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defesa dos animais
defesa dos animais
08/05/2024
ORÇAMENTO DE 2025
Agendada audiência e definidos critérios para envio de sugestões populares
Na reunião desta quarta (8/5), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a data da audiência pública para discutir as metas e os gastos do Município em 2025 e também os critérios para envio de sugestões populares ao projeto de lei que deve ser encaminhado à Câmara de BH pela Prefeitura até o dia 15 deste mês. A audiência foi agendada para o dia 3 de junho, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes...
10/04/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão apura requalificação do Parque das Mangabeiras prevista em concessão
Anunciada pelo prefeito Fuad Noman em agosto de 2022, a concessão temporária de áreas do Parque das Mangabeiras à iniciativa privada previa a requalificação dos espaços mais utilizados pelos visitantes, mantida a responsabilidade do poder público sobre a preservação ambiental do equipamento. Para apurar a situação e cobrar mais transparência, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta (10/...
06/02/2024
Plenário
Programa de apoio a mulheres vítimas de violência é aprovado por unanimidade
Mulheres que sofrem violência no ambiente familiar muitas vezes continuam a suportar a situação e não denunciam o agressor por depender dele financeiramente; a capacitação profissional dessas mulheres, favorecendo sua autonomia e independência, é o objetivo do Projeto de Lei 683/2023, aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara de BH nesta terça-feira (6/2). Mesmo com 18 votos contrários, a instituição de...
01/08/2023
CARROCEIROS
Falta de diálogo e de competência para legislar foi destaque em audiência
A constitucionalidade da lei que proíbe definitivamente o uso de carroças puxadas por animais em BH foi questionada pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (1º/8). O reconhecimento de comunidade tradicional concede aos carroceiros o direito de continuar o modo de vida peculiar e exige...
27/07/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Concessão do Jardim Zoológico à iniciativa privada é tema de debate na Câmara
A concessão à iniciativa privada do Jardim Zoológico, da área de visitação do Jardim Botânico e do Aquário do Rio São Francisco pelo prazo de 30 anos, objeto de edital publicado há um mês pela Prefeitura de BH, será debatida e avaliada nesta segunda-feira (31/7) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Arquiteta, urbanista e defensora da causa animal, a autora...
12/05/2023
ORDEM DO DIA
PL que muda norma para definição do valor do ITBI pode ser votado em 2º turno
A última reunião ordinária de Plenário do mês, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (15/5), traz para discussão e votação nove projetos de lei, um projeto de resolução e uma proposta de emenda à lei orgânica. Reunidos no Plenário Amynthas de Barros, a partir das 14h30, os vereadores poderão apreciar a alteração da regra de cálculo do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como...
27/04/2023
NOVA LEI
Prestação de socorro já é obrigatória para quem atropelar animal em BH
O cidadão que atropelar um animal e não prestar socorro imediato na cidade de Belo Horizonte já está cometendo uma infração administrativa. É o que prevê a Lei 11.486, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município da quarta-feira (26/4). Pela nova lei, será considerado infrator motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, que...
26/04/2023
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança projeto que dá mais transparência à utilização do Fundeb
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (26/5), parecer favorável ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 326/2022, que institui procedimento de transparência a ser adotado pela Prefeitura em relação às receitas e à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De autoria...
24/04/2023
Defesa dos animais
Comissão dá aval a disque-denúncia contra maus tratos de animais
Nesta segunda-feira (24/4), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana analisou três projetos de lei e sete requerimentos. Dentre eles, foi aprovado parecer favorável ao PL 1234/2014, que sugere a criação de disque-denúncia contra casos de abusos e maus-tratos de animais domésticos e silvestres, sejam eles nativos ou exóticos. Também recebeu aval do colegiado o PL 518/2023, que altera...
27/02/2023
ORDEM DO DIA
Primeira reunião do Plenário em março foca na defesa dos direitos dos animais
O Plenário abre os trabalhos do mês de março na próxima quarta-feira (1º/3), às 15h, com três propostas de proteção aos animais, em 1º turno: a criação de um Disque-Denúncia para maus-tratos; a proibição de expor ou dar como brinde animais em exposições e/ou eventos; e a inclusão no currículo escolar de noções sobre direitos dos animais. Também estão na Ordem do Dia iniciativas de apoio às...
10/02/2023
Plenário
Regulamentação de ambulantes em eventos é aprovada em 2º turno
Encerrando uma semana de trabalho intenso, em que os vereadores de Belo Horizonte apreciaram e votaram 43 projetos de lei, a reunião do Plenário desta sexta-feira (10/2) foi marcada pela aprovação, por unanimidade e em definitivo, do PL 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante em passeatas, manifestações e eventos populares...
08/11/2022
ORDEM DO DIA
Proibição de adestramento agressivo pode ser apreciada em 2º turno nesta quarta
A proibição das práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município, prevista no Projeto de Lei 108/2021, pode ser apreciada em definitivo pelo Plenário na reunião ordinária desta quarta-feira (9/11), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros. Assinado por sete vereadores, o texto define e exemplifica atos de violência física e psicológica contra animais, prevendo...
01/11/2022
POLÍTICA URBANA
Instalação de banheiros públicos em bancas de jornal tem parecer favorável
A instalação de banheiros públicos em “módulos comerciais”, quiosques e bancas de jornal recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (1º/11). O Projeto de Lei 427/2022, do Executivo, promove adequações no Código de Posturas com o intuito de permitir que seja possível a exploração de publicidade para viabilização dos ...
30/09/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que protege idosos na contratação de empréstimo já pode ir a Plenário
Está concluso para a análise do Plenário, em 1º turno, o PL 374/2022, que dispõe sobre a proteção do idoso nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado e de cartão de crédito consignado em Belo Horizonte. O texto recebeu parecer favorável com apresentação de emenda na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião realizada na quarta-feira (28/9). A proposta tem como objetivo combater...
30/08/2022
Defesa dos animais
Avança tramitação de PL que prevê redistribuição gratuita de produtos veterinários
O projeto que institui o Programa Solidare PET - Farmácia Veterinária Solidária, o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário, foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (30/08). Conforme apontam os autores da proposição e o...
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