Projeto de lei reserva 10% dos ingressos da copa para cidadãos belo-horizontinos

Se a proposta de Adriano Ventura (PT) for aprovada, pelo menos 10% dos lugares nos jogos realizados na capital mineira serão ocupados pelos donos da casa. O PL 1264/10, que aguarda votação no plenário em 2º turno, torna obrigatória a reserva dos ingressos para os cidadãos de BH, mediante comprovação da naturalidade e da residência na cidade. Outro projeto libera a venda de cerveja nos estádios.

Segundo Adriano Ventura, a medida se justifica pelo fato de que, mesmo se dispondo a pagar o preço, os moradores da cidade correm o risco de não encontrar ingressos e não ter acesso ao evento.“O que vale realizar a Copa do Mundo em nossa cidade se nossos moradores não puderem assisti-la?”, questiona o parlamentar.

Substitutivo apresentado pelo relator da Comissão de Legislação e Justiça, Daniel Nepomuceno (PSB), estabelece o limite máximo de dois ingressos por pessoa, a ser controlado pelos postos de venda credenciados através do documento de identidade.

Parecer da Comissão de Direitos Humanos Defesa do Consumidor afirma que “tal garantia é um mínimo para se garantir o interesse da coletividade”, já que “a população da cidade é quem suporta o ônus das reformas realizadas e todo o transtorno delas decorrentes". A relatora Neusinha Santos (PT) alerta, porém, que o tema poderá eventualmente vir a ser regulamentado de forma diversa pelo Executivo Federal, tornando o projeto ineficaz.

Cerveja nos estádios

Publicado no dia 13 deste mês, iniciou tramitação o PL 1931/11, de autoria do vereador Preto (DEM), que autoriza a venda e o consumo de cerveja nas dependências dos estádios de futebol do município e em seu entorno. De acordo com o texto, a autorização será válida apenas  durante a Copa de 2014, não alterando a proibição vigente para os demais jogos.

Segundo Preto, o Projeto da Lei Geral da Copa do Governo Federal definiu que caberá aos estados e municípios legislar sobre a liberação da venda de bebida alcoólica durante os jogos do mundial. Em sua justificativa, ele considera ainda a assinatura de termo de garantias à FIFA pelo país, em que consta a exigência de flexibilização da venda de bebida nos estádios durante o evento. “Todas as cidades brasileiras que se candidataram à sede dos jogos tinham conhecimento de que teriam de aprovar a volta da bebida aos estádios”, afirma o parlamentar.

Atendimento ao turista

O PL 1685/11, de Pablo César - Pablito (PSDB), em fase de apreciação pelas comissões em 1º turno, determina a realização de licitação na modalidade permissão pela BHTrans para instituir serviço de táxi executivo na cidade, com vistas ao atendimento do público na Copa do Mundo. De acordo com o texto, os veículos deverão ser do tipo sedã, equipados com quatro portas, ar condicionado, bancos de couro, air-bag, aparelho de som e capacidade para cinco passageiros.

Com relação à capacitação da cidade para atendimento aos turistas, tramitam na Casa outros três projetos de lei (veja matéria: Vereadores propõem medidas para qualificar atendimento aos turistas).

Superintendência de Comunicação Institucional