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Irlan Melo
Irlan Melo
07/05/2021
Plenário
Lacre inviolável obrigatório em embalagem de alimento é aprovado em 1º turno
Com 31 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção, o Projeto de Lei 1048/20, que torna obrigatória a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara de BH nesta sexta-feira (7/5). Vereadores afirmaram que o projeto pode vir a ser aprimorado por meio de emendas que serão analisadas durante a tramitação...
05/05/2021
SAÚDE E SANEAMENTO
Benefício para dono de imóvel afetado por pandemia avança nas comissões
Projeto que amplia as situações que o Executivo pode conceder benefício fiscal ou auxílio até o limite do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incluindo casos de emergência de saúde pública de importância internacional, pandemia ou calamidade que venham a comprometer o exercício da atividade econômica, foi avaliado em 2º turno pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-...
04/05/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança tramitação de PL que considera essencial atividade física na pandemia
O Projeto de Lei 1071/2020, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, em estabelecimentos privados, bem como em espaços públicos, como atividades essenciais, recebeu duas emendas, as quais foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (4/5). As emendas examinadas tratam da prioridade para a realização de...
29/04/2021
SISTEMA VIÁRIO
Comissão cobra explicações sobre gestão do transporte coletivo na pandemia
Ônibus lotados em horários de pico e passageiros expostos ao risco de contaminação pelo coronavírus. Essa é a realidade de quem depende do transporte coletivo durante a pandemia. Mesmo com o descumprimento de medidas sanitárias pelas empresas, a Prefeitura desembolsou R$ 68 milhões em compras antecipadas de vales-transportes para ajudar as concessionárias que alegaram dificuldades financeiras. A...
28/04/2021
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Proposto cadastro de pessoas com doenças raras para direcionar políticas municipais
A indicação ao Executivo para criação de um cadastro de pessoas com doenças raras que direcione as políticas municipais foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (28/4), para debater a necessidade de assistência integral a esses pacientes. Outras medidas colocadas em pauta foram a realização de uma visita técnica ao...
27/04/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Medidas para recuperação da economia são consideradas constitucionais
Medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica em razão das consequências da pandemia de covid-19 estão contempladas pelo Projeto de Lei 97/2021, que recebeu da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (27/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade com apresentação de emenda. Também em virtude das ações de prevenção e...
26/04/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Encontro vai abordar assistência integral às pessoas com doenças raras
Diagnóstico tardio e dificuldades no acesso ao tratamento geralmente fazem parte de jornada de pessoas com doenças raras, que englobam uma gama de problemas, na maior parte desencadeados por desordens genéticas. No mundo são catalogadas entre 6 mil e 8 mil doenças raras, cada uma abrangendo não mais do que 65 casos em grupos de 100 mil habitantes, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O tema, sobre o...
20/04/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Salas de apoio à amamentação em órgãos públicos recebe parecer favorável
A disponibilização de sala de apoio à amamentação em entidades da administração pública recebeu parecer favorável, em 2º turno, da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (20/4). A CLJ também decidiu pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda, em relação a projeto que cria um Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino, com o...
CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL
Moradores denunciam desmatamento em área de Mata Atlântica de BH
Uma das últimas áreas de Mata Atlântica de Belo Horizonte está sofrendo um processo de desmatamento e destruição de sua flora e fauna. A denúncia foi feita por ambientalistas e moradores do Bairro Havaí, localizado na Região Oeste da cidade, em audiência pública realizada nesta terça-feira (20/4) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Solicitada pelas vereadoras Duda Salabert (PDT) e Macaé...
19/04/2021
MEIO AMBIENTE
Audiência vai discutir empreendimento imobiliário na Mata da Represa, no Havaí
Alvo de protesto de moradores e ambientalistas nas últimas semanas, o início das obras de um empreendimento imobiliário vizinho à Mata da Represa, situada no Bairro Havaí, Região Oeste de Belo Horizonte, é tema de audiência pública nesta terça-feira (20/4), às 13h40, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. A área escolhida para a construção do condomínio faz divisa com uma...
15/04/2021
Plenário
PL que prevê seguro privado para obras públicas é retirado de pauta para ajustes
Com o objetivo de promover ajustes ao texto, atualizando-o na perspectiva de lei federal que trata do assunto, parlamentares signatários do Projeto de Lei 771/2019, que determina a contratação de Seguro Garantia na execução das obras públicas do Município pediram na tarde desta quinta-feira (15/4), a retirada do texto da pauta do Plenário. A matéria recebeu parecer pela inconstitucionalidade e...
14/04/2021
ORDEM DO DIA
PL que exige contratação de seguro para obras públicas em pauta no Plenário
Na perspectiva de garantir a conclusão das obras contratadas pela Prefeitura, dentro da qualidade, custo e prazo esperados, está em pauta no Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei 771/2019, que determina a contratação de Seguro Garantia. O PL impõe a contratação de seguro pelo ente privado responsável pela execução de obras públicas ou fornecimento de produtos e serviços cujo valor seja...
13/04/2021
ORDEM DO DIA
PL que amplia transparência nas compras do Executivo está na pauta do Plenário
Garantir a transparência e a legalidade das compras públicas por meio do incremento das informações disponibilizadas à população. Este é o objetivo do Projeto de Lei 1028/2020 que está na pauta do Plenário desta quarta-feira, (13/4) e poderá ser apreciado, em 2º turno, pelos vereadores da Capital. O texto acresce um artigo (3°- A) à Lei 6.470/93, que institui o Diário Oficial do Município (DOM),...
12/04/2021
Plenário
Aprovado PL que defende reduzir intervenção do poder público na atividade econômica
De autoria de 28 vereadores, o Projeto de Lei 792/19, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2º turno, nesta segunda-feira (12/4), com 33 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção. Na ocasião, a Emenda 1, que suprime o artigo 3º do projeto, foi rejeitada com 33 votos contrários à sua aprovação, 5...
09/04/2021
Plenário
Aprovado em definitivo PL que confirma BH em consórcio nacional de vacinas
O Projeto de Lei 71/2021 que ratifica protocolo de intenções para viabilizar a participação de Belo Horizonte em consórcio de municípios de todas as regiões do Brasil com a finalidade de facilitar a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus foi aprovado, em 2º turno, nesta sexta-feira (9/4), com 37 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposição, que contou com 16 votos a...
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