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meio ambiente
25/01/2023
LEI REGULAMENTADA
Contribuinte já pode obter certificação em sustentabilidade e crédito verde
No Dia Mundial da Educação Ambiental, instituído em 1975 pelas Nações Unidas para fomentar a conscientização sobre a necessidade de proteger o meio ambiente, celebrado nesta quinta-feira (26/1), a Câmara Municipal lembra que há 60 dias o contribuinte de Belo Horizonte já pode solicitar a certificação em sustentabilidade ambiental (Selo BH Sustentável) que, por sua vez, dá direito à obtenção de crédito...
20/01/2023
IMPULSÃO DA ECONOMIA
Mudanças na legislação preveem menos burocracia e mais emprego e renda
Atenta às demandas do setor produtivo da cidade, a Câmara Municipal de Belo Horizonte lançou nesta sexta-feira (20/1) um pactote de medidas para alavancar o desenvolvimento econômico da capital mineira. Sâo 30 proposições legislativas - 10 projetos de lei, 14 indicações e 6 projetos de resolução - para alterar e desburocratizar regras de licenciamento urbanístico, fiscalização e taxas,...
13/12/2022
POLÍTICA URBANA
Avança PL que facilita renovação de alvará de empreendimentos em funcionamento
Projeto de lei que desburocratiza a renovação de alvará de empreendimentos em funcionamento regular esteve em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (13/12), em 1º turno. O texto, assinado por 27 parlamentares, altera o Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019), determinando que a convocação de empreendimento em funcionamento, ou o...
11/11/2022
Plenário
Utilização de veículos elétricos no transporte coletivo é aprovada em 1º turno
Com 39 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (11/11), em 1º turno, o Projeto de Lei 392/2022, que obriga a utilização de veículos elétricos na prestação de serviços públicos a partir de 2028. A proposta visa a utilização de veículos menos poluentes no transporte coletivo, táxis e veículos à disposição de órgãos e agentes...
18/10/2022
PPAG e PLOA
Metas para 2023 nas áreas de mobilidade, segurança e sustentabilidade são apresentadas
A Comissão de Orçamento e Finanças realizou, na manhã desta terça-feira (18/10), audiência pública para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPAG) 2022-2025, cujo anteprojeto foi enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura, nas áreas de resultado da sustentabilidade ambiental; habitação e urbanização; mobilidade urbana e segurança. O encontro, que contou com a participação de grande parte dos...
05/10/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que incentiva ações em prol do meio ambiente já pode ir a Plenário
Já pode ser anunciado para apreciação em Plenário, em 1º turno, o projeto de lei que estabelece diretrizes e ações para execução da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais no âmbito do Município de Belo Horizonte. A proposta teve a primeira fase de tramitação nas comissões concluída na quarta-feira (5/10), quando recebeu, da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, parecer...
13/09/2022
MEIO AMBIENTE
Pó residual de atividade minerária irregular invade casas no Bairro Taquaril
Uma denúncia de moradores do Taquaril e adjacências acerca de grande deposição de material particulado proveniente de atividade minerária da empresa Gute Sicht Ltda., nome fantasia Mineração Boa Vista, é tema de pedido de informação aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (13/9). De autoria de Duda Salabert (PDT), o requerimento questiona a ...
08/09/2022
Plenário
Vereadores aprovam enfrentamento a mudanças climáticas e melhoria do ar
Com 39 votos favoráveis, unanimidade dos presentes, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, na tarde desta quinta-feira (8/9), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar. A proposição, de autoria do Executivo, que atualiza a legislação vigente, adequando-a aos padrões internacionais,...
30/08/2022
MEIO AMBIENTE
Projeto quer segurança jurídica para instalação de placas fotovoltaicas
Quem usa placas fotovoltaicas atualmente em Belo Horizonte sofre com insegurança jurídica, uma vez que a instalação do equipamento pode vir a ser considerada pela fiscalização como um acréscimo de área construída, o que levaria à necessidade de uma nova Certidão de Baixa de Construção. Para evitar a autuação de empresas e demais contribuintes que venham a aderir à energia limpa e renovável, o Projeto de...
13/07/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política de enfrentamento das mudanças climáticas já pode ser votada em 1º turno
Tramitando em 1º turno, Projeto de Lei do Executivo que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (13/7). A proposição, que já pode ser incluída na pauta do Plenário, atualiza a legislação vigente, de 2011, adequando-a aos padrões internacionais. As diretrizes...
29/06/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL de incentivo a ações que contribuam com o ecossistema avança em 1º turno
O PL 309/2022, que estabelece diretrizes e ações para execução da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais avança em 1º turno. Nesta quarta-feira 929/6), o projeto, que fomenta medidas de manutenção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental da cidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, em 1º turno. O colegiado aprovou ainda pedidos de informação sobre terreno...
28/06/2022
BEM-ESTAR ANIMAL
Participantes de audiência divergem sobre concessão do Zoo à iniciativa privada
A cessão do Zoológico, do Jardim Botânico, do Aquário do Rio São Francisco e do Parque Ecológico da Pampulha à iniciativa privada foi debatida nesta terça-feira (28/6) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. No requerimento, assinado por Duda Salbert (PDT) e Wanderley Porto (Patri), os parlamentares defenderam a necessidade de acompanhar a tramitação do processo de cessão...
31/05/2022
POLÍTICA URBANA
PL prevê incentivos a pessoas e empresas que preservem ecossistemas urbanos
Diretrizes para a execução, no âmbito municipal, da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tiveram parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nessa terça-feira (31/5). O Projeto de Lei 309/2022, em 1º turno, prevê incentivos a pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços que ajudam a manter, conservar e...
30/05/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião nesta terça debate urgência para garantir integralidade da Serra do Curral
Belo Horizonte encontra-se em Área Diretamente Afetada (ADA) pelo projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), proposto pela empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa) e em curso na Serra do Curral, no Município de Nova Lima. Isto foi o que apontou parecer técnico emitido pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dlam) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de BH. A fim de garantir a...
10/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL cria parâmetros para contabilidade municipal transparente e assertiva
O Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte iniciou a tramitação com parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (10/5). O objetivo é tornar a contabilidade do Município mais transparente e acessível, com informações precisas que...
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