Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 24 | Portal CMBH

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29/10/2019

Aeroporto Carlos Prates

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Funcionamento do Aeroporto Carlos Prates será tema de audiência nesta quinta (31/10)

O funcionamento do Aeroporto Carlos Prates será debatido, no dia 31 de outubro, às 19h, em audiência da Comissão de Administração Pública a ser realizada no Plenário Camil Caram. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29/10), quando a Comissão também apresentou parecer favorável a PL que autorizou o Executivo a criar Comissões Permanentes do Trabalho no Logradouro Público com o objetivo de se discutir...

22/10/2019

Comissão aprova juntas de solução de conflitos em contratos da PBH

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão aprova juntas de solução de conflitos em contratos da PBH

O Projeto de Lei 388/17, que tramita em 2º turno e é de autoria do vereador Irlan Melo (PL), teve parecer favorável pela Emenda Substitutiva nº 2 aprovado durante reunião da Comissão de Administração Pública realizada nesta terça-feira (22/10), no Plenário Helvécio Arantes. A proposta autoriza a instalação de Juntas de Solução de Conflitos ("Dispute Boards") em contratos de construção celebrados pela...

15/10/2019

Três vereadores estão assentados à Mesa apreciando a pauta da reunião e uma assessora está de pé atrás deles, segurando uma pasta com papéis

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BH pode receber doação de imóvel da União onde já funcionam seis unidades de saúde

Encarregada da apreciação de projetos referentes ao patrimônio público, à organização e o funcionamento dos órgãos públicos e à estrutura dos serviços disponíveis para a população, a Comissão de Administração Pública aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (15/10), o parecer favorável do relator ao Projeto de Lei 852/19, proposto pelo Executivo, que autoriza o Município a receber em doação, com...

08/10/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Bancos podem ser obrigados a disponibilizar aparelho detector de notas falsas

Com parecer favorável da Comissão de Administração Pública, avança para votação em Plenário projeto de lei que obriga todos os estabelecimentos bancários da cidade a disponibilizar aparelho detector de notas falsas aos clientes. A medida tramita em 1º turno, na forma do PL 729/19, de Wesley Autosescola (PRP), que esteve em análise na Comissão na tarde desta terça-feira (8/10). O colegiado avaliou ainda...

01/10/2019

Quatro dos cinco integrantes da Comissão estão sentados ao redor da Mesa apreciando a pauta da reunião; atrás, uma coordenadora do Processo Legislativo assessora os parlamentares,

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Novo Código de Saúde do Município obtém parecer favorável em 1º turno

O parecer favorável do relator à instituição do Código de Saúde do Município e a realização de debate público sobre a matéria no início de novembro foram aprovados por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (1º/10). O projeto de lei, elaborado pelo Executivo, tem o objetivo de atualizar e consolidar as normas que regulam os serviços prestados pelo sistema público de saúde,...

24/09/2019

DIREITOS DO SERVIDOR

ACEs II exigem pagamento da gratificação prevista no plano de carreira

Em audiência da Comissão de Administração Pública realizada nesta terça-feira (24/9), os Agentes de Combate a Endemias (ACEs) II do município se queixaram mais uma vez do não recebimento da gratificação pelo exercício da função de Supervisor Operacional de Campo, prevista no plano de carreira, atualmente desempenhada por eles. Os trabalhadores denunciaram ainda a alteração do formato e dos termos utilizados...

17/09/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em pauta, projeto que regulariza ocupação de área pública pelo Clube Jaraguá

Instalado há mais de 50 anos na Região da Pampulha, o Clube Jaraguá tem parte da sua estrutura montada em área pública, em trecho de rua não implantado. O tema esteve em debate na Comissão de Administração Pública na tarde desta terça-feira (17/9), quando foi analisado projeto de lei que busca regularizar a situação, autorizando a desafetação e venda de uma área pública de 300 m², onde está instalada a...

