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crianças
19/07/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que propõe Programa Municipal da Pessoa com Câncer avança em 1º turno
Dois projetos de lei em 1º turno tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/7). O PL 532/2023 cria o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, que tem o objetivo de proteger os direitos dos portadores da doença, além de efetivar políticas públicas de prevenção e combate à mesma. Já o PL 603/2023 estabelece os princípios para a...
12/07/2023
Plenário
Adiada apreciação dos trechos vetados ao PL do subsídio do transporte
O Plenário da Câmara decidiu não apreciar, nesta quarta-feira (12/7), veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 538/2023, que garantiu a redução do preço da passagem de ônibus, por meio de subsídio ao sistema de transporte público. O veto diz respeito a dispositivos que garantem a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados, bem como a trechos que beneficiam o transporte suplementar, incluindo a garantia...
20/06/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância é constitucional
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu, nesta terça-feira (20/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de Wagner Ferreira (PDT), que estabelece os princípios para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância. A proposta tem como base o Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016 pelo governo...
22/03/2023
EDUCAÇÃO
Vereadores querem informações sobre políticas para o brincar na primeira infância
De que maneira a Prefeitura de Belo Horizonte está construindo políticas de estímulo ao brincar na infância, como promoção do desenvolvimento da criança? O pedido de informação, aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (22/3), deve ser respondido pelos secretários municipais de Governo e de Educação, a pedido de Wagner Ferreira...
19/10/2022
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão cobra dose de reforço contra a covid em adultos e vacinação de crianças
Pedido de informação aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (19/10), questiona a Secretaria Municipal de Saúde por que razão Belo Horizonte ainda não está aplicando a segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 em adultos com idade abaixo de 40 anos. Autora do requerimento, Iza Lourença (Psol) também pergunta sobre a previsão da ampliação de...
23/08/2022
POLÍTICA URBANA
PL que cria a Semana do Brincar já pode ser anunciado para apreciação em Plenário
Está concluso em 2º turno o Projeto de Lei 227/2021 que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar de Belo Horizonte. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta terça-feira (23/8), parecer favorável a duas emendas apresentadas, as quais já podem vir a ser incluídas na pauta de votações do Plenário, juntamente com o...
12/05/2022
ORDEM DO DIA
Semana do Brincar pode ser votada em 1º turno nesta sexta (13/5)
Está previsto para ser apreciado na reunião do Plenário desta sexta-feira (13/5), às 15h, o Projeto de Lei 227/21, de autoria de Duda Salabert (PDT). O texto, que tramita em 1º turno, propõe uma política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar de Belo Horizonte, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, integrando as comemorações do Dia Mundial...
03/05/2022
ORDEM DO DIA
Inclusão de pessoas com deficiência em corridas de rua pode ser votada
Em Belo Horizonte, a tradição das corridas de rua já faz parte do calendário esportivo da cidade. Além da Volta Internacional da Pampulha, que há mais de duas décadas inspira atletas profissionais e amadores, a capital somava, antes da pandemia, 20 competições por ano em 2019. Com provas de curta, média e longa distância e testando velocidade e resistência dos competidores, bem cedo ou tarde da noite, tem...
06/04/2022
ORDEM DO DIA
Em pauta, instalação obrigatória de redes em janelas de hospitais pediátricos
A proteção à segurança física de crianças que realizam consultas médicas em locais com varandas ou janelas é o objetivo do Projeto de Lei 474/2018, que pode ser votado em 2º turno pelo Plenário nesta quinta-feira (7/4), às 15h. A proposta torna obrigatória a instalação de grades ou redes de proteção em janela, sacada, mezanino e varanda de clínica, consultório, hospital e alas pediátricas. Para ser...
22/03/2022
Defesa dos animais
Proibição de fogos com estampidos segue em análise nas comissões
Emendas que aprimoram o projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Belo Horizonte foram analisadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (22/3). Uma das propostas, que limita a norma a artefatos que produzam ruídos...
08/03/2022
VISITA TÉCNICA
Adequação de biblioteca infantil instalada no Centro de Juventude será avaliada
Instalada desde 2016 no Centro de Referência da Juventude (CRJ), localizado na Rua Guaicurus, 50, ao lado da Praça da Estação, a Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte (BPIJ-BH) não estaria oferecendo infraestrutura física adaptada para receber crianças de 0 a 11 anos. A necessidade de melhorias ou mesmo uma possível nova sede para a biblioteca foram apontadas pela...
03/03/2022
EDUCAÇÃO E LAZER
PL que institui política de estímulo ao brincar avança nas comissões
Considerar brincadeiras de crianças como algo trivial que serve apenas para descontração é desconhecer os benefícios da brincadeira para o desenvolvimento infantil saudável. É brincando que as crianças estabelecem relações sociais, entendem os limites de sua autonomia, organizam suas emoções e aprendem regras. Atenta à importância desta prática, nesta quinta-feira (3/3) a Comissão de Educação, Ciência,...
04/01/2022
BALANÇO 2021
Propostas de vereadores facilitam denúncia de violência contra mulher
No ano de 2021, a Câmara Municipal aprovou leis de origem parlamentar com o intuito de garantir direitos e proteção às mulheres; além disso, diversas proposições foram apresentadas por vereadores com este mesmo objetivo. Entre elas, a Lei 11.289/2021, originária de projeto parlamentar, que dispõe sobre o registro de casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. A...
06/12/2021
VISITA TÉCNICA
Centro Pop Miguilim, que atende crianças e jovens, será vistoriado por comissão
Visando fiscalizar o funcionamento e atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua no Centro Pop Miguilim, situado à Rua Varginha, 210, Bairro Floresta, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vistoriará o local, nesta terça-feira (7/12), às 10h. O objetivo da visita, requerida pela vereadora Macaé Evaristo (PT), é apurar as condições dos serviços prestados a esse...
29/11/2021
DIREITOS HUMANOS
Suposta ação violenta da Guarda Municipal motiva novo pedido de informação
Uma ação da Guarda Municipal que culminou com a detenção de cidadãos que entraram em conflito com agentes no dia 7 de novembro, na Feira Hippie, foi alvo de um segundo pedido de informação à Prefeitura aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (29/11). Desta vez o requerimento foi apresentado por Nikolas Ferreira (PRTB),...
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