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26/04/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança tramitação de proposição que quer combater violência nas escolas

Recentes eventos de violência nas escolas têm mobilizado União, governos estaduais, municipais e sociedade civil na proteção de estudantes, professores e demais profissionais do ensino. Também a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem se empenhado em proteger a comunidade escolar e, com esse intuito, a Comissão de Administração Pública emitiu, nesta quarta-feira (26/4), parecer favorável à emenda apresentada...

16/03/2023

Foto mostra alunos em sala de aula

LEI EM VIGOR

Programa Escola Feliz propõe princípios e diretrizes para a educação municipal

Já está em vigor a Lei 11.457, que institui o Programa Escola Feliz, iniciativa da Câmara Municipal, assinada pela vereadora Marcela Trópia (Novo). Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (16/3), a norma estabelece conceitos como abandono e evasão escolar, projeto de vida e incentivo para escolhas certas, além de definir princípios e diretrizes para a educação municipal. O...

01/03/2023

As mãos de uma pessoa percorrem um papel branco escrito em braile

ORDEM DO DIA

Placas em braile nos cruzamentos e pontos de ônibus em pauta nesta quinta

O projeto de lei que obriga o município a instalar placas em braile nos cruzamentos mais movimentados da cidade e nos pontos de ônibus está na pauta para apreciação do Plenário, nesta quinta-feira (2/3), às 15h, em 1º turno. O PL 1314/2014, assinado por Fernando Luiz (PSD), pretende reduzir as barreiras para os deficientes visuais se locomoverem com mais autonomia pela cidade. A Ordem do Dia desta quinta...

06/02/2023

ORDEM DO DIA

Nesta terça, Plenário pode votar medidas para sustentabilidade ambiental

Nesta terça-feira (7/2), às 15h, na quinta reunião do Plenário de 2023, poderão ser discutidos e votados dois projetos de lei que incentivam a sustentabilidade ambiental: o PL 1452/2015, que pode ser apreciado em definitivo, propõe a implantação de sistema de reaproveitamento das águas de chuvas em todos os prédios públicos; e o PL 389/2022, em 1º turno, que altera o Código de...

03/02/2023

ORDEM DO DIA

Uso de mobiliário por ambulante com deficiência volta ao Plenário

Na quarta reunião plenária de 2023, nesta segunda-feira (6/2), poderão ser discutidos e votados em definitivo, com as respectivas emendas, os Projetos de Lei 258/2022, que autoriza os ambulantes com deficiência a utilizar mobiliário adequado apara o desempenho da atividade; e os PLs 50/2021 e 124/2021, que protegem os direitos dos cães, proibindo corridas competitivas e eventos similares que envolvam...

01/02/2023

Plenário

Moção contra atos praticados por Alexandre de Moraes será encaminhada ao Senado

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (1º/2), o envio de moção de protesto ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para manifestar a “indignação desta Câmara Municipal em relação aos atos que afrontam o Estado Democrático de Direito” praticados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A moção, que obteve 23 votos...

06/12/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas ao PL que reserva espaço para animais em praças e parques têm aval

Duas emendas a projeto que cria espaços de lazer e convivência para animais domésticos em parques e praças foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (6/12). As alterações do texto inicial, que já passou pelo primeiro crivo do Plenário, apenas adéquam a redação e suprimem o prazo para regulamentação da norma. A matéria ainda será...

29/11/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão cobra psicologia e serviço social nas escolas, como prevê lei federal

A Lei 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica de todo o país contem com serviço social e de psicologia em equipes multiprofissionais com o objetivo de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O cumprimento da lei federal pela Prefeitura de Belo Horizonte é uma antiga reivindicação já exposta na Câmara e defendida por parlamentares municipais. No...

10/10/2022

DIREITOS HUMANOS

PL sobre Dados Abertos nas escolas municipais está concluso em 1º turno

Relatório de Nikolas Ferreira favorável (PL) ao PL 371/2022, que tramita em 1º turno e institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas de Belo Horizonte, foi aprovado, nesta segunda-feira (10/10), pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Com a decisão, a proposição, de autoria de Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP), está conclusa e...

30/08/2022

VISITA TÉCNICA

Comissão vai conferir instalações da Escola Municipal Benjamin Jacob no dia 1/9

A Creche Comunitária Terra Nova, conveniada à Prefeitura de BH, atende mais de 100 crianças de 11 meses a 5 anos de idade na Vila Acaba Mundo, localizada no alto do Bairro Sion, na região Centro Sul. De acordo com a comunidade, a Secretaria Municipal de Educação comunicou recentemente a transferência de alunos de 4 e 5 anos para a Escola Municipal Benjamin Jacob, também no Sion. As famílias, porém, temem que...

25/08/2022

SISTEMA VIÁRIO

Comissão pede solução para desembarque de alunos com deficiência no Centro

A dificuldade de estacionamento dos veículos que levam e buscam crianças cadeirantes ou com dificuldade motora à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Delfim Moreira, no hipercentro de BH, motivou uma visita técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário no dia 23 de março, que conferiu de perto a situação. Na ocasião, foi solicitado um estudo sobre a questão à Empresa...

18/08/2022

Dois vereadores participam de reunião virtual em tela de computador.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRANSPORTE

Comissão solicita ao Executivo cronograma de obras dos Córregos Olaria e Jatobá

A paralisação das obras nos Córregos Olaria e Jatobá, na Região do Barreiro, é tema de pedido de informação, de autoria de Padro Patrus (PT), aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (18/8). Na reunião, também foram aprovadas duas visitas técnicas: uma delas tem o objetivo de analisar a viabilidade de construção de escadaria de acesso entre a Rua...

21/07/2022

No Plenário Camil Caram os vereadores Wesley (vestido de camisa branca) e Braulio Lara (vestido de terno cinza e gravata laranja) participam da reunião.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Comissão quer informações sobre escola interditada há dois anos para reparos

O fechamento da Escola Municipal Carlos Góis, no Bairro Santo André, desde 2020, motivou a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a acatar, nesta quinta-feira (21/7), pedido de informações questionando a PBH sobre obras de reparo na edificação. A unidade escolar está em área de risco geológico e foi interditada pela Defesa Civil. A comissão aprovou ainda pedidos de visita técnica...

07/07/2022

Na tela do computador, imagem de crianças na idade de 10 a 12 anos aproximadamente, subindo as escadas - com um corrimão verde ao centro -para entrar na escola. Elas estão de costas e carregam mochilas

EDUCAÇÃO E DESPORTO

Direito de matricular irmãos na mesma escola avança em 1º turno

Projeto que garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação recebeu parecer favorável em 1º turno, nesta quinta-feira (7/7), pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A matrícula está condicionada à existência, na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos. A comissão aprovou, ainda, pedido de...

20/06/2022

Plenário visto do alto. É possível ver a mesa com os vereadores e as cadeiras ocupadas por adolescentes que participaram da audiência

PROTEÇÃO À CRIANÇA

Acesso à educação regular seria melhor política de combate ao trabalho infantil

O enfrentamento ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador estiveram no centro do debate nesta segunda-feira (20/6), em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Para enfrentar o problema, os participantes defenderam a necessidade da ampliação de programas de aprendizagem, da oferta de vagas para o período integral na educação...

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