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06/02/2023

ABUSO DE PODER NA PBH

CPI quer informações de órgãos e empresas sobre cargos comissionados

As nomeações para cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte é uma das suspeitas que estão sendo investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de poder na PBH, instaurada na Câmara Municipal para apurar os inúmeros indícios de utilização da máquina pública para favorecimento pessoal e de terceiros durante a gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil....

07/12/2022

SAÚDE E SANEAMENTO

Comissão verifica oferta de terapia ocupacional para casos de autismo e TDAH

Considerando os benefícios proporcionados pela terapia ocupacional para pessoas com transtornos do espectro autista (TEA) e de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira (7/12), o envio de pedido de informação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde acerca da suposta falta de profissionais da área na rede pública, apontada por...

25/11/2022

SISTEMA VIÁRIO

Comissão questiona andamento de intervenções para conter inundações

Preocupada com a chegada das chuvas de verão, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, na quinta-feira (24/11), pedido de informação sobre o andamento de obras emergenciais anunciadas pela Prefeitura para prevenir alagamentos em pontos críticos. Na reunião, o colegiado também aprovou requerimento solicitando à PBH medidas efetivas contra a comercialização...

03/10/2022

DIREITOS HUMANOS

Comunidade terapêutica onde já foram constatadas irregularidades volta ao foco

Em visita técnica à Comunidade Terapêutica Sérgio Mazzochi, no ano passado, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor encontrou diversas irregularidades, tais como ausência de profissionais especializados, ambiente insalubre, falta de controle da medicação, inexistência de rede de esgoto e saneamento, alimentos estragados e mal acondicionados e quartos superlotados. Diante disso...

15/09/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Vereadores querem informações sobre créditos de vale-transporte devidos à PBH

Em 2020 e 2021, como forma de compensar os alegados prejuízos durante a pandemia, a Prefeitura de BH repassou mais de R$ 220 milhões ao consórcio das operadoras do transporte coletivo a título de compra antecipada de vales-transportes; em troca, elas aumentariam o número de ônibus em circulação, garantindo o limite máximo de passageiros definido em portaria. O acordo, além de descumprido pelas empresas, foi...

12/09/2022

DIREITOS HUMANOS

Vereadores querem dados sobre proteção social de crianças e adolescentes

Considerando a relevância do tema e o intuito de contribuir para a efetiva proteção das crianças e adolescentes em BH, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda-feira (12/9) o envio de dois pedidos de informação aos órgãos pertinentes a respeito do acolhimento, atendimento e proteção de menores que aguardam adoção e dos que sofrem abusos sexuais. Conhecer...

31/08/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prefeitura justifica cortes em adicional de insalubridade de ACEs e ACSs

Os cortes e reduções nos adicionais de insalubridade de Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da equipe da dengue e de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) geraram protestos e ameaça de greve da categoria no mês de julho. No dia 3 de agosto, a Comissão de Administração Pública recebeu os trabalhadores para debater o assunto e enviou pedido de informações à PBH sobre a medida. A resposta aos questionamentos,...

24/08/2022

SAÚDE E SANEAMENTO

Comissão quer informações sobre andamento da vacinação contra covid-19 em BH

O andamento da vacinação contra o novo coronavírus em Belo Horizonte e a disponibilidade do imunizante estão entre as preocupações da Comissão de Saúde e Saneamento, que aprovou, nesta quarta-feira (24/8), pedido de informação sobre o tema a ser enviado à titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), Cláudia Navarro Lemos. Na mesma reunião, os vereadores tiveram ciência de respostas acerca da...

18/08/2022

EDUCAÇÃO

Vereadores irão a escolas verificar condições para estudantes com deficiência

As condições de acesso e permanência de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas públicas de BH estão entre as principais preocupações da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Na reunião desta quinta-feira (18/8), antes da audiência pública que debateu o assunto, o colegiado aprovou a realização de visitas técnicas a duas escolas municipais para verificar a...

17/08/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações sobre Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

No exercício da função de fiscalizar o Poder Executivo, a Comissão de Administração Pública da Câmara de BH aprovou nesta quarta (17/8) o encaminhamento de três Pedidos de Informações à Prefeitura. No primeiro, o prefeito Fuad Noman é questionado a respeito da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, constante da guia de IPTU dos imóveis que possuem elevadores, escadas rolantes e outros dispositivos...

10/08/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto que torna o IPTU mais transparente para o cidadão avança em 1º turno

A importância de tornar mais transparente a cobrança do IPTU, facilitando a compreensão do tributo pelo cidadão comum, foi o argumento utilizado pelo relator do Projeto de Lei 372/2022 ao emitir parecer favorável ao mesmo na Comissão de Administração Pública. Com a aprovação, nesta quinta-feira (11/08), do parecer pelo colegiado, o PL segue para análise da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade...

08/08/2022

DIREITOS HUMANOS

Indicação sugere a criação de centro de referência para imigrantes em BH

Resultante dos debates e encaminhamentos feitos durante a reunião especial com convidados intitulada "Migração e Direito à Cidade", realizada no dia 19 de julho, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda (8/8) o envio de uma Indicação à Prefeitura para sugerir a criação de um centro de referência para atendimento de pessoas provenientes de outros países em...

01/08/2022

DIREITOS HUMANOS

Comissão quer informações sobre ações de combate à pobreza extrema

Reportagens recentes do jornal mineiro O Tempo mostram que “a extrema pobreza em Belo Horizonte atinge 100 mil famílias pela primeira vez na história” e que a Capital “tem mais gente em extrema pobreza do que 844 cidades em MG têm de habitantes”. Para apurar a real situação e o que a Prefeitura tem feito diante do problema, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou,...

28/07/2022

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Comissão questiona condições de ônibus que perdeu o freio na Raja Gabaglia

Na manhã da última terça-feira, 26 de julho, um ônibus da linha 9250 se envolveu em um acidente na Avenida Raja Gabaglia, na altura do Bairro Estoril, atingindo pelo menos três carros. Preocupada com a ocorrência, que não deixou feridos, mas poderia ter resultado em uma tragédia, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou nesta quinta-feira (28/7) o envio de um pedido de...

20/07/2022

SAÚDE E SANEAMENTO

Santa Casa responde sobre seu sistema interno de combate a incêndios

A comoção diante do incêndio que atingiu o prédio da Santa Casa de Misericórdia há menos de um mês, destruindo instalações da UTI e causando a morte de três pessoas, motivou o envio de pedido de informações sobre o preparo do hospital para agir nessas situações. Nesta quarta-feira (20/7), a Comissão de Saúde e Saneamento recebeu a resposta a questões sobre presença de brigadistas profissionais fixos,...

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