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19/01/2023
PET FRIENDLY
Nova lei cria selo para estabelecimentos que permitem a entrada de animais
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (19/1), a Lei 11.449, que institui o selo Pet Friendly em Belo Horizonte como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação. Vigente a partir da data de publicação, a lei institui o selo mencionado como forma de certificação oficial aos estabelecimentos...
06/12/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emendas ao PL que reserva espaço para animais em praças e parques têm aval
Duas emendas a projeto que cria espaços de lazer e convivência para animais domésticos em parques e praças foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (6/12). As alterações do texto inicial, que já passou pelo primeiro crivo do Plenário, apenas adéquam a redação e suprimem o prazo para regulamentação da norma. A matéria ainda será...
25/10/2022
MEIO AMBIENTE
Comissão apura renovação de contrato de tratamento de água da Lagoa da Pampulha
A renovação do contrato de R$ 15 milhões para o tratamento de água da Lagoa da Pampulha pela Prefeitura de BH com o Consórcio Pampulha Viva, assinada em 11 de outubro, será averiguada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Nesta terça-feira (25/10), o colegiado aprovou pedido de informação de Fernanda Pereira Altoé (Novo) ao Executivo questionando a...
08/08/2022
Plenário
Lei de Diretrizes Orçamentárias e vetos do prefeito foram votados nesta segunda
Os vereadores concluíram nesta segunda-feira (8/8) a votação do PL 367/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. De autoria do Executivo, o PL, que tramitou em turno único e estava sobrestando a pauta desde a semana passada, traz as diretrizes e prioridades para o exercício de 2023 em dez áreas de resultado voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Também estavam...
02/08/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar as diretrizes orçamentárias para 2023 nesta quarta-feira (3/08)
O PL 367/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, pode ser votado nesta quarta-feira (3/08). O projeto, de autoria do Executivo, sobresta a pauta, isto é, as demais proposições da Ordem do Dia só podem ser apreciadas após a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também podem ser votados o Projeto de Lei 94/2021, que garante o direito dos usuários do SUS a ter...
01/08/2022
ORDEM DO DIA
Diretrizes orçamentárias para 2023 podem vir a ser votadas nesta terça
O PL 367/2022, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, pode ser votado em Plenário nesta terça-feira (2/8). Ele sobresta a pauta, isto é, as demais proposições só podem ser votadas depois que o projeto que dispõe sobre a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias for apreciado em turno único. Foram apresentadas 334 emendas ao projeto de autoria do Executivo, das...
27/07/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto com diretrizes orçamentárias para 2023 já pode ir a Plenário
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, nesta quarta-feira (27/7), parecer favorável ao PL 367/2021, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023. Os vereadores membros do colegiado também analisaram as emendas apresentadas à proposição. Das 334 emendas apresentadas ao projeto, 269 foram recebidas e contemplam as áreas de saúde, educação e assistência, entre outras....
19/07/2022
POLÍTICA URBANA
Avança, em 1º turno, PL que permite transferir titularidade de bancas de revistas
Duas proposições que alteram o Código de Posturas de Belo Horizonte receberam parecer favorável em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (19/7): o PL 373/2022 que autoriza os permissionários de bancas de revistas a transferir a titularidade para terceiros e o PL 357/2022 que propõe permitir a realização de campanhas para arrecadação de fundos nos...
05/07/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que facilita implantação da rede 5G pode ser analisado pelo prefeito este mês
A proposição que estabelece especificações para a implantação de infraestrutura compatível com a tecnologia 5G em Belo Horizonte recebeu a Redação Final na Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (5/7) e poderá ser sancionada integral ou parcialmente pelo prefeito antes do dia 29 de agosto, último dia do prazo concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a adequação das...
POLÍTICA URBANA
Avança, em 2º turno, PL que impede a perda automática de licença não renovada
O PL 1063/2020, que revoga a possibilidade de perda de licença para funcionamento de estabelecimentos que não renovarem a documentação exigida no Código de Posturas do Município avançou em mais uma comissão em 2º turno. Emenda ao projeto em questão recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (5/7). Durante a reunião, o colegiado também...
04/07/2022
Plenário
Aprovado, em 2º turno, PL que amplia áreas de convívio social e de lazer
O número de áreas de lazer em Belo Horizonte pode ser ampliado, uma vez que a CMBH aprovou, nesta segunda-feira (4/7), o PL 183/2021, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), que propõe a criação do Programa Rua para Todos e determina a destinação temporária de trechos de vias públicas para atividades culturais, esportivas e de lazer, restringindo-se nesse período o trânsito de veículos. O...
01/07/2022
ORDEM DO DIA
PL que proíbe acorrentamento contínuo de animais pode ser votado em 1º turno
A proposta de introduzir mais uma forma de caracterização do que venha a ser maus-tratos a animais está na pauta para votação em Plenário em 1º turno, na próxima segunda-feira (4/7). O Projeto de Lei 289/2022 altera a Lei 8565/2003 e inclui a prática de acorrentamento ininterrupto de animais no rol de maus-tratos que podem, inclusive, causar danos físicos e psicológicos no animal. Também está na pauta...
28/06/2022
BEM-ESTAR ANIMAL
Participantes de audiência divergem sobre concessão do Zoo à iniciativa privada
A cessão do Zoológico, do Jardim Botânico, do Aquário do Rio São Francisco e do Parque Ecológico da Pampulha à iniciativa privada foi debatida nesta terça-feira (28/6) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. No requerimento, assinado por Duda Salbert (PDT) e Wanderley Porto (Patri), os parlamentares defenderam a necessidade de acompanhar a tramitação do processo de cessão...
08/06/2022
Plenário
Falta de informação sobre números da covid-19 em BH é criticada por vereadoras
As razões para alteração nos dados divulgados pela Prefeitura sobre a incidência da covid-19 na cidade foram questionadas durante o Plenário desta quarta-feira (8/6). A mudança na divulgação, não explicada pelo Município mesmo diante de questionamentos enviados pela Câmara de BH, estaria gerando desinformação sobre a evolução da contaminação e os números de internações e leitos, além...
23/05/2022
VISITA TÉCNICA
Vereadores vão fiscalizar tratamento de animais no Zoológico de BH
Com mais de 4 mil animais abrigados, o Jardim Zoológico de BH é reconhecido nacional e internacionalmente como referência nos cuidados, na proteção e até mesmo na reprodução de animais. Com o objetivo de conhecer um pouco mais sobre o funcionamento, a manutenção e o tratamento de alguns espécimes em seus recintos fora da área de exposição, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política...
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