VICE-PREFEITO E PAULO LAMAC APOSTAM NO TERCEIRO SETORO vice-prefeito de BH, Ronaldo Vasconcelos, presidiu hoje, na Câmara, Reunião Especial com o objetivo de discutir o “Marco Legal do Terceiro Setor”. Participaram também da Mesa o procurado

 A reunião foi uma iniciativa do vereador Paulo Lamac, que apresentou, no início deste ano, o projeto de lei 350/05, sobre a titulação de pessoas jurídicas como OSCIP-M (Organizações Sociais de Interesse Público Municipal). Segundo o vereador, a tramitação do PL está suspensa para que a questão possa ser mais bem debatida entre entidades do Terceiro Setor e o Ministério Público. Dessa forma, o projeto poderá entrar em consonância com os anseios dessas entidades, refletindo melhor suas necessidades.

COMÉRCIO AMBULANTE NOS BAIRROS PREOCUPA LEGISLATIVO

“Desapropriar os imóveis, sem prejuízo para ninguém, e neles instalar os antigos ambulantes e “toreros”. Esta foi uma das sugestões apontadas pelo camelô licenciado do shopping Oiapoque, Hélio Muniz, para o impasse entre ambulantes, empresários dos shoppings populares e o Executivo. A audiência, realizada hoje na Câmara Municipal pela Comissão de Administração Pública, contou com representantes do Executivo, do Legislativo e da economia informal.

Djalma Pereira, presidente da Associação-Geral de Empreendedores Populares, relatou o sofrimento dos camelôs e “toreros”, desde sua retirada das ruas, imposição contida no Código de Posturas do Município. “O camelô sempre levou o sustento para sua casa. Sempre sobreviveu. Hoje, não consegue mais. Queremos trabalho. Queremos renda. Estou falando em nome de 400 famílias, não de 300 pessoas”.
O vereador Paulão (PC do B), autor do requerimento para a realização da audiência, declarou que é preciso achar uma saída para que os ambulantes não fiquem à beira do abismo. Segundo ele, é preciso maior fiscalização sobre os produtos que entram no país, pois o comerciante da periferia sofre penalidades por adquirir produtos contrabandeados. “A Polícia Federal falha. A fiscalização municipal também. E a população que paga por isso?”, questionou Paulão.

“O prefeito Fernando Pimentel cumpre a lei 8.616/03, que contém o Código de Posturas de BH, mas está atento aos problemas. Estamos abertos para ouvir demandas e buscar soluções em conjunto”, disse o secretário-adjunto de Governo, Ricardo Pires, representando o prefeito Fernando Pimentel e o secretário Municipal de Governo, Paulo de Moura Ramos.

Mais informações no gabinete do vereador Paulão: 34651192/1193

FRED COSTA DESTACA BENEFÍCIOS DO BIODIESEL EM BH

Em seis meses, 150 postos de combustíveis em Minas Gerais oferecerão o biodiesel, para abastecimento em seus postos.  A princípio, o combustível está disponível no Posto Ponteio, em BH. As informações são do vereador Fred Costa. Em março, o parlamentar esteve na inauguração da primeira produtora de biodiesel do País (Soyminas), em Cássia, no interior mineiro, com a presença do presidente Lula.
Segundo o vereador, “o biodiesel é um projeto que une responsabilidade social e conscientização ambiental. Além de gerar empregos e possibilitar o crescimento de nossa economia, é renovável e menos poluente”. A mistura biodegradável é produzida a partir de óleos vegetais, com praticamente as mesmas propriedades do diesel fóssil. Além disso, não exige adaptação do motor do veículo.
Na primeira fase, o Programa Nacional do Biodiesel permitirá a mistura de 2% do novo combustível ao óleo diesel de petróleo (chamada mistura B2), tornando-se obrigatória a partir de 2008. Em 2010, o índice deverá passar para 5%. De acordo com o diretor-superintendente da ALE Combustíveis, Cláudio Zattar, “o oferecimento do produto no mercado contribuirá para a redução, ainda que em pequena escala, da dependência externa dos derivados do petróleo no País”, justifica.

Mais informações no gabinete do vereador Fred Costa: 34651305/1306, com a assessora Flávia Braga.