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06/05/2025
Plenário
Vereadores mantêm veto à devolução de ônibus comprados com recursos públicos
Foi mantido, por 27 votos a 12, o veto do prefeito Álvaro Damião ao Projeto de Lei 771/2023. A proposição determina que os ônibus comprados com recursos subsidiados pelo Município sejam devolvidos pelas empresas de transporte coletivo à Prefeitura de BH ao fim do contrato. Aprovado em dois turnos, o PL, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), foi vetado integralmente pelo Executivo, sob alegação de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Tarifa zero no transporte público tem parecer favorável e segue tramitando
O Projeto de Lei que pode tornar gratuita a tarifa do transporte coletivo em Belo Horizonte recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na reunião desta terça-feira (6/5). De autoria de Iza Lourença (Psol) e outros 21 vereadores, o PL 60/2025 avança agora para três comissões de mérito antes de ir ao Plenário. A votação no colegiado poderia ter ocorrido em sua última reunião...
29/04/2025
COMISSÃO ESPECIAL
Vereadores querem conhecer custos reais da passagem de ônibus
Os parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudos - Contratos de Ônibus querem esclarecimentos sobre as auditorias previstas na concessão atual do transporte coletivo de passageiros por ônibus em BH que servem para avaliar os custos reais da operação do serviço. Em seis pedidos de informação, os vereadores questionam ainda integração tarifária, seguros,...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parecer da CLJ sobre tarifa zero do transporte público é adiado
Deve ficar para a próxima semana a avaliação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) sobre o PL 60/2025, que pode instituir a gratuidade do transporte coletivo em Belo Horizonte. Na reunião desta terça-feira (29/4), Vile (PL) pediu prazo de cinco dias para, segundo o parlamentar, “tomar a melhor decisão para a cidade”. Apesar de protestos em contrário, o presidente da comissão, Uner Augusto (PL...
16/04/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diagnóstico do atual modelo de transporte e próxima licitação em pauta na terça (22)
A Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus realizará audiência pública na próxima terça-feira (22/4), às 15h, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo é discutir os atuais contratos de concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros, firmados após realização da Concorrência Pública 131/2008. Os parlamentares querem levantar um diagnóstico inicial do modelo vigente em seus aspectos...
15/04/2025
TRANSPORTE COLETIVO
Comissão pede informações para decidir sobre obrigatoriedade de cobradores
Protocolado no final de março pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), o Projeto de Lei (PL) 152/2025, que determina a presença dos cobradores devidamente capacitados em todas as linhas de ônibus municipais, entrou na pauta da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), primeira etapa da tramitação das proposições. Na reunião desta terça-feira (15/4), a relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) solicitou que...
01/04/2025
TRANSPORTE PÚBLICO
Devolução de ônibus comprados com subsídio é vetada pelo Executivo
O projeto de lei que determina que os ônibus comprados com recursos subsidiados pelo Município sejam devolvidos pelas empresas de transporte coletivo à Prefeitura de Belo Horizonte ao fim do contrato foi vetado pelo Executivo. De acordo com o prefeito Álvaro Damião (União), a medida é inconstitucional e não atende ao interesse público. As razões do veto foram publicadas no Diário Oficial...
25/03/2025
CONTRATOS DE ÔNIBUS
Comissão aprova plano de trabalho para desenvolver novo modelo de concessão
As diretrizes para um novo modelo de concessão para o transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte começaram a ser discutidas nesta terça-feira (25/3), durante a segunda reunião da Comissão Especial de Estudos sobre Contratos de Ônibus. O colegiado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator Pedro Rousseff (PT), assim como um pedido de informação à Prefeitura sobre os estudos de...
14/03/2025
COMISSÃO ESPECIAL
Projeto que cancela aumento das tarifas de ônibus já pode ir ao Plenário
O Projeto de Resolução (PR) 61/2025, que susta o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, recebeu parecer favorável em reunião realizada nesta sexta-feira (14/3) pela comissão especial criada para apreciar a matéria. O PR agora está apto a ser votado no Plenário, em turno único, onde precisará do voto da maioria dos presentes para ser aprovado. Por se tratar de um projeto de resolução, a...
13/03/2025
TRANSPORTE COLETIVO
Parecer sobre PR que susta aumento de passagens deve ser votado nesta sexta (14)
O presidente da Comissão Especial criada para apreciar o Projeto de Resolução 61/2025, Irlan Melo (Republicanos), convocou uma reunião do colegiado para deliberar sobre o parecer emitido pelo relator José Ferreira (Pode), para esta sexta-feira (14/3). O PR objetiva sustar o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, que está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano. O parecer recomenda a...
10/03/2025
TRANSPORTE COLETIVO
Comissão para apreciar projeto que susta aumento dos ônibus dá início aos trabalhos
A Comissão Especial criada para apreciar o Projeto de Resolução (PR) 61/2025, que susta o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, elegeu, nesta segunda-feira (10/3), seu presidente e relator. Irlan Melo (Republicanos) será responsável por comandar os trabalhos, enquanto José Ferreira (Pode) cuidará da relatoria. Desde o dia 1º de janeiro, as passagens das linhas convencionais passaram de R$ 5,25...
26/02/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão apura impacto de suspender contrato da PBH com empresas de ônibus
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (26/2), um pedido de informação para verificar se há impedimentos administrativos, técnicos, financeiros ou legais que impeçam a suspensão do contrato da PBH com o consórcio de transporte coletivo da capital. A anulação, prevista no Projeto de Resolução (PR) 882/2024, considera a existência de diversas...
25/02/2025
PODE VIRAR LEI
Devolução de ônibus comprados com verba pública só depende da sanção da Prefeitura
Mais de R$ 600 milhões já foram dados pela Prefeitura como subsídio às empresas de ônibus coletivos da capital desde que a Lei 11.538, de 2023, definiu remuneração complementar com base na produção quilométrica das viagens realizadas. Com o fim do contrato em vista, previsto para se encerrar em 2028, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça (25/2), a redação final do Projeto de Lei (PL)...
20/02/2025
MOBILIDADE URBANA
Ampliação de faixas no Anel Rodoviário será debatida em audiência pública
Acolhendo requerimento de Irlan Melo (Republicanos), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na última quinta-feira (20/2), a realização de uma audiência pública para discutir a necessidade de ampliação de faixas de tráfego no Anel Rodoviário. O trecho em foco é o pontilhão da linha férrea, localizado entre o Bairro das Indústrias e o Vista Alegre, na...
04/02/2025
MEIO AMBIENTE
Comissão terá comando de Wanderley Porto; Janaína Cardoso será vice
Eleita por unanimidade, a chapa formada por Wanderley Porto (PRD) e Janaína Cardoso (União Brasil) vai guiar os trabalhos da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana no biênio 2025-2026. Durante a primeira reunião da legislatura, realizada nesta terça-feira (4/2), os vereadores também discursaram apontando o reforço da proibição de fogos de artifício com barulho, a adequação da cidade...
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