Cobrança para tirar fotos em parques gera repercussão negativa

A cobrança pela realização de serviços fotográficos, filmagens e gravações comerciais em espaços públicos, como o Jardim Zoológico e o Parque Ecológico da Pampulha, gerou repercussão negativa entre fotógrafos e foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (15/9). De acordo com o Decreto 15876, expedido pelo prefeito Marcio Lacerda em fevereiro deste ano, uma sessão fotográfica com fins comerciais no Salão Vermelho do Memorial Minas-Japão, com duração de um dia, tem o custo de R$3 mil; já registros fotográficos que proporcionem lucro a pessoa física ou jurídica realizados no Jardim Zoológico podem custar até R$1.750. Segundo a legislação, os valores devem ser depositados em uma conta corrente em nome da Fundação Zoo-Botânica.

Os fotógrafos presentes na audiência alegaram que os valores são exorbitantes e inviabilizam o uso desses espaços públicos. Para o vereador Adriano Ventura (PT), que presidiu a reunião, os valores estabelecidos pela prefeitura são “absurdos”. O parlamentar acredita que a taxação irá inibir a divulgação dos parques da capital por meio de trabalhos artísticos. Segundo ele, as fotografias nos parques deveriam ser entendidas pela administração pública como “um marketing gratuito para Belo Horizonte” e, portanto, incentivadas.

Os valores cobrados pela Fundação Zoo-Botânica também foram contrapostos àqueles estabelecidos por outras instituições, como o Instituto Inhotim, que, segundo os fotógrafos que estiveram na audiência, é de R$280 para uma sessão fotográfica de um dia de duração.

Restrição à fotografia

A professora de fotografia, Andreia Bueno, contou que enquanto estava em um parque administrado pela Fundação Zoo-Botânica com seus alunos para a realização de uma atividade didática, foi impedida de captar imagens. Segundo ela, os seguranças do parque convidaram-na a guardar as máquinas fotográficas e a sair do local, juntamente com seus alunos.

O representante da Fundação Zoo-Botânica, Claudio Maciel, se desculpou pela abordagem feita à professora e a seus alunos e afirmou que a atitude dos seguranças não reflete as diretrizes da instituição. De acordo com ele, a cobrança é feita para garantir o direito de o visitante aproveitar o espaço público sem ser atrapalhado por sessões fotográficas, filmagens ou gravações comerciais.

Ainda segundo ele, desde o estabelecimento dos valores pelo uso dos espaços, no início deste ano, a Fundação Zoo-Botânica arrecadou apenas R$ 230, dada a ínfima procura de interessados em pagar as taxas estabelecidas pela PBH.

Para Claudio Maciel, os valores cobrados são passíveis de serem discutidos com os fotógrafos interessados na redução das taxas. O representante da Fundação Zoo-Botânica também relativizou a afirmação dos fotógrafos de que os valores cobrados são muito altos. Segundo ele, R$1250 não seria um valor alto para produtores de um videoclipe de uma banda famosa. Ainda de com acordo com Maciel, se o famoso cineasta japonês Akira Kurosawa se interessasse em filmar no Salão Vermelho do Memorial Minas-Japão, os R$3 mil cobrados por dia de trabalho também não poderiam ser considerados como um valor alto.

Interpretação da lei

Claudio Maciel esclareceu que os valores estabelecidos pela PBH serão cobrados apenas se os fotógrafos ou cinegrafistas solicitarem a exclusividade no uso dos espaços públicos sob responsabilidade da Fundação Zoo-Botânica. No caso de as gravações não impedirem a permanência dos demais visitantes, os valores não precisarão ser pagos. O representante disse, ainda, que a deliberação e a intrução normativa que regem a questão foram mal interpretadas e se dispôs, inclusive, a alterá-las a partir de sugestões de fotógrafos interessados no tema.

Esclarecimento das regras

A proposta do vereador Adriano Ventura (PT) de estabelecimento de uma nova reunião entre fotógrafos e a Fundação Zoo-Botânica foi bem recebida pelos participantes da audiência. A pauta do novo encontro será: a possibilidade de redução dos valores cobrados pela prefeitura para filmagens, gravações e sessões de fotografias com fins comerciais; a produção de uma cartilha com orientações sobre como os interessados em gravar nos espaços administrados pela Fundação Zoo-Botânica devem proceder; e a mudança da Instrução Normativa 02/2015, para deixar claro que apenas as pessoas físicas e jurídicas que solicitarem exclusividade no uso dos espaços terão que arcar com os valores estabelecidos pela legislação.

“Queremos caminhar para uma solução”, disse Claudio Maciel. Sugestões sobre o uso dos espaços públicos para a gravação de imagens serão elaboradas pelos fotógrafos interessados no tema e encaminhadas ao vereador Adriano Ventura e à Fundação Zoo-Botânica antes do novo encontro, previsto para acontecer no final deste mês.

Superintendência de Comunicação Institucional