PL obriga venda de ingressos com cadeira numerada

Tornar obrigatória a venda de ingressos com cadeira numerada em salas de cinema é o que propõe o Projeto de Lei 601/09, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). A proposta está sob apreciação do plenário da Câmara Municipal em 1º turno.

As cadeiras da sala ou do espaço de exibição de obras cinematográficas , de acordo com o projeto, deverão conter, em lugar de destaque e com tamanho visível, a numeração distintiva.

O estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito às seguintes penalidades: advertência para que a irregularidade seja sanada em 60 dias; multa de 50 vezes o valor do ingresso cobrado caso a irregularidade não seja corrigida no prazo previsto e, havendo reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Comodidade e segurança

O vereador Leonardo Mattos acredita que a venda de lugares numerados nos cinemas é uma medida simples que vai incentivar o acesso à obra cinematográfica, na medida em que trará mais comodidade e segurança aos freqüentadores desses estabelecimentos.

Mattos afirma que é comum encontrar, principalmente nos fins de semana, longas filas nas salas de cinema. “O espectador, muitas vezes, passa mais tempo na fila da bilheteria e na disputa por um bom lugar na sala de projeção, do que assistindo ao filme que escolheu”, afirma o parlamentar.

United Cinemas

No Rio de Janeiro, onde já existe uma lei estadual similar à proposta do vereador Leonardo Mattos, uma liminar deferida pela juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial do Estado, determinou que a empresa United Cinemas Internacional do Brasil numere as cadeiras de suas salas e informe ao consumidor, no ato de compra do ingresso, o assento que o mesmo irá ocupar. A empresa vinha se recusando a cumprir a Lei Estadual 5.331/2008, por considerá-la inconstitucional.

Aqui em Belo Horizonte, as salas ou espaços de exibição pública de Belo Horizonte terão prazo de 180 dias, a contar da publicação da lei, para que possam se adequar às novas disposições.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.