrentamento à...

10/02/2022

LEI ORGÂNICA

Proposta de emenda inclui orçamento participativo entre prioridades de investimentos

Assindada por 15 vereadores, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 visa alterar a legislação municipal para assegurar a execução de demandas do Orçamento Participativo (OP) na cidade. Pelo texto, as prioridades de investimento de interesse social definidas pelo Executivo em conjunto com a população deverão ser registradas no projeto de lei orçamentária. Com isso, o...

06/12/2021

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Grupo que avaliará mudanças sobre processo de cassação do prefeito elege representantes

Com a unanimidade dos votos, o vereador Henrique Braga (PSDB) foi eleito presidente da Comissão Especial que irá avaliar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 3, que altera dispositivos da legislação em trechos que dispõem sobre a cassação do prefeito municipal. Já o posto de relator do grupo, disputado por Marcela Trópia (Novo) e Jorge Santos (Republicanos), teve votação apertada e o parlamentar do...

29/11/2021

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta altera dispositivos que tratam do processo de cassação do prefeito

A relação de infrações político-administrativas do prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal, e que podem levar à cassação do mandato do chefe do Executivo municipal, bem como o rito a ser obedecido neste processo são objeto de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) assinada por 14 vereadores e cuja tramitação foi iniciada no Legislativo de BH neste mês. O objetivo da proposta é...

13/08/2021

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Convocação de secretários para prestação de contas já pode ir a Plenário

Ampliar a fiscalização, a transparência, o controle externo e o relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 2/2021, assinada por 14 vereadores, que prevê que secretários municipais compareçam à Câmara Municipal, pessoalmente, para prestar informações relativas à administração de suas pastas de quatro em quatro meses, sob pena de...

06/07/2021

ORDEM DO DIA

Execução obrigatória de emendas parlamentares ao orçamento na pauta desta quarta

Os vereadores podem apreciar, em 2º turno, nesta quarta-feira (7/7), às 14h30, Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2021 que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais ao projeto de lei do orçamento anual elaborado pela Prefeitura. Também chamado de "orçamento impositivo", o texto e as alterações a ele apresentadas limitam as emendas de vereadores a 1% da...

21/06/2021

Plenário

Propostas para recuperação econômica de BH são aprovadas em 1º turno

Com o objetivo de dar celeridade ao processo de recuperação econômica de Belo Horizonte, prejudicada pela pandemia, a Câmara Municipal aprovou em 1º turno dois projetos de lei de autoria do Executivo que preveem medidas de incentivo à regularização tributária, com reduções e isenções de taxas municipais (PL 97/2021) e descontos progressivos, chegando a até 90%, para o acerto de dívidas dos contribuintes da...

31/05/2021

EMENDAS AO ORÇAMENTO

Definidos presidente e relator de comissão que vai analisar alteração da Lei Orgânica

Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Wilsinho da Tabu (PP) foram eleitos nesta segunda-feira (31/5), respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que propõe tornar obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais dos parlamentares. Os membros da comissão se pronunciaram majoritariamente a favor da proposta, alegando que ela...

21/05/2021

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta quer tornar obrigatória execução de emendas individuais ao Orçamento

Assinada por 15 vereadores, um a mais do que o mínimo necessário, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que pretende tornar obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais dos parlamentares, deverá ser apreciada por comissão especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte. As lideranças têm até o dia 25 de maio para indicar os membros dessa comissão, que deverá emitir parecer sobre a...

22/12/2020

Vereadores Irlan Melo, Gabriel, Reinaldo Gomes e Autair Gomes, na reunião da Comissão de Legislação e Justiça desta terça-feira (22/12)

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avançam na CLJ projetos que anulam políticas da PBH para equidade de gênero

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, atestando sua constitucionalidade, avançam na Casa dois projetos de resolução que suspendem políticas públicas de enfrentamento à desigualdade e à violência de gênero. Os projetos sustam os efeitos do Decreto 17.485/20 - que institui o Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens - e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que dispõe...

09/12/2020

Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprova, nesta quarta (9/12), em 1º turno, redação do vencido à Pelo 11/20

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta que estende exercício de dirigentes escolares em razão da pandemia segue em pauta

Avançou mais uma etapa a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Pelo) 11/20, que prorroga por mais um ano (até dezembro de 2021) o exercício do cargo comissionado de diretor e da função de vice-diretor das escolas municipais, em razão da pandemia. Nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial constituída para apreciar a matéria promoveu as adequações necessárias ao...

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