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03/09/2021
Plenário
Substitutivo aprovado aumenta descontos previstos no Programa Reativa BH
Proposta pelo Executivo em projeto encaminhado à Câmara de BH em maio, a concessão de descontos no pagamento de créditos vencidos no final de 2020 obteve a aprovação definitiva do Plenário nesta sexta (3/9). Votado antes do texto original, foi aprovado substitutivo apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas após ...
04/08/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovado pedido de estudo sobre dispensa de alvarás para comércio e serviços
Desburocratização foi a palava-chave de três pedidos de informação à Prefeitura apresentados pelo mesmo autor, Ciro Pereira (PTB), durante reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (4/8). Em um deles, o vereador pergunta se a PBH possui estudo para ampliar a dispensa de alvarás para outros segmentos dos setores de comércio e serviços, além dos já dispensados pelo decreto que...
30/07/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comércio de animais vivos no Mercado Central de BH será debatido na terça
Cães, gatos, aves e outras espécies confinados em gaiolas sem espaço e condições sanitárias adequados no Mercado Central causam indignação em defensores de animais, moradores e visitantes da Capital. Além do risco de disseminação de zoonoses e até mesmo do novo coronavírus, devido à grande circulação de pessoas e proximidade com alimentos vendidos e consumidos no local, o suposto desconforto e sofrimento dos...
05/03/2021
Defesa dos animais
Comissão especial de estudo terá quatro frentes de trabalho em torno do tema
Pedidos de informação aos órgãos pertinentes, visitas técnicas e audiências públicas são alguns dos instrumentos previstos na metodologia proposta no plano de trabalho da Comissão Especial de Estudo – Defesa e Proteção dos Animais, aprovado na reunião desta quinta-feira (5/3). O roteiro estabelece ainda as quatro frentes de atuação do grupo (comércio de animais e zoonoses; Zoológico; animais silvestres...
04/11/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Vereadores aprovam criação de 64 cargos de Advogado Público em autarquias
Tramitando já em 2º turno, foi aprovado pelo Plenário, na tarde desta segunda-feira (4/11), o Projeto de Lei 750/19, de autoria do Executivo, que cria o novo cargo de Advogado Público Autárquico no Município e institui o seu plano de carreira. O texto foi aprovado na forma do Substitutivo nº1, enviado pelo prefeito, que mantém as previsões originais e inclui um novo artigo, incorporando os atuais Analistas...
09/05/2019
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto que quer legalizar o uso de ferraduras de borracha gera debate
Parecer favorável ao projeto que busca alterar a Lei 10.119/11 com o intuito de tornar legal o uso de ferraduras de borracha em animais de tração foi rejeitado, nesta quinta-feira (9/5), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Com a rejeição, o vereador Jair Di Gregório (PP), contrário à proposição, foi designado como novo relator da matéria. Os parlamentares também aprovaram...
11/03/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Mantido veto do prefeito ao PL que regulamentava venda de animais domésticos
Prática comercial comum na cidade, a venda de animais domésticos ainda apresenta um caráter bastante informal. Presente em feiras livres, em mercados de alimentos ou mesmo no meio da rua, a prática tem preocupado parlamentares e deu origem ao Projeto de Lei 253/17, que regulamentava a criação e venda de animais domésticos. Vetado pelo prefeito, o texto teve o veto mantido pelo Plenário, na tarde desta...
02/08/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão seguirá com visitas às unidades de saúde da Regional Leste
Dando continuidade ao programa de visitas técnicas às unidades de saúde da capital, a Comissão de Saúde e Saneamento concentra suas atividades nos bairros da Regional Leste. Iniciadas no último mês de julho, as visitas seguem até o final do mês de agosto, tendo em pauta os Centros de Saúde Horto, Marco Antônio de Menezes, Boa Vista e Clóvis Boechat de Menezes. A agenda foi aprovada em reunião ordinária, na...
03/07/2017
CRIMES CONTRA A FAUNA
Comissão constata funcionamento precário de delegacia especializada
Após diversas denúncias de que protetores de animais estariam enfrentando dificuldades para registrar boletins de ocorrência, a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna, localizada no Bairro Carlos Prates, recebeu visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na manhã desta segunda-feira (3/7). De acordo com o requerente da atividade, vereador Osvaldo Lopes (PHS),...
30/05/2017
MEIO AMBIENTE
Comissão se empenha na estruturação de políticas ambientais na capital
Em favor de práticas ambientalmente responsáveis e abrangentes, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana referendou projeto de lei que tramita na Casa propondo a criação da Política Municipal de Educação Ambiental. O texto prevê atividades de capacitação, produção de materiais educativos e desenvolvimento de pesquisas que favoreçam a conscientização da sociedade e a formação de uma nova cultura de...
22/02/2017
TRAÇÃO ANIMAL
Vereadores constatam sobrepeso de cargas, falta de veterinário e de comida adequada
Motivada por denúncias recebidas a respeito de maus tratos aos animais usados por carroceiros na capital, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou, nesta manhã (22/2), visita técnica à Unidade de Reciclagem de Pequenos Volumes (URPV) do Bairro Pompeia, na Região Leste. Além de grande quantidade de lixo no local e infraestrutura precária, os parlamentares puderam confirmar relatos de que muitos...
21/02/2017
MEIO AMBIENTE
Denúncias de maus-tratos a animais silvestres mobilizam vereadores
Animais recolhidos pelo Ibama podem estar sendo mal tratados sob os cuidados do órgão. As denúncias foram recebidas pelo vereador Osvaldo Lopes (PHS) e serão apuradas pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em visita técnica ao local. A atividade foi requerida pelo parlamentar e aprovada pelo colegiado em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (21/2). A visita está prevista para o dia 8 de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta de criação de abrigo para cães e gatos recebe aval da comissão
Projeto de lei que propõe a criação de um abrigo municipal para cães e gatos na capital, de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça na reunião ordinária da desta terça-feira e segue tramitando em 1º turno na Casa. A outra proposição em pauta, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o processo de transição na prefeitura...
20/02/2017
VISITA TÉCNICA
Condições de animais utilizados por carroceiros serão avaliadas
Na manhã da próxima quarta-feira (22/2), a partir das 9h, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará uma visita técnica à Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) Andradas I, com a finalidade de obter informações sobre as condições dos animais utilizados por carroceiros no transporte de resíduos. De acordo com o vereador Osvaldo Lopes (PHS), autor do requerimento da visita, denúncias...
23/12/2016
EM VIGOR
Nova lei proíbe venda e produção de foie gras em BH
A proibição da produção e venda do foie gras (patê de fígado de ganso), aprovada pelo Plenário da Câmara de BH em novembro, foi sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda nesta sexta-feira (23/12). A norma (Lei 11.008/16), fruto de projeto de autoria do vereador Lúcio Bocão (PP), tem como objetivo combater os maus tratos contra os animais. Aprovado em 2º turno no dia 21 de novembro, o projeto obteve o voto...
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