Subsídio aos ônibus tem contribuído para regularizar viagens e horários
Informação foi prestada pelo superintendente de Mobilidade do Município. Repasses financeiros às concessionárias prosseguem até março

Os valores destinados às empresas do transporte coletivo, por meio do subsídio previsto na Lei 11.367/2022, estão sendo essenciais para restabelecer o número de viagens e o cumprimento dos horários dos ônibus na Capital. Essa é a conclusão do balanço do desempenho do transporte coletivo apresentado na tarde desta quinta-feira (22/12) pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). A avaliação foi trazida pelo responsável pela Sumob, André Soares Dantas, durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Durante sua explanação, Dantas explicou que dos cerca de R$ 226 milhões previstos para serem repassados ao transporte coletivo convencional por ônibus, R$ 178.7 milhões foram entregues de julho a novembro e R$ 17.7 milhões dizem respeito a dezembro deste ano. Ainda segundo o dirigente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, cerca de R$ 30 milhões ainda deverão ser repassados às empresas do transporte coletivo convencional e R$ 1.4 milhão aos permissionários do transporte suplementar. André Dantas também explicou que o monitoramento diário e sistemático por parte da Superintendência tem confirmado a ampliação do número de viagens, a garantia dos horários noturnos e a diminuição na superlotação dos veículos.
Solicitada pelos vereadores Wesley (PP), Braulio Lara (Novo) e Gabriel (sem partido), a audiência teve o objetivo de verificar o cumprimento de condicionantes impostas às empresas do setor de transporte após o recebimento de subsídio financeiro, que foi parcialmente custeado com recursos oriundos do orçamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Entre os pontos que precisam ser cumpridos para a efetivação do repasse está o aumento da circulação de ônibus, inclusive no período da noite. De acordo com as exigências a serem cumpridas pelas concessionárias, o número de viagens de ônibus em dias úteis típicos deve ser de, pelo menos, 21.708, ou seja, um aumento de 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis típicos verificada no mês de março de deste ano. Segundo Dantas, a exigência vem sendo cumprida pelas empresas, e BH tem hoje cerca de 22.500 viagens diárias de ônibus. "As condicionantes são avaliadas separadamente e estão atreladas ao pagamento. Equipes da BHTrans e Sumob fazem o acompanhamento diário e só então, com as condicionantes atendidas, os recursos são repassados", explicou o superintendente.
Para o dirigente, o subsídio foi a melhor forma de garantir a circulação dos ônibus nas ruas, após forte queda nas viagens durante o período da pandemia. Ele aponta que o repasse financeiro às concessionárias acabou sendo permanente em algumas cidades. " 250 unidades (municípios) adotaram o subsídio e 150 já o mantiveram como definitivo", ressaltou ao comentar que o financiamento da prestação do serviço deve ser um ponto a ser discutido.
Comunicação, tecnologia e inteligência
Segundo André Dantas, o acompanhamento diário das viagens na Sumob inclui quatro eixos principais: a fiscalização nas estações e centro integrado; o monitoramento das contribuições vindas dos usuários, inclusive, por meio do aplicativo de Whatsapp (31) 98472-5715; o monitoramento da operação; e reuniões diárias com as concessionárias para decidir sobre novas intervenções. Somente no mês de novembro, 1.341 contribuições de usuários chegaram por meio do Whatsapp e 1.123 por meio do BH Digital. "Temos os registros de todas as reclamações e tudo isso gera uma inteligência que contribui na definição das ações e inserção de mecanismos que possam melhorar a qualidade do serviço", afirmou o dirigente que destacou ainda que a superlotação não está entre as principais reclamações, que por ora tem cedido o primeiro lugar às queixas quanto ao descumprimento do quadro de horários.
Das 2.464 demandas recebidas em novembro, 152 foram emergenciais e enviadas para ações de fiscalização e 1.189 foram classificadas como não-emergenciais e encaminhadas ao setor de inteligência. Além do aplicativo do celular, os passageiros também podem registrar queixas sobre o sistema por meio do portal BH Digital. Para Dantas, quanto mais estes canais estiverem municiados de informações, melhores condições a superintendência terá para atuar nas modificações necessárias. "Elas irão subsidiar os planos de ação, estudo e modificações de linhas e criação de novas estações", concluiu.
Participando da audiência, Wesley e Braulio, agradeceram os dados trazidos pelo superintendente e concordaram que a o desafio da mobilidade urbana precisa ter atuação conjunta dos órgãos. Segundo Braulio, mesmo que haja percepções diferentes é importante somar esforços e garantir que a discussão tenha prosseguimento. "Nossa preocupação é que o sistema funcione bem. Não aumentar a passagem desde 2019, faz sentido? Num ambiente inflacionário, onde o custo do combustível subiu?", observou.
Relatório Final
Antes do início da audiência pública, Gabriel formalizou a entrega, aos membros da Comissão, do Relatório Final do GT de Mobilidade. Entre os principais encaminhamentos propostos estão a orientação para que sejam aprovados os PLs 442/2022, que altera a lógica de remuneração da tarifa para o quilômetro rodado; 444/2022, que institui faixas exclusivas de circulação de ônibus; 446/2022, que institui o pagamento eletrônico da tarifa e 332/2022 que autoriza o Município a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus.
Segundo Gabriel, as votações precisam ter celeridade já que em março termina o subsídio dado às empresas, sendo necessária a apresentação de uma solução para o transporte público na cidade. O vereador que tomará posse como presidente da Casa disse que será um "tornado" para garantir a agilidade das medidas e que o mês de janeiro, ao menos para ele, não será de recesso, e sim muito trabalho. "A meta é que entremos em fevereiro com os substitutivos da Prefeitura concluídos. Vamos na velocidade que a cidade precisa", afirmou.
Assista à íntegra da reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional