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Notícias
11/10/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que visa à regularização de débitos do transporte suplementar é constitucional
Projeto de lei que visa à regularização de débitos relacionados à delegação onerosa de 300 permissões para operação do serviço de transporte suplementar de passageiros foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça em reunião extraordinária...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão realiza na segunda-feira primeiro debate sobre o Orçamento de 2024
Os anteprojetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2024 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, de autoria do Executivo, serão apresentados por gestores municipais e debatidos com o Legislativo e entidades da sociedade civil na segunda-feira (16/10), às 13h,...
Plenário
Mantida suspensão de empreendimento reincidente em multa por poluição
Em reunião ordinária nesta quarta-feira (11/10), o Plenário rejeitou, com 25 votos contrários e 14 favoráveis, o Projeto de Resolução 477/2023, em turno único, que susta parcialmente efeitos do Decreto 16.529/2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Controle e Fiscalização das...
COMISSÃO PROCESSANTE
Nely Aquino tem cinco dias para listar testemunhas contra presidente da CMBH
A Comissão Processante que apura denúncia em desfavor do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), por suposta quebra de decoro parlamentar aprovou, nesta quarta-feira (11/10), por unanimidade, ofício que estipula o prazo máximo de cinco dias para que a denunciante Nely ...
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CPI encerra trabalhos recomendando criação de comissão especial de estudo
Três meses depois de constituída, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Assistência Social encerrou as atividades, nesta quarta-feira (11/10), com a aprovação de relatório final recomendando a criação de uma Comissão Especial de Estudo para dar continuidade às apurações. No entendimento...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL que incide sobre a política de arborização urbana será discutido segunda
A política de arborização, supressão e poda de árvores em Belo Horizonte e os impactos da eventual aprovação do Projeto de Lei 517/2023, de Braulio Lara (Novo) e outros 18 parlamentares, serão temas de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana...
ÔNIBUS SEM QUALIDADE
Superintendente de Mobilidade é intimado pela CPI a prestar novo depoimento
O superintendente de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), André Dantas, será chamado mais uma vez para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, no dia 26 de outubro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. O requerimento, assinado por Loide Gonçalves (...
16/10/2023
TRANSPORTE COLETIVO
Belo Horizonte está entre as capitais precursoras em gratuidades
A Câmara Municipal de Belo Horizonte foi pioneira e exigiu, como contrapartida para aprovar o subsídio de R$ 512 milhões, a gratuidade integral no transporte público para diversos públicos: estudantes, moradores de vilas e favelas, mulheres vítimas de violência doméstica, doentes em tratamento na rede SUS e...
TRANSPORTE COLETIVO
Cem dias da lei do subsídio: qualidade e gratuidades são avanços
A Lei 11.538/2023, que autorizou a concessão de subsídio ao sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte, completa cem dias nesta segunda-feira (16/10). Mais que a manutenção do preço da passagem em R$ 4,50, a lei estabeleceu, como condicionante para os repasses, o aumento da oferta de viagens,...
10/10/2023
Plenário
Legislativo repercute anulação da eleição dos conselheiros tutelares pela PBH
A anulação da eleição dos conselheiros tutelares pela Prefeitura de BH poucos dias depois de assegurar a lisura do processo, homologar o pleito e anunciar os nomes dos eleitos foi criticada na reunião plenária desta terça-feira (10/10). O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido),...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Plano para conter efeitos de eventos climáticos extremos é constitucional
Garantir a segurança e o bem-estar da população diante de eventos climáticos extremos é o objetivo do Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas, que foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (10/10). Na mesma...
VENDA DE ESTATAIS
Para vereadores e sindicatos, privatização de água e energia contraria interesse público
Parlamentares e representantes de diversas entidades sindicais se reuniram nesta terça-feira (10/10) para debater as consequências da privatização de empresas públicas mineiras, propostas pelo governo estadual, na prestação dos serviços públicos para a população de Belo Horizonte. A...
09/10/2023
MOBILIDADE
Faixa exclusiva de ônibus e ciclovia na Augusto de Lima são criticadas em audiência
A implantação de uma ciclovia e de uma faixa exclusiva para ônibus na Avenida Augusto de Lima, no Barro Preto, mobilizou os comerciantes da região, críticos das iniciativas da Prefeitura. Durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (9/10) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Emendas ao PL que garante o piso da enfermagem em BH têm parecer favorável
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta segunda (9/10), em reunião extraordinária, o parecer favorável às emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os profissionais da capital. Segundo os autores, os ajustes propostos adequam o texto às...
Plenário
Rejeitado projeto que muda licenciamento de empreendimentos imobiliários
Com 25 votos contrários e 14 favoráveis, o Plenário rejeitou, nesta segunda-feira (9/10), o Projeto de Resolução 475/2023, que susta parcialmente efeitos do Decreto 17.266/2020, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto. O PR pretende anular trecho...
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