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Ministério Público
06/03/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Parceria com MP de Contas deve dar mais celeridade aos trabalhos da CPI
Na última sexta-feira (3/3), a Câmara Municipal de BH e o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) assinaram um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para facilitar a troca de informações e de documentos com objetivo de aprimorar os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. O termo de cooperação tem validade de dois anos e foi...
03/03/2023
LAGOA DA PAMPULHA
CPI deve assinar cooperação com o MP de Contas para intercâmbio de informações
A Comissão Parlamentar de Inquérito – Lagoa da Pampulha recebeu proposta de celebração do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, em sua 5ª reunião, nesta sexta-feira (3/3). O documento enviado pelo procurador-geral do MPC-MG, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, visa promover o intercâmbio de...
28/02/2023
PLANO DIRETOR
MP endossa mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela CMBH
Em parecer assinado nesta terça (28/2), o Ministério Público de Minas Gerais manifestou entendimento semelhante ao argumento da Câmara Municipal de Belo Horizonte contra norma que engessa revisão do Plano Diretor da cidade. O órgão reconheceu o mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela CMBH a um dispositivo da lei que institui o Plano Diretor (Lei 11.181), datada de 2019, que...
14/02/2023
CPI DA LAGOA DA PAMPULHA
Custo eterno: MP de Contas aponta desperdício de dinheiro em contratos
Sedimentos que causam assoreamento, esgoto que polui as águas, muito lixo e vegetação invasora capaz de descaracterizar a Lagoa da Pampulha. Contratos ineficientes e gasto de recursos públicos em ações sem efeito. Esses são alguns elementos causadores da intensa degradação de toda a região da orla da Lagoa da Pampulha apontados pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais aos vereadores,...
23/08/2022
POLÍTICA URBANA
PL que cria a Semana do Brincar já pode ser anunciado para apreciação em Plenário
Está concluso em 2º turno o Projeto de Lei 227/2021 que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar de Belo Horizonte. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta terça-feira (23/8), parecer favorável a duas emendas apresentadas, as quais já podem vir a ser incluídas na pauta de votações do Plenário, juntamente com o...
03/08/2022
Saúde do Servidor
ACEs exigem da Prefeitura retorno do adicional de insalubridade
O corte do adicional de insalubridade de centenas de Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da equipe da dengue motivou um debate sobre o tema nesta quarta (3/8) na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. O não pagamento do adicional de insalubridade foi alvo de protestos do Sindicato dos Servidores Públicos de BH (Sindibel) e de membros de outras categorias também impactadas pelo não pagamento...
14/07/2022
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Debates com governos e sociedade civil vão aprofundar estudo sobre emendas
Dando sequência a uma série de atividades, que tem como objetivos o levantamento de procedimentos adotados por outras casas legislativas quanto à implementação de emendas impositivas e a proposição de melhorias nos processos adotados pela Câmara de BH, a Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (14/7), três requerimentos para a realização de reuniões...
30/06/2022
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
PBH estuda disponibilizar botão do pânico em aplicativo de celular
Campanhas para o combate à importunação sexual precisam ser permanentes e devem não apenas encorajar as mulheres a denunciar, como também informar aos homens que a prática é crime e não ficará impune. Este foi o ponto convergente da audiência pública que debateu na tarde desta quinta-feira (30/6) a importunação sexual nos ônibus, metrô e estádios de futebol em BH. Solicitada por Rubão (PP), o encontro contou...
09/06/2022
VISITA TÉCNICA
Vereadores irão a mina instalada na Serra do Curral sem licença de operação
Verificar os riscos socioambientais para Belo Horizonte em função de atividade mineradora que vem sendo realizada na Serra do Curral pela Mineração Gute Schit. Este é o objetivo da visita técnica que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza nesta sexta-feira (10/6), às 9h30. A agenda foi pedida pela vereadora Duda Salabert (PDT) após a constatação de...
25/04/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão quer explicações quanto às multas devidas por empresas de ônibus
Questões relacionadas aos débitos de multas e de valores em situação de dívida ativa pelas concessionárias do transporte público serão apurados e debatidos com as partes envolvidas, nesta quinta-feira (28/4), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A questão integra as investigações e discussões que vêm sendo pautadas na Câmara Municipal desde 2021 com...
17/03/2022
EDUCAÇÃO
Denúncias dos terceirizados podem ser levadas ao Ministério Público do Trabalho
Porteiros, cantineiras, mecanógrafos, profissionais de limpeza e de apoio aos educandos das escolas da rede pública contratados pela Prefeitura de BH através da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) relataram à Comissão de Administração Pública, na quarta-feira (16/3), situações que vêm enfrentando como sobrecarga de trabalho, remoções injustificadas para unidades distantes, falta de...
17/02/2022
TRANSPORTE
Comissão quer intervenção judicial em contrato descumprido por concessionárias
Irregularidades cometidas pelas empresas que operam o serviço de ônibus em Belo Horizonte desde 2008 mediante concessão pública vêm sendo apuradas e denunciadas pela Câmara Municipal desde o início da atual legislatura (2021-2024). Constatando o descumprimento de diversas cláusulas contratuais pelas concessionárias, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário decidiu, nesta quinta-...
11/02/2022
REUNIÃO COM CONVIDADOS
Despejo de moradores da Ocupação Vila Maria, durante pandemia, será apurado
O despejo de 50 famílias da Ocupação Vila Maria, no Bairro Betânia, realizado em 17 de janeiro pela Prefeitura de Belo Horizonte sem ordem judicial, será apurado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (14/2), às 13h30, no Plenário Paulo Portugal. A ação contraria lei federal que proíbe remoções coletivas na pandemia até 31 de março...
08/02/2022
Plenário
Vereadores questionam falta de transparência do prefeito sobre transporte
A ausência do prefeito Alexandre Kalil (PSD) à audiência de conciliação que tratou da redução dos valores da tarifa de ônibus em BH e a não apresentação de proposta e dados sobre o tema por parte do Executivo foram o principal assunto tratado durante a reunião do Plenário, ocorrida nesta terça-feira (8/2). O assunto vem sendo debatido pelo Ministério Público de Minas Gerais, Câmara Municipal, empresas de...
21/10/2021
VIDA NAS RUAS
Desafios das políticas para pessoas em situação de rua estiveram em debate
Buscando alternativas para mudar a perspectiva de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte, garantindo-lhes direitos como abrigo, proteção de pertences, emprego e renda; mas adequando tais condições a regras para a ocupação de espaços públicos, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou, nesta quinta-feira (21/10), audiência pública para discutir o tema. No encontro,...
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