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21/09/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão referenda projeto de lei do Piso da Enfermagem em reunião extraordinária

Na penúltima etapa da tramitação de ambas as matérias antes da votação em Plenário, a Comissão de Administração Pública emitiu pareceres favoráveis a dois projetos de lei do Executivo nesta quinta-feira (21/9). Receberam o aval unânime dos parlamentares o PL 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem - PCPE para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação...

20/09/2023

FUNCIONALISMO

Enfermeiros apresentam demandas relativas ao pagamento do piso salarial

Abrindo o debate na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (20/9), o requerente Bruno Pedralva (PT) destacou a importância do reconhecimento e valorização dos profissionais de enfermagem, que fazem funcionar a saúde e atuaram de peito aberto à frente da pandemia, ajudando a cuidar do povo nos momentos mais críticos e vacinando a população. O parlamentar celebrou a conquista do piso, fruto de...

18/09/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Pagamento do piso da enfermagem será discutido em reunião nesta semana

Em maio deste ano, o presidente da república sancionou o Projeto de Lei 14.581, que abre crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Já neste mês de setembro, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal projeto que garante o uso dos recursos federais para o pagamento do piso em Belo...

12/09/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Pagamento do piso salarial da enfermagem em BH inicia tramitação em 1º turno

Fruto da luta histórica dos profissionais da enfermagem, o piso salarial nacional da categoria foi instituído em julho de 2022 e entrou em vigor em agosto de 2023, após o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade que resultou na suspensão da norma. O pagamento do piso, reivindicado desde então, está mais próximo de se tornar realidade em Belo Horizonte. Enviado pela Prefeitura há uma semana, o Projeto de...

23/08/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL permite visitas de animais de estimação a pacientes hospitalizados

Projeto em tramitação na Câmara Municipal pretende facilitar que pacientes internados em hospitais de Belo Horizonte recebam visitas de seus animais de estimação. O texto esteve em debate em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (23/8), quando o colegiado rejeitou parecer favorável à proposta. Outras três comissões que analisaram a matéria em oportunidade anterior ...

24/05/2023

SERVIDORES DA SAÚDE

Critérios para implementação do piso da enfermagem ainda em discussão na PBH

O Ministério da Saúde publicou no dia 19 deste mês portaria que estabelece os critérios e parâmetros para a transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Belo Horizonte irá receber nove parcelas de cerca de R$ 15 milhões cada, totalizando R$ 135,3 milhões em...

22/05/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Implantação do piso da enfermagem em BH será tema de debate no dia 24

Profissionais da enfermagem serão recebidos nesta quarta-feira (24/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, para tratar das perspectivas de implantação do piso salarial da categoria em Belo Horizonte. O encontro foi requerido pelo vereador Bruno Pedralva (PT). A expectativa é que, no evento, os trabalhadores possam discutir com parlamentares e com...

10/05/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Implementação do piso da enfermagem será discutida, no dia 24, em audiência

A implementação do piso salarial nacional da enfermagem em Belo Horizonte será discutida no dia 24 de maio na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A decisão foi tomada pelos membros do colegiado nesta quarta-feira (10/5), quando os vereadores também analisaram a criação de um disque-denúncias de maus-tratos aos animais. Também integraram a pauta da comissão emendas relativas a projeto que trata da...

05/10/2022

A imagem mostra apenas a mão de uma mulher que mede a pressão arterial com um aparelho vermelho no braço de uma pessoa.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fonte de recursos para piso salarial da enfermagem ainda é incerta

Qual a fonte dos recursos para garantir o cumprimento da Lei 14.434/2022, que estabelece um piso salarial no valor de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. A questão foi debatida em audiência pública pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (5/10), a pedido de Professor Claudiney Dulim (Avante...

30/09/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aplicação do piso nacional da enfermagem no município será debatida no dia 5/10

Reivindicação histórica de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o piso salarial nacional foi conquistado por meio de projeto aprovado pelo Congresso e sancionado na forma da Lei 14.434/2022, que instituiu a remuneração mínima. Na véspera de receber o novo salário, os profissionais foram surpreendidos por liminar do STF que suspendeu a lei, dando prazo de 60 dias para que Estados,...

06/09/2022

Plenário

Política de incentivo ao brincar é aprovada em 2º turno sem emendas

A instituição da política municipal de incentivo ao brincar, proposta no Projeto de Lei 227/2021, obteve a aprovação definitiva do Plenário na reunião desta terça-feira (6/9). Duas emendas e uma subemenda ao PL foram rejeitadas. Além de estabelecer objetivos e diretrizes, o PL de Duda Salabert (PDT) também cria a Semana Mundial do Brincar, a ser celebrada na última semana de maio, estimulando a promoção...

04/05/2022

Plenário

Isenção para pessoas com deficiência em corridas de rua é aprovada em 1º turno

Projeto que garante a inclusão e isenção do pagamento de taxa de inscrição aos atletas com deficiência nas corridas de rua realizadas em Belo Horizonte foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (4/5), em votação simbólica. A proposição também assegura a inclusão de crianças e adolescentes em corridas de rua, com, no mínimo 50% de desconto na taxa de inscrição daqueles comprovadamente...

25/06/2021

Vereadoras Macaé Evaristo, Flávia Borja, Professora Marli e Fernanda Pereira Altoé, em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (25/6), sobre condições enfrentadas por profissionais da enfermagem na pandemia em BH

ENFERMEIRAS NA PANDEMIA

Salário, valorização profissional e jornada de trabalho são foco de audiência

Cumprindo a importante missão de vacinar a população contra a covid-19, elas enfrentam, diariamente, riscos de contaminação, sobrecarga de trabalho e condições salariais precárias, sendo, ainda, vítimas de assédio e preconceito. Enfermeiras da linha de frente no combate à pandemia participaram, nesta sexta-feira (25/6), de audiência pública da Comissão de Mulheres, quando sindicatos da categoria...

18/06/2021

MULHERES

Em pauta, condições de trabalho das profissionais da saúde e imunização de gestantes

No serviço de atendimento à saúde, principalmente durante a pandemia, as mulheres são maioria. Com o objetivo de garantir a saúde dessas trabalhadoras, a Comissão de Mulheres aprovou nesta sexta-feira (18/6) audiência pública para falar sobre as condições de trabalho para servidoras da área da saúde e indicação ao chefe do Executivo para que gestantes, puérperas e lactantes sejam incluídas no grupo...

19/05/2021

LUTA HISTÓRICA

Profissionais de enfermagem reivindicam remuneração justa e jornada de 30h

A maior visibilidade dos trabalhadores da saúde durante a pandemia, sujeitos a mais riscos e desgastes do que antes, aumentou o reconhecimento da sociedade e do poder público. Porém, segundo sindicatos e associações de enfermeira(o)s que participaram da audiência da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/5), o aplauso não é suficiente para promover a valorização efetiva da categoria, que...

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