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07/08/2023

AGOSTO LILÁS

CMBH tem muito a apresentar no mês de conscientização contra a violência à mulher

Há 17 anos, no dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, responsável por criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O 7 de agosto marca ainda o início da campanha “Agosto Lilás”, que vai promover ações de combate à violência doméstica e à violência de gênero. Em decorrência desta lei, que entrou em vigor em setembro de 2006 e foi um marco na...

29/05/2023

Imagem de um canteiro de verduras

MEIO AMBIENTE

Transformação de resíduos orgânicos em adubos recebe parecer favorável

A proposta de disponibilizar um sistema de compostagem doméstica a famílias inscritas avançou em mais uma comissão. As emendas ao Projeto de Lei 1262/2014, que pretende viabilizar a transformação de resíduos orgânicos produzidos nos lares em adubo e fertilizante para plantas, receberam parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (29/5)....

14/03/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que protege filho de mulher vítima de violência recebe parecer favorável

No mês em que é comemorado o Dia Internacional das Mulheres, a Comissão de Legislação e Justiça decidiu pela constitucionalidade de um projeto que protege filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo-lhes o direito de preferência na matrícula e na transferência em escolas da rede municipal. A decisão, que assegura a continuidade da tramitação da matéria, foi tomada nesta terça-feira (14/3),...

17/10/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Políticas públicas voltadas ao climatério e à menopausa estarão em debate

A fase biológica da vida da mulher que compreende a transição entre o período reprodutivo e não reprodutivo é denominada climatério, enquanto que a menopausa, um marco dessa fase, corresponde ao último ciclo menstrual da mulher, que acontece geralmente em torno dos 48 a 50 anos de idade. Esses fenômenos podem acarretar sintomas como suores repentinos, cansaço, mal-estar, transtornos...

22/08/2022

CAMPANHA INSTITUCIONAL

CMBH e Mineirão se unem para combater violência doméstica contra a mulher

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, em parceria com o Estádio Mineirão, apresentou, no último sábado (20/08), a campanha institucional de combate à violência contra a mulher “Não disfarce a sua dor”. Durante o pré-jogo entre os clubes Atlético e Goiás, às 16h, foram exibidos os vídeos da campanha, que foi iniciada na capital mineira no dia 1º de agosto. Os vídeos de 30 segundos orientam as vítimas...

29/07/2022

Fachada da câmara iluminada de lilás, à noite.

POR UMA VIDA LIVRE DE VIOLÊNCIA

Câmara integra campanha de combate à violência doméstica contra a mulher

A fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte será iluminada pela cor lilás a partir do dia 1º de agosto. A iniciativa marca o início da adesão à campanha Agosto Lilás pelo enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, e dá visibilidade a uma difícil realidade ainda presente em Belo Horizonte e no Brasil. Este ano, a campanha homenageia os 16 anos da Lei Maria da Penha (Lei...

08/04/2022

NOVAS LEIS

Belo Horizonte terá semana de conscientização sobre a menopausa

Dois projetos de origem parlamentar foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM), na quinta-feira (7/4), na forma de leis. O Projeto de Lei 249/2022 deu origem à Lei 11.350, que institui a semana do dia 1º de outubro como Semana da Conscientização sobre a Menopausa. Já o PL 944/2020 originou a Lei 11.352, que revoga 1.929 leis que declaram de utilidade pública entidades no Município...

05/10/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de PL que trata de criação de banco de dados sobre mulheres

Quatro emendas ao Projeto de Lei 88/2021, que cria o Dossiê das Mulheres de Belo Horizonte, foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (5/10). O texto pretende permitir a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Município. Já a Emenda 1 ao PL 117/...

13/08/2021

Vereadoras Flávia Borja, Professora Marli, Fernanda Pereira Altoé, Marcela Trópia, Iza Lourença e Macaé Evarista, em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (13/8)

MULHERES DE SUCESSO

Médicas, advogadas e empresárias enfrentam discriminação na carreira e sobrecarga em casa

Mesmo ocupando posições de destaque nas mais diversas áreas de atuação, médicas, advogadas, empresárias da indústria alimentícia e especialistas em gestão de pessoas e em tecnologia da informação apontam dificuldades enfrentadas em seu dia a dia, no campo profissional e na vida pessoal. “Mulheres de sucesso: Reivindicando o espaço das mulheres no mundo do trabalho” foi o tema debatido pela...

26/05/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Pandemia impacta diferentemente mulheres, mães, indígenas, travestis e transexuais

A maneira como pandemia de coronavírus afeta as mulheres cisgênero e transgênero, indígenas ou travestis é o tema da audiência pública que discutirá o impacto da covid-19 para as desigualdades de gênero nesta sexta-feira (28/5), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Duda Salabert (PDT), o evento tem como convidados responsáveis por implementar políticas públicas no municípios,...

06/10/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Segue para o Executivo PL que obriga bares a auxiliarem mulheres em situação de risco

O Projeto de Lei 763/19, que obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas em auxílio às mulheres que se sentirem em situação de risco, teve sua redação final aprovada, nesta terça-feira (6/10), pela Comissão de Legislação e Justiça. Na mesma data, o Colegiado definiu a redação final do PL 822/19, que insere a opção Botão de Pânico no SIU Mobile BH, aplicativo por meio do qual é possível...

13/03/2020

Plenário

Câmara aprova projetos de lei que ampliam direitos das mulheres

A Câmara de BH aprovou, nesta sexta-feira (13/3), em 1º turno, projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sentir em situação de risco. Também obteve êxito em Plenário o PL 758/19, que dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição foi aprovada, em 1º turno, com 25 votos...

14/01/2020

sombra mostra a silhueta do rosto de uma mulher próximo ao punho cerrado de um homem

NOVA LEI

Programa de conscientização pode ser instrumento contra violência de gênero

Desconstruir a cultura do machismo, combater a violência doméstica, bem como conscientizar e responsabilizar os autores de crimes contra as mulheres estão entre as diretrizes da Lei 11.215/2020, que foi publicada nesta terça-feira (14/1), no Diário Oficial do Município, e institui o Programa Tempo de Respeitar. A nova lei é originária do Projeto de Lei 779/19, da vereadora Nely Aquino (PRTB), mas...

11/12/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto favorece geração de emprego e renda para mulher em situação de violência

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, avançou em 2º turno e está concluso para votação em Plenário o Projeto de Lei 665/18, de Catatau do Povo (PHS), que institui o Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência (Semulvi) em Belo Horizonte. A medida busca facilitar a contratação de mulheres que estejam desempregadas e em situação de risco pessoal, em...

26/11/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL quer novas regras para combate à violência contra a mulher

A cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. A cada 1,4 segundo uma mulher é vítima de assédio. Esses dados do Instituto Maria da Penha indicam que ainda é necessário o aperfeiçoamento das medidas de proteção à mulher. Diante desse cenário, a Comissão de Legislação e Justiça considerou constitucional, legal e regimental um projeto de lei que obriga todo...

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