10/09/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança projeto que garante salário mínimo para acolhimento de crianças

Em atenção às crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias de origem, tramita na Câmara de BH o projeto de lei que cria o Programa Família Extensa Guardiã, prevendo auxílio financeiro às novas famílias que acolherem os jovens. A família estendida (ou ampliada) é a família formada além do núcleo central - de pais, mães e irmãos - podendo envolver os demais parentes próximos, com...

04/09/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em reunião extraordinária, avança projeto da Arena do Galo no Califórnia

Reunida em caráter extraordinário, na última terça-feira (3/9), a Comissão de Administração Pública emitiu parecer pela aprovação do Projeto de Lei 817/19, de autoria do Executivo, que desafeta (desincorpora) uma área pública de 47,5 mil m² situada no Bairro Califórnia (Região Noroeste de Belo Horizonte), onde será implantada a nova Arena Multiuso do Clube Atlético Mineiro. O empreendimento, que já está...

03/09/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Novo relator é designado para o projeto Licitação Transparente

Em reunião ordinária, na tarde desta terça-feira (3/9), a Comissão de Administração Pública não acatou a conclusão do parecer que opinava contrariamente ao Projeto Licitação Transparente, que tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 801/19. O relator inicial, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), havia concluído pela rejeição do PL que obriga o Poder Público a transmitir ao vivo as licitações presenciais....

27/08/2019

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

NECRÓPOLES MUNICIPAIS

Vereador quer criar CPI para investigar irregularidades em cemitérios públicos

A situação dos quatro cemitérios públicos municipais – Bonfim, Paz, Saudade e Consolação – foi discutida em audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (27/8). O requerente da audiência, vereador Jair Di Gregório (PP) relatou uma série de irregularidades nas necrópoles, que foram averiguadas durante visitas técnicas a estes locais: fornecimento irregular de lanches por funerárias...

Carros da Guarda Civil circulam em ruas do Bairro Dom Cabral durante a noite

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Calouradas estariam causando transtornos para moradores do Bairro Dom Cabral

Violência, depredação e obstrução de vias durante eventos irregulares estariam tirando o sono de moradores do Bairro Dom Cabral (região Noroeste). Para discutir o tema, a Comissão de Administração Pública realizará audiência, na próxima quinta-feira (29/8), a partir das 19h, na Escola Estadual Assis das Chagas, localizada na Praça da Comunidade, nº 165, no Bairro Dom Cabral. O evento foi solicitado...

26/08/2019

Vista geral do Cemitério do Bonfim. Sepulturas em mármore preto e esculturas sacras brancas

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai debater irregularidades encontradas em cemitérios de BH

Com o objetivo de discutir os desdobramentos das visitas técnicas realizadas aos cemitérios da Paz, Consolação, Saudade e Bonfim, a Comissão de Administração Pública realiza audiência pública, na próxima terça-feira (27/8), que deve receber representantes da Prefeitura e do Poder Judiciário. A audiência, requerida pelo vereador Jair Di Gregório (PP), está marcada para as 13h30, no Plenário Helvécio...

ônibus parados em ponto de ônibus

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ausência de cobradores nos ônibus da capital será debatida nesta terça (27/8)

Tema que tem mobilizado a capital e toda a região metropolitana nos últimos anos, a ausência dos cobradores nos ônibus segue em pauta na Câmara de BH. Por solicitação do vereador Pedro Bueno (Pode), a Comissão de Administração Pública vai debater, em audiência pública, a atuação da administração do prefeito Alexandre Kalil em relação às concessões públicas dos serviços de transporte coletivo de Belo...

23/08/2019

Praça dos Professores, no Bairro Alípio de Melo

VISITAS DA SEMANA

Na rota, Cras Mariano de Abreu, Praça dos Professores e trânsito na Pampulha

Na próxima semana, as comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor;de Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário farão seis visitas técnicas em diferentes pontos de Belo Horizonte. Na quinta-feira (29/8), às 10h, a Comissão de Direitos Humanos dá sequência à verificação das condições dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Desta vez, o...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
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Como chegar

Telefone geral: (31) 3555-1100

Horário de funcionamento:
7h às 19h

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