Pedro Patrus | Page 26 | Portal CMBH

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10/12/2020

Plenário

Aumento da contribuição previdenciária do servidor é aprovado em 1º turno

O Projeto de Lei 961/20, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária mensal dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de 11% para 14%, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, nesta quinta-feira (10/12). Além de elevar a alíquota previdenciária, o projeto reajusta benefícios de aposentadoria e de pensão. Os vereadores também...

02/12/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que autoriza concessão da limpeza urbana está pronto para o Plenário em 2º turno

Três emendas apresentadas ao projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder os serviços de limpeza urbana a empresas privadas foram apreciadas, nesta quarta-feira (2/12), pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Recebeu parecer favorável a Emenda Aditiva 2, de Pedro Patrus (PT), que considera essenciais os serviços prestados pelos catadores, suas cooperativas e associações. Já a Emenda...

24/11/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança texto que concede à iniciativa privada serviços de limpeza urbana

Três emendas apresentadas ao projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder os serviços de limpeza urbana a empresas privadas receberam, nesta terça-feira (24/11), parecer pela rejeição da Comissão de Administração Pública. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento para realização de audiência pública no dia 1º de dezembro para discutir o PL 961/20, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência...

10/08/2020

DIREITOS HUMANOS

Comissão sugere ações em prol de catadores de material reciclável

O trabalho das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis no contexto da pandemia foi objeto de indicação aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (10/8). A indicação apresenta à Prefeitura sugestões em prol da categoria decorrentes de audiências públicas realizadas no mês de julho pela Comissão. Os membros do Colegiado aprovaram, ainda, pedidos de...

CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Vereadores apresentam questionamentos e sugestões à minuta de relatório final

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez reuniram-se na manhã desta segunda-feira (10/8) para debater trechos da minuta do relatório final da CPI. Apresentado na última quinta-feira (6/8) pelo relator, Dr. Bernardo Ramos (Novo), o documento cita a existência de indícios que apontam para a ocorrência de prejuízo...

07/08/2020

DIREITOS HUMANOS

Comunidade em reintegração de posse no Belvedere reivindica condições dignas de moradia

Alternativas oferecidas pela União para a reintegração de posse de moradores da Ocupação Luís Gama, no Bairro Belvedere, às margens da Ferrovia Centro-Atlântica, Região Centro Sul de Belo Horizonte, estabelecida há quase 20 anos no local, não agradam a comunidade. A questão foi debatida junto à Prefeitura, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta sexta-feira (7/8)....

06/08/2020

CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Minuta do relatório final pede investigação e responsabilização; votação será dia 24

Apresentado na tarde desta quinta-feira (6/8), durante reunião extraordinária, a minuta do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os Débitos do Município com a Construtora Andrade Gutierrez sugere apuração detalhada dos órgãos de controle competentes, bem como a investigação e responsabilização de autoridades administrativas, agentes públicos ou privados, em relação aos...

03/08/2020

DIREITOS HUMANOS

Possibilidade de despejo de moradores de ocupações durante pandemia preocupa vereadores

No dia 7 de agosto, às 9h30, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor irá discutir em audiência pública a possibilidade de despejo dos moradores do Ramal Água Limpa e ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, localizadas em área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, nos Bairros Pilar e Olhos D'Água, no contexto da atual situação de emergência em saúde pública em decorrência...

CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Relatório final deve ser entregue na próxima quinta, em reunião extraordinária

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos de Município com a Andrade Gutierrez irá convocar para a próxima quinta-feira (6/8) reunião extraordinária para apresentação do relatório final da CPI. O pedido de extraordinária foi feito pelo relator, vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), que afirmou em reunião nesta manhã (3/8) estar realizando um esforço para a finalização e apresentação...

31/07/2020

SEM RENDA NA PANDEMIA

Associações de catadores cobram da PBH retorno do contrato de trabalho

“Uma cesta básica não paga a taxa de incêndio que a PBH não parou de cobrar. As associações são empresas e nenhum tributo estadual ou municipal teve a sua cobrança suspensa.” A reflexão em tom de desabafo foi feita por Vilma Estevam, da Cooperativa Solidária dos Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste - Coopesol Leste durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (31/7). Requerido...

28/07/2020

Vereador Gilson Reis, em participação presencial, e vereador Pedro Patrus, em participação remota, em audiência pública da Comissão Especial de Estudo Direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais, nesta terça-feira (28/7)

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Comissão e sindicatos discutem aumento da contribuição do servidor municipal

O reajuste da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais, passando de 11% para 14%, conforme projeto de lei do Executivo, encaminhado em maio deste ano à Câmara Municipal, que teve, em julho, a tramitação suspensa, foi um dos temas discutidos em audiência pública da Comissão Especial de Estudo Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, nesta terça-...

27/07/2020

REPARO DA ECONOMIA

Vereadores defendem políticas municipais de emprego e renda no pós-pandemia

A criação de políticas de geração de emprego e renda como medida para retomada da economia no contexto de pós-pandemia foi discutida, nesta segunda-feira (27/7), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, requerida pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) e pelos vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT). Na ocasião, os parlamentares, após ouvirem representantes...

CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Auditores depõem, confirmam cálculos e falam em juros capitalizados

A aplicação do cálculo de juros capitalizados e não juros simples no pagamento do contrato de Confissão de Dívida feita entre a Prefeitura e a Andrade Gutierrez no ano de 1999 foi uma opção do Município. A afirmação é do auditor de carreira da PBH, Márcio Laurentino, e foi dada na manhã desta segunda-feira no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos do Município com a...

20/07/2020

CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Diretor financeiro da construtora diz que hiperinflação explica valores pagos

O período de hiperinflação vivido pelo Brasil na década de 1990 e as consequentes taxas de correção aplicadas ao contrato de Confissão de Dívida entre a Prefeitura e a Andrade Gutierrez pode ter causado estranheza acerca dos valores pagos pelo Município à construtora. Esta foi a explicação dada pelo diretor financeiro da empresa, Gustavo Coutinho, durante seu depoimento, nesta manhã (20/7), na Comissão...

16/07/2020

30 anos do ECA

Isolamento social aumenta vulnerabilidade de crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos na última segunda-feira (13/7). A Lei nº 8.069/1990, assinada no dia 13 de julho de 1990, estabeleceu os direitos e deveres de crianças e adolescentes. Porém, a garantia desses direitos pode esbarrar em obstáculos durante a pandemia do novo coronavírus, num contexto de isolamento social. Para discutir como tem se organizado a rede de ...

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