Comissão aprova PL que aumenta segurança em eventos

A Comissão de Meio Ambiente e Políticas Urbanas aprovou na reunião do dia 3 de março o parecer favorável ao Projeto de Lei 1383/10, que determina o monitoramento por câmeras em eventos de grande público. Foram aprovados ainda outros três PLs, entre eles o 1392/10, que determina a nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).

O PL 1383/10, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), obriga os realizadores de eventos a monitorá-lo com câmeras filmadoras, se houver previsão de público superior a 10 mil pessoas. O projeto de monitoramento condicionará a expedição do alvará de autorização e as imagens serão armazenadas por 60 dias, ficando à disposição do Município.

O autor da proposta aponta que o objetivo é garantir a segurança de quem participa dos eventos. “A medida irá proporcionar que os grandes eventos culturais, artísticos e desportivos ocorram com ordem e tranquilidade”, disse Pablito.

Outros projetos aprovados

O PL 1350/10, também de Pablito, dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município. A matéria institui o programa IPTU Verde, “para estabelecer um meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Um dos dispositivos prevê que será concedido desconto de até 2% no valor do IPTU aos imóveis que possuírem em sua frente uma ou duas árvores.

Alterar item da Lei 4.253/85, que dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município é a proposta do PL 1392/10, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, também aprovado na reunião. O projeto altera a atual composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Para saber mais sobre a proposta, clique aqui.

Em 2º turno, foi aprovado o PL 431/09, de autoria dos vereadores Divino Pereira (PMN) e Professor Elias Murad (PSDB), que tem como objetivo fixar diretrizes, definições, condições gerais e específicas para o funcionamento das empresas controladoras de vetores e pragas urbanas.

Assista  o vídeo da reunião

Estiveram presentes à reunião os parlamentares Autair Gomes (PSC), presidente da Comissão; Elaine Matozinhos (PTB), vice-presidente; Tarcísio Caixeta (PT), líder de governo na Casa; Bruno Miranda (PDT) e Leonardo Mattos (PV).

Superintendência de Comunicação Institucional