Como obter informações sobre autoria, relatores, pareceres, emendas, tramitação, votação, veto e sanção de proposições?

Para consultar todas as informações sobre um determinado projeto de lei, desde a apresentação até o encerramento da tramitação, siga estes passos:

  • acesse o site www.cmbh.mg.gov.br;
  • clique em "Atividade Legislativa" no menu principal do portal CMBH;
  • escolha a opção “Proposições”;
  • selecione o tipo de proposição desejada (projeto de lei, projeto de resolução, Proposta de Emenda à Lei Orgânica, etc);
  • preencha um ou mais campos na ferramenta de busca - número, ano, autor ou assunto -, e clique em "Pesquisar”;
  • outra opção é entrar em contato com a Ouvidoria da Casa através do link "Fale com a Câmara".

Para saber mais sobre como acompanhar a tramitação de uma proposição, veja: Como faço para acompanhar a tramitação de uma proposição.