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Poder Legislativo
13/06/2024
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Banco de Ideias Legislativas entra em vigor e aguarda sugestões da população
Instituído por iniciativa parlamentar, acaba de ser lançado e aguarda contribuições da sociedade civil o Banco de Ideias Legislativas da Câmara de BH. Ao acessar a ferramenta, que ficará disponível em caráter permanente na página principal do Portal CMBH, o cidadão é direcionado ao formulário onde deverá registrar e enviar sua sugestão, que pode ser encampada ou aproveitada por qualquer parlamentar e...
27/05/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Executivo e Legislativo vão prestar contas dos primeiros quatro meses de 2024
A Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiências públicas ao final de cada quatro meses para prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo. Os números referentes ao período de janeiro a abril de 2024 serão apresentados na próxima quarta-feira (29/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Gestores da Prefeitura e da Câmara deverão apresentar, entre outros dados, receitas e despesas...
01/04/2024
INOVAÇÃO INSTITUCIONAL
Banco de Ideias: população pode apresentar propostas de lei para a cidade
A partir de maio, os cidadãos de BH poderão apresentar sugestões e propostas de lei para a cidade, contribuindo para o aprimoramento da legislação municipal. A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou na úiltima quarta-feira (27/3) a Resolução 2.116/2024, que institui o Banco de Ideias Legislativas do Cidadão no Município. A ferramenta disponibilizará um formulário no...
09/02/2024
Plenário
Vereador pede que ações de limpeza e fiscalização na Lagoinha sejam permanentes
“É preciso reconhecer as coisas boas, e não apenas criticar”, afirmou Braulio Lara (Novo) na reunião plenária desta sexta (9/2), ao parabenizar a Prefeitura de BH pela ação conjunta de agentes de limpeza urbana, fiscalização e segurança no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste da capital. A operação autuou descarte irregular, desobstruiu vias e removeu toneladas de lixo. Ele alertou, no entanto, que o...
11/01/2024
Janeiro na Câmara
Programação de férias inclui atividades interativas, lúdicas e conhecimento
Janeiro é mês de férias, e a capital mineira tem excelentes opções de lazer: visitar pontos turísticos, assistir a um filme no cinema ou passear nas praças são atividades costumeiras nesta época. Em 2024, a CMBH entra no circuito com uma Programação Especial de Férias, aberta ao público, gratuita e que terá início nesta segunda-feira (15/01). O objetivo da programação é aproximar Poder Legislativo e...
12/12/2023
Plenário
Projeto que facilita quitação de dívidas tributárias é aprovado em definitivo
Na reunião plenária desta terça-feira (12/12), o Legislativo de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 745/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de descontos de até 100% ao contribuinte para o pagamento, à vista ou parcelado, de créditos vencidos até 31 de agosto de 2023, com exceção dos relativos aos tributos lançados por exercício e correspondentes...
11/12/2023
TRANSPORTE SUPLEMENTAR
Nova lei facilita regularização de dívidas de permissionários com a PBH
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (8/12), já está em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.622, que facilita a regularização de débitos dos permissionários das linhas de ônibus suplementares, por meio de parcelamento dos valores e descontos de até 100% sobre os juros. O programa proposto pela Prefeitura contempla os débitos relacionados ao valor da outorga (contrapartida...
13/11/2023
VIOLÊNCIA POLÍTICA
Em iniciativa pioneira, Câmara de BH assina cooperação com Ministério Público
Motivado pelas ameaças contra a integridade física e a vida das vereadoras do Psol, Iza Lourença e Cida Falabella, que exigiram o acionamento da Guarda Civil e a adoção de medidas de proteção, o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), assinou nesta segunda-feira (13/11) um Termo de Compromisso entre o Legislativo Municipal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o encaminhamento e...
10/11/2023
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Câmara de BH apreciou quase 400 proposições neste ano, maior número desde 2013
O ano de 2023 já é um marco na história da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Até a quarta reunião plenária de novembro, nesta quarta-feira (8/11), os parlamentares discutiram e votaram 372 proposições, o maior número desde 2013. De autoria do Executivo, foram 26, praticamente o dobro dos outros anos da atual legislatura (2021-2024). De todas as matérias aprovadas em reuniões ordinárias e extraordinárias...
08/11/2023
Plenário
Reunião é encerrada antes da apreciação da pauta por queda do quórum
O conjunto de vereadores reunidos no Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (8/11) não chegou a apreciar o único projeto de lei em pauta. Aberta com a presença dos 41 membros, a sessão teve de ser encerrada em razão da redução do quórum, que não atingiu as 21 presenças necessárias para o prosseguimento. Aguardando votação do Legislativo em 2º turno, o PL 479/2023, de...
01/11/2023
Plenário
Parlamentares aprovam Plano Municipal de Leitura, Literatura e Bibliotecas
Aprovado em 2º turno por unanimidade nesta quarta-feira (1º/11), na primeira reunião ordinária de novembro, após acordo entre parlamentares, o Substitutivo 19 ao Projeto de Lei 412/2017, de autoria do Executivo, institui o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte (PMLLLB-BH). O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), defendeu a importância do diálogo e ressaltou a...
30/10/2023
Plenário
Crédito adicional para pagamento do piso da enfermagem tem aprovação definitiva
Em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (30/10), o Plenário da Câmara de BH aprovou por unanimidade, em 2º turno, o Projeto de Lei 749/2023, que que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 50 milhões ao orçamento de 2023 para viabilizar o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem, e o Projeto de Resolução (PR) 748/2023, proposto pela Mesa Diretora, que...
23/10/2023
EDIÇÃO 2024
Inscrições abertas para escola interessada em participar do Parlamento Jovem
Educar os jovens é uma tarefa importante que ultrapassa matérias como matemática, história e português; inclui a cidadania, ou seja, a participação do jovem nos problemas atuais da cidade. Com o objetivo de propiciar aos estudantes do ensino médio uma reflexão sobre o papel do Poder Legislativo e a importância da participação política em uma sociedade democrática foi criado, em 2004, o projeto...
26/09/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Executivo e Legislativo de BH prestam contas dos últimos quatro meses dia 27/9
Em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas promove audiência pública nesta quarta-feira (27/9), às 13h30, para receber a prestação de contas quadrimestral dos Poderes Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, referente aos meses de maio a agosto de 2023. Na ocasião, os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda, em...
15/09/2023
PODER LEGISLATIVO
Presidente do Senado visita a Câmara de BH e é recebido por Gabriel
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), visitou a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e prestou apoio ao presidente da Casa, Gabriel (sem partido), nesta sexta-feira (15/9). Pacheco conheceu a reforma externa da Casa e foi atualizado pelo presidente sobre as inovações implementadas no Legislativo Municipal esse ano. O senador mineiro afirmou ter uma profunda admiração pelo trabalho...
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