PL aumenta segurança de pedestres em postos de combustíveis

Dar mais segurança à circulação de pedestres e veículos dentro dos postos de combustíveis, atendendo, inclusive, às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é o objetivo do Projeto de Lei 1087/10, aprovado em 2º turno na reunião plenária extraordinária de 23 de dezembro de 2010. O projeto, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), foi enviado ao Executivo no último dia 30 e aguarda sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda (PSB).

O PL 1087/10, que acrescenta o inciso V ao artigo 4º da Lei Municipal 6.978/95, que regula o funcionamento de postos de combustíveis e lubrificantes, prevê que o estabelecimento implante e mantenha alternativas técnicas de sinalização. A nova exigência será obrigatória para a obtenção do alvará de funcionamento.

O autor do projeto, vereador Sérgio Fernando, considera que os pedestres nem sempre são respeitados em postos de gasolina e espera que a nova regulamentação evite acidentes. “Muitas vezes, os veículos, ao adentrarem nos postos de gasolina, se deparam com o fluxo de pedestres no local. Diante disso, estes se vêem obrigados a atravessar entre os carros, sujeitos a serem atropelados por condutores menos cautelosos”, disse.
Se o PL for sancionado pelo Executivo, os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adaptarem à nova norma.

Resonsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional