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Irlan Melo
Irlan Melo
14/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Posto de combustível condenado por cartel pode perder alvará de funcionamento
Será cassado o Alvará de Localização e Funcionamento de postos e empresas de combustíveis atuantes na revenda que forem condenados pela prática de cartel. É o que prevê projeto de lei que teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) na tarde desta terça-feira (14/6). O texto segue agora para análise das Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do...
10/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emendas impositivas ao orçamento de 2022 têm ajustes de valor e destinação
Nesta sexta-feira (10/6), em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça foi aprovado, em 2º turno, parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei (PL) 330/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$64 milhões, para adequação das emendas parlamentares individuais constantes da lei...
09/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emenda ao PL do subsídio ao transporte amplia repasse para suplementares
Reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (9/6), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu aval à única emenda apresentada ao Projeto de Lei 336/2022, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo. Assinada por Gabriel (sem partido), a Emenda 1 autoriza a Prefeitura a ampliar em R$ 5.9 milhões o subsídio destinado aos permissionários do transporte...
08/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ajustes na carreira de servidores municipais seguem tramitação em 2º turno
Dando sequência à proposta de impor celeridade à tramitação dos projetos que tratam de reajuste e adequações na carreira de servidores do Executivo Municipal, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) apreciou, na manhã desta quarta-feira (8/6), pareceres do vereador Irlan Melo (Patri) aos PLs 278/2022 (servidores da Saúde e do Hospital Odilon Behrens), 280/2022, (Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica...
03/06/2022
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que possibilita implantação do 5G na Capital
Com votos 37 votos favoráveis e apenas 3 contrários, nesta sexta-feira (3/6) o Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 328/2022, que permite a implantação da rede 5G em Belo Horizonte, ao dispor sobre a instalação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. A proposta, que precisava do aval de 2/3 da Câmara (28 vereadores), tem como primeiro signatário o vereador Gabriel (...
02/06/2022
SISTEMA VIÁRIO
Comissão aprova vistorias em bairros de quatro regiões da cidade
Quase vinte visitas técnicas para verificar condições de sinalização, de pavimentação asfáltica, de manutenção e de infraestrutura foram aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (2/6). Os pedidos, feitos por vários parlamentares, estão agendados para ocorrer durante os próximos 40 dias em bairros das Regiões...
ORDEM DO DIA
Projeto que permite implantação de rede 5G em BH poderá ser votado nesta sexta
O Plenário da Câmara de BH poderá apreciar, nesta sexta-feira (3/6), às 15h, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 328/2022, que permite a implantação da rede 5G em Belo Horizonte ao dispor sobre a instalação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. A proposta tem como primeiro signatário o vereador Gabriel (sem partido), seguido de nove parlamentares. Esta é a quarta vez que a matéria...
26/05/2022
ANEL RODOVIÁRIO
Parlamentares buscam viabilizar novo acesso à rodovia, no Bairro Palmeiras
A possibilidade de abrir um novo acesso para o Anel Rodoviário, na altura do KM 539, depende da autorização da Concessionária Via 040, que administra o local e é responsável por fazer o gerenciamento de novas confluências. A Rua Dois Mil Duzentos e Vinte e Sete, no Bairro Palmeiras, está pronta há mais de quatro anos e até hoje o acesso não foi regularizado. Para entender os entraves burocráticos que...
24/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Subsídio para transporte público é considerado constitucional
A concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo, convencional e suplementar, de passageiros por ônibus foi considerada constitucional legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça, em 1º turno, nesta terça-feira (24/5). A subvenção prevista é de R$237,5 milhões, dos quais R$ 74 milhões serão oriundos do orçamento da Câmara Municipal. O objetivo da subvenção às concessionárias é...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Segurança de novo acesso ao Anel Rodoviário, no Bairro Palmeiras, em pauta
Os efeitos do aumento do fluxo de veículos em um ponto de curva em declive com difícil visibilidade na conexão da Rua Dois Mil Duzentos e Vinte e Sete com o Anel Rodoviário, no Bairro Palmeiras, Região Oeste de BH, serão avaliados e discutidos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara, nesta quinta-feira (26/5), às 13h30, no Planário Camil Caram. A audiência foi...
VISITAS TÉCNICAS
Comissão de Educação vai apurar casos de violência em escola municipal
Na próxima quinta-feira (26/5), às 9h30, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai à Escola Municipal Cônsul Antônio Cadar, localizada no Bairro Providência, Região Norte de BH, verificar a ocorrência de casos de bullying e agressões físicas dentro da unidade de ensino e no seu entorno. O bullying ocorre quando existe violência física ou...
19/05/2022
REDUÇÃO DE ACIDENTES
Área de escape do Anel Rodoviário deve ser concluída em julho
De quem será a responsabilidade por operar a área de escape que está sendo construída no Anel Rodoviário, na altura do Bairro Olhos D’água, e qual modelo será adotado em caso de utilização da estrutura? Para responder essas perguntas, a Comissão de Desenvolvimento, Transporte e Sistema Viário realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (19/5), a pedido de Irlan Melo (Patri). A área de escape é...
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Avança PL que institui Política de Enfrentamento das Mudanças Climáticas
Redução da emissão de poluentes locais e de Gases de Efeito Estufa (GEE), promoção de soluções baseadas na natureza, integração do desenvolvimento urbano, social e ambiental e adoção de procedimentos de aquisição de bens e contratação de serviços com base em critérios de sustentabilidade são algumas das diretrizes da Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da...
18/05/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança PL que garante a usuário do SUS acesso a suas informações de saúde
Substitutivo a projeto que garante aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no Município o direito a acessar informações acerca de sua saúde como prescrições de medicamentos, carteira de vacinação e datas e horários de consultas, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (18/5). A comissão também deu aval a projeto que institui o selo "Pet Friendly...
12/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão quer informações sobre PL que cria Política Municipal de Inclusão
Tramitam 89 emendas junto ao projeto que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. Nesta quinta-feira (12/5), a Comissão de Legislação e Justiça, em reunião extraordinária, aprovou pedido de informação aos órgãos técnicos da Prefeitura e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência a respeito da matéria. Após a manifestação deles, a...
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