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denúncia
03/03/2023
PARTICIPAÇÃO POPULAR
CPIs em andamento têm espaço aberto para denúncias anônimas de cidadãos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, através de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), investiga dois assuntos de grande interesse para a capital: a limpeza da Lagoa da Pampulha e o abuso de poder na Prefeitura da cidade. Constituídas no final de 2022 por dois grupos de 14 parlamentares cada, as comissões têm desenvolvido um intenso trabalho e convidam o cidadão que tenha dados pertinentes aos...
06/02/2023
DECORO PARLAMENTAR
Instauração de comissão para apurar denúncia contra Léo será votada na quarta
O presidente Gabriel (sem partido) anunciou, nesta segunda-feira (6/2), que a representação para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do vereador Léo (União) será lida em Plenário na quarta-feira (8/2). Caberá ao conjunto dos vereadores decidir se será aceita, ou não, a denúncia. Caso aceita, três vereadores serão sorteados para compor a Comissão Processante que irá apurar se houve...
07/12/2022
Plenário
Denúncia de improbidade contra o prefeito por nepotismo cruzado é protocolada
Denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Fuad Noman (PSD) pela prática de nepotismo cruzado foi protocolada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta quarta-feira (7/12), pelo cidadão Mariel Marra. O comunicado aos vereadores foi feito pela presidente Nely Aquino (Pode) durante a reunião do Plenário. O documento, que soma 36 páginas com anexos, foi encaminhado à...
15/09/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores querem informações sobre créditos de vale-transporte devidos à PBH
Em 2020 e 2021, como forma de compensar os alegados prejuízos durante a pandemia, a Prefeitura de BH repassou mais de R$ 220 milhões ao consórcio das operadoras do transporte coletivo a título de compra antecipada de vales-transportes; em troca, elas aumentariam o número de ônibus em circulação, garantindo o limite máximo de passageiros definido em portaria. O acordo, além de descumprido pelas empresas, foi...
15/06/2022
SAÚDE
Vereadores querem informações sobre casos, leitos, máscaras e testes de covid-19
Números atualizados sobre os casos de covid-19 na cidade, vagas disponíveis e índices de ocupação de leitos a cada mês, e estudos que embasam o uso de máscaras vão ser solicitados à Prefeitura pela Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de BH. Ainda sobre a covid, foram aprovados nesta quarta (15/6) pedidos de informações sobre o agendamento de testes gratuitos e contratação de profissionais de saúde...
13/06/2022
DIREITOS HUMANOS
“Código Sinal Vermelho” para prevenção de violência doméstica avança em 1º turno
Permitir que a vítima de violência doméstica denuncie a situação e peça socorro sem que o agressor perceba é o objetivo do “Programa Cooperação e Código Sinal Vermelho”. Apreciada nesta segunda (13/6) em 1º turno na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a proposição obteve parecer favorável. PL que incentiva denúncia da presença de menores em locais que vendem produtos...
04/01/2022
BALANÇO 2021
Propostas de vereadores facilitam denúncia de violência contra mulher
No ano de 2021, a Câmara Municipal aprovou leis de origem parlamentar com o intuito de garantir direitos e proteção às mulheres; além disso, diversas proposições foram apresentadas por vereadores com este mesmo objetivo. Entre elas, a Lei 11.289/2021, originária de projeto parlamentar, que dispõe sobre o registro de casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. A...
20/10/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Requerimento busca esclarecimentos sobre denúncia de irregularidade na PBH
O prefeito Alexandre Kalil, o controlador geral do Município, Leonaro Ferraz, e o presidente do Conselho de Ética Pública, Rodolfo Gropen, são os destinatários do pedido de informação aprovado nesta quarta-feira (20/10), pela Comissão de Administração Pública. O requerimento solicita a disponibilização integral dos autos do procedimento 01/2021 referente à denúncia de que o atual secretário municipal de...
19/07/2021
CPI DA BHTRANS
Cidadão pode fazer denúncias à CPI, em sigilo, acessando formulário digital
Já está disponível, no portal da Câmara, o formulário digital para recebimento de denúncias, de forma anônima, que possam contribuir para os trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans. O objetivo é criar um canal de comunicação oficial, exclusivo e sigiloso, para fomentar o recebimento de informações relevantes por parte da população e de servidores da BHTrans. A...
19/10/2020
DIREITOS HUMANOS
Audiência vai debater mudanças na legislação sobre conselhos tutelares propostas pela PBH
A realização de audiência pública para debater as possíveis alterações nas leis que regulam a função de conselheiro tutelar foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na segunda-feira (19/10). O debate foi agendado para o dia 26 de outubro, às 13h. O projeto de lei da Prefeitura que incide sobre a seleção, posse e substituição dos titulares em casos...
05/10/2020
DIREITOS HUMANOS
Comissão acolhe denúncia de agressão de guardas municipais contra população
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor acolheu, em reunião realizada nesta segunda-feira (5/10), denúncia contra a Guarda Civil Municipal por ação violenta contra trabalhadora do comércio ambulante no Bairro 1º de Maio, região Nordeste de Belo Horizonte. A ação, segundo denunciante que participou da reunião e contou o fato aos vereadores, teria ocorrido por volta do meio-dia da última quinta-...
15/06/2020
MULHERES
Vereadores questionam suporte da PBH a crianças e adolescentes vítimas de violência
Dando continuidade ao debate iniciado em reuniões anteriores a respeito da campanha virtual #ExposedBH, movimento que expõe homens abusadores, mas que acabou colocando em risco, justamente pela exposição, crianças e adolescentes vítimas de violência, a Comissão de Mulheres vai pedir informações à Prefeitura sobre ações destinadas a esse público, em casos de violação de direitos. Serão requisitados dados...
08/06/2020
HASHTAG PARA DENÚNCIAS
Comissão de Mulheres discute riscos da participação de adolescentes em canal no twitter
A criação da Hashtag Exposed BH, no último dia 29 de maio, nas redes sociais para a denúncia de casos de violência tem gerado polêmica entre adolescentes que participam do twitter e seus familiares. Segundo pais e responsáveis, se de um lado a hashtag tem por finalidade ampliar os canais de denúncia, por outro, vem oferecendo sérios riscos, decorrentes da exposição de suas filhas e filhos...
01/06/2020
MULHERES
Telefone de plantão, cestas básicas e vagas em abrigos como apoio a vítimas de violência
Apresentação de canais de denúncia, orientação e acompanhamento a vítimas de violência doméstica no contexto da Covid-19, devido à precarização das condições de vida e vulnerabilidade dessas mulheres com o isolamento social foram temas debatidos em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (1º/6). A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania orientou que...
22/11/2019
QUEBRA DE DECORO
Plenário vota pela cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte cassou o mandato do vereador Wellington Magalhães (DC), na manhã desta sexta-feira (22/11). Das seis infrações narradas na denúncia e analisadas no relatório final da Comissão Processante, mais de dois terços da Casa considerou que em cinco delas houve quebra de decoro parlamentar. O Decreto Legislativo com a cassação do mandato deve...
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