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22/06/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, criação de serviço municipal para certificar produtos de origem animal
A possibilidade de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte, que certifique produtos de origem animal, como queijos, ovos, embutidos e carnes, é o tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (23/6). Solicitada por Braulio Lara (Novo), a audiência vai acontecer às 13h30, no Plenário Camil Caram. A...
08/04/2022
Plenário
Obrigatoriedade de prestar socorro a animal atropelado é aprovada em 1º turno
Atropelar um animal e não prestar socorro pode vir a se tornar infração administrativa, além de o infrator continuar sujeito às sanções penais cabíveis. A iniciativa parte de um projeto de autoria de Wanderley Porto (Patri) e outros oito parlamentares, tendo a proposição sido aprovada nesta sexta-feira (8/4) pelo Plenário, em 1º turno, em votação simbólica com apenas uma manifestação contrária....
15/02/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Prevenção à leishmaniose avança; proibição de cão de guarda é barrada
A Leishmaniose Visceral é uma doença grave que atinge humanos e animais, sendo o cão a principal fonte de infecção para o vetor no ambiente urbano. Apenas em 2021, 2.437 cães sofreram eutanásia por conta da doença em Belo Horizonte. A possibilidade de criação de uma política para combate à leishmaniose no Município foi avaliada pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (15/2), que considerou...
22/07/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Desconto no IPTU para quem adotar animal doméstico recebe parecer contrário
Projeto de lei que concede desconto de até 20% no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico registrado em órgão municipal recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (22/7). Na mesma reunião, os membros do Colegiado também concluíram pela rejeição do PL 938/20, que autoriza o Executivo a conceder isenção ou remissão do IPTU...
04/02/2020
Plenário
Atuação dos carroceiros na capital esquenta o debate no Legislativo
A utilização de carroças para transporte de carga no espaço urbano voltou à pauta de debates na Câmara de BH. Tramitando na Casa desde 2017, esteve em análise na reunião plenária desta terça-feira (4/2) o Projeto de Lei 142/17, que propõe a redução gradativa do uso dos veículos de tração animal e o encaminhamento dos carroceiros a outros postos de trabalho. O tema expôs o debate entre a defesa do bem-estar...
09/05/2019
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto que quer legalizar o uso de ferraduras de borracha gera debate
Parecer favorável ao projeto que busca alterar a Lei 10.119/11 com o intuito de tornar legal o uso de ferraduras de borracha em animais de tração foi rejeitado, nesta quinta-feira (9/5), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Com a rejeição, o vereador Jair Di Gregório (PP), contrário à proposição, foi designado como novo relator da matéria. Os parlamentares também aprovaram...
06/05/2019
MEIO AMBIENTE
PL quer tornar legal o uso de ferraduras de borracha em animais de tração
Projeto que busca alterar a Lei 10.119/11 com o intuito de tornar legal o uso de ferraduras de borracha em animais de tração recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (6/5). Já a proposição que pretende tornar obrigatória a implantação de dispositivos luminosos de alerta nos locais onde existam radares de trânsito foi baixado em diligência à BHTrans ...
12/09/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Executivo e Legislativo municipais prestam contas no próximo dia 26
A prestação de contas do 2º quadrimestre de 2018 pelos poderes Executivo e Legislativo vai acontecer no dia 26 de setembro, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12/9) durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. No mesmo encontro, o colegiado recebeu das Comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico,...
22/05/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que disciplina venda de animais domésticos recebe parecer favorável
Foi aprovado, nesta terça-feira (22/5), na Comissão de Administração Pública, um Substitutivo ao PL 253/17, que disciplina a venda de animais domésticos em Belo Horizonte. Entre os dispositivos trazidos pela proposição está a proibição da comercialização de animais em estabelecimentos onde haja alimentos destinados ao consumo humano. Na mesma reunião, também foram aprovadas emendas ao PL 313/17, que proíbe o...
17/04/2018
MEIO AMBIENTE
Condução de animais domésticos em ônibus recebe parecer favorável
Projeto de lei que pretende regulamentar a condução de animais domésticos no sistema de transporte coletivo recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (17/4). Os vereadores também emitiram parecer pela aprovação da proposição que implementa regras para a comercialização e aplicação de vacinas de uso veterinário. Outro projeto avaliado trata de autorização...
23/01/2018
DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto pretende ampliar sanções a quem praticar maus-tratos
A defesa dos direitos dos animais está na pauta da Câmara de BH, onde tramitam diversos projetos sobre o tema. As proposições dispõem sobre a aplicação de sanções para aqueles que praticarem maus tratos, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Promoção da Assistência aos Animais, a criação de um Centro de Atendimento Veterinário a ser mantido pela PBH em parceria com entidades da sociedade civil e...
29/08/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aposentados e pensionistas municipais sem paridade podem ter reajuste
O reajuste a aposentados e pensionistas sem direito à paridade remuneratória com servidores da ativa, proposto pelo Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (29/8). O projeto permite a abertura de crédito adicional de quase R$ 30 milhões ao orçamento corrente para preservar o valor real dos benefícios mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social dos...
19/07/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Criação de unidades móveis de castração de animais pode ir a Plenário em 2º turno
Duas emendas que pretendem modificar projeto de lei que objetiva instituir um programa de castração gratuita de cães e gatos por meio de unidades móveis de esterilização receberam pareceres contrários da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (19/7). PL que obriga supermercados a oferecerem serviço de empacotamento nos caixas destinados ao atendimento prioritário também foi apreciado,...
04/07/2017
DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto proíbe venda de animais em mercados, clínicas e petshops
O PL 253/17, que proíbe a comercialização de animais domésticos em mercados municipais, petshops, shopping centers, feiras, clínicas, praças e ruas, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (4/7). Também foi aprovada a realização de uma audiência pública para discutir, no dia 10 de julho, a situação dos lavadores de carro. Ao todo, foram apreciadas dez...
30/06/2017
VISITA TÉCNICA
Protetores de animais denunciam precariedade de delegacia especializada
A Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna, localizada à Rua Piratininga, nº 105, Bairro Carlos Prates, receberá a visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na segunda-feira (3/7), às 10h. O objetivo é averiguar denúncias relativas ao funcionamento precário da mesma que, de acordo com movimentos de proteção aos animais, não atende adequadamente à demanda. Criada...
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