Prezado(a),
você está acessando o formulário de cadastro de reserva para inscrição de escolas da Rede Estadual de Ensino e particulares* no programa Câmara Mirim. A partir desse cadastro, a Gerência da Escola do Legislatico (GERESC) selecionará, por sorteio, a instituição de ensino que participará do referido projeto no ano de 2027.
Atente-se para o fato de que esse cadastro não garante a vaga de sua escola no nosso projeto e que a escola participante será selecionada seguindo a ordem do sorteio e a possibilidade de a instituição cumprir os seguintes requisitos:
I - divulgar o projeto na escola;
II - propiciar a participação dos alunos do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) no processo eleitoral dos vereadores e das vereadoras mirins, incluindo-se a realização da campanha eleitoral no espaço da escola;
III - designar professor-referência para acompanhar todas as atividades realizadas na escola e na Câmara Municipal de Belo Horizonte;
IV - viabilizar a participação dos alunos em atividades externas;
V - disponibilizar espaço físico adequado para a realização das atividades de multiplicação das ações do projeto na escola;
VI - incentivar a participação dos alunos e garantir a frequência destes em todas as ações do projeto;
VII - apoiar o professor-referência em suas demandas relacionadas à operacionalização das ações do projeto na escola;
VIII - incentivar a participação dos professores em geral, em apoio às ações desenvolvidas pelo projeto;
IX - disponibilizar, quando necessário, recursos audiovisuais e materiais para a realização de atividades.
As escolas que desejarem participar do sorteio deverão se inscrever no período de 17 de setembro de 2026 a 30 de outubro de 2026, conforme Ato Administrativo publicado no Diário Oficial do Município.
O sorteio será realizado em sessão pública no dia 16 de novembro de 2026, em horário e local a serem divulgados no Diário Oficial do Município - DOM.
Todas as instituições devidamente inscritas serão sorteadas de forma a criar lista de suplência conforme a ordem dos nomes sorteados.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Formação de Cidadania da CMBH, pelo telefone (31) 3555-1255, no horário de 9:00 às 17:00 horas dos dias úteis, ou pelo e-mail seccid@cmbh.mg.gov.br.
Atenciosamente,
Seção de Formação de Cidadania
Escola do Legislativo
Telefone: 3555-1255
*O presente sorteio se destina apenas a compor cadastro de reserva.
*Escolas da Rede Municipal de Ensino são selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação da PBH por meio de convênio com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.
*O Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais participa do projeto por meio de convênio com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.