Audiência debate permanência do estacionamento da Igreja São José

A Comissão de Administração Pública realizou, nesta terça-feira (29/5), a requerimento do presidente da CMBH, Léo Burguês de Castro (PSDB), audiência para discutir a deliberação 48/2012 do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural (CDPCM-BH) a respeito do Plano Diretor da Igreja São José e as ações do Ministério Público (MP) em relação aos bens existentes na área da igreja, que são tombados.  Entre as diretrizes do CDPCM-BH, figura a determinação para que ocorra a retirada imediata do estacionamento existente nas vias de acesso localizadas junto ao jardim e às fachadas do templo. Na reunião, os vereadores apontaram possíveis soluções para a manutenção do estacionamento, como a PELO 11/2011 e o PL 1653/2011, e se comprometeram a articular com as lideranças da Casa um arranjo legal para o assunto.

Entre as 17 diretrizes de proteção ao patrimônio da Igreja São José apresentadas pelo Conselho estão a remoção da Livraria Vozes e da guarita de acesso ao estacionamento, a retirada de passagens e coberturas instaladas sem a aprovação do CDPCM-BH, a adequação de um depósito de lixo, a retirada do asfalto e o retorno do piso em paralelepípedo com a elaboração de projeto de acessibilidade para o entorno da igreja.

O vigário paroquial Flávio Leonardo Santos Campos, responsável pelas obras sociais da Igreja São José, informou que com a decisão do Conselho serão extintas cerca de 140 vagas, que servem aos fiéis durante as celebrações e nos demais horários atendem aos motoristas mediante cobrança pelo uso do espaço. “Os recursos obtidos com a exploração do estacionamento são usados para a manutenção do espaço e das obras sociais da igreja, além de ajudar a garantir a equipe de segurança que atua no local”, garantiu o religioso, que defendeu a manutenção do estacionamento como atividade necessária ao funcionamento da igreja.

O vigário informou também que há um abaixo-assinado com mais de 13 mil assinaturas solicitando à CMBH que reveja a deliberação do Conselho e permita a permanência do estacionamento. Durante a audiência, ele apresentou, ainda, registros históricos que apontam para a existência de asfalto na praça da igreja desde a década de 1920, questionando a decisão do Conselho que determina o retorno do paralelepípedo ao local.

Ao analisar a atuação do CDPCM–BH, o procurador do município, Fernando Couto Garcia, informou que o Conselho leva em conta a legislação pertinente ao deliberar e que ele assim procedeu em relação à Igreja. Ainda segundo o procurador, quando o Conselho contraria interesses de quaisquer segmentos da sociedade é no intuito de atender à legislação e à preservação do patrimônio cultural do município.

Soluções a caminho

O membro do Conselho, Leônidas José de Oliveira, relator do parecer aprovado pelo CDPCM-BH acerca do Plano Diretor da Igreja São José, sugeriu na audiência que o estacionamento pudesse permanecer em funcionamento durante período suficiente para angariar os recursos necessários à implantação das intervenções propostas pelo Conselho. A alternativa, entretanto, não atendeu aos interesses da igreja. Leônidas Oliveira também lembrou que é possível conseguir recursos para a preservação do patrimônio com a utilização de mecanismos de incentivo, como o programa Adote um Bem Cultural e as leis de incentivo à cultura federal, estadual e municipal.

Em nota de esclarecimento enviada à Comissão de Administração Pública, o Ministério Público (MP) informou que “até o momento, a proteção dos bens culturais pertencentes à Igreja São José tem sido buscada com grande empenho pelo Ministério Público e pelos órgãos culturais do Município”. O órgão também assegurou que “a efetiva implantação do Plano Diretor (da Igreja São José) certamente não dispensará a profícua cooperação da entidade proprietária dos bens e de quaisquer recursos financeiros que possam ser conseguidos junto à sociedade civil e à Câmara Municipal”.

Para garantir a continuidade do estacionamento nessa e em outras igrejas da capital, o vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV) fez referência ao PL 1653/2011, de sua autoria. A proposta visa permitir a utilização de áreas pavimentadas em praças de bens tombados para fins de estacionamento pago, desde que os recursos arrecadados sejam revertidos em atividades e obras sociais. O texto também determina a adoção de medidas de proteção ao bem tombado, com vistas a eliminar ou reduzir os impactos negativos advindos da exploração do espaço.

Para o autor do projeto, que, nesta segunda-feira (28/5), foi aprovado em 1º turno, o texto é adequado; contudo, ele poderá sofrer alterações para que se chegue a uma solução em prol da permanência dos estacionamentos. Sergio Fernando também ressaltou que “a decisão do Conselho de proibir o estacionamento é equivocada, porque a utilização do espaço para esse fim não traz nenhum prejuízo ao patrimônio tombado”.

Poder dos Conselhos

O vereador Léo Burguês anunciou durante a audiência que pretende colocar em votação o mais rápido possível a PELO 11/2011, que retira o caráter deliberativo dos conselhos municipais, determinando que atos decisórios relevantes tenham que ser ratificados pelo Legislativo antes de produzirem efeito. Caso a proposta já estivesse em vigor, a decisão do CDPCM-BH teria que ser aprovada pela Câmara antes que a eliminação do estacionamento da Igreja São José se tornasse obrigatória. O presidente da Câmara também garantiu que os líderes da Casa e o prefeito Marcio Lacerda se comprometeram a articular um arranjo legal que garanta a manutenção dos estacionamentos nas igrejas da capital.

Para o vereador Daniel Nepomuceno (PSB), que contribui para buscar uma solução junto ao secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, “a Câmara foi chamada a tratar do tema e, hoje, nós temos 41 vereadores parceiros para chegarmos ao bem comum”.    

O vereador Leonardo Mattos (PV) lembrou que a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana já havia tratado da questão dos estacionamentos em igrejas em audiência ocorrida em novembro do ano passado.  Ele também chamou a atenção para a necessidade de “se pacificar a cidade” e se disse “orgulhoso, como membro do Poder Legislativo, de ter podido contribuir para essa pacificação”.

O presidente e o vice-presidente da Comissão de Administração Urbana, vereadores Hugo Thomé (PMN) e João Oscar (PRP), também participaram dos debates.

Superintendência de Comunicação Institucional