Comissão aprecia mais de 30 projetos

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em redação final, o PL 1102/10, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que proíbe os profissionais de saúde utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, fora do ambiente de trabalho. Ainda foram aprovados outros 38 projetos na reunião realizada no dia 14 de fevereiro de 2011, no Plenário Camil Caram.

De acordo com o texto do PL 1102/10, os profissionais, estagiários e estudantes da área da saúde não poderão circular fora do seu ambiente de trabalho com vestimentas especiais, como toucas, jalecos e aventais e equipamentos característicos da profissão, como estetoscópios. Os infratores estarão sujeitos a advertência e multa.

Segundo a autora da matéria, o objetivo da proposta é o de evitar a propagação dos microorganismos presentes nas roupas e instrumentos, que são transportados para restaurantes, lanchonetes, metrôs etc. "Do lado de fora, além de expor as pessoas ao contato, esses profissionais irão adquirir outros germes que serão reconduzidos, no seu retorno, para o interior dos hospitais, laboratórios, onde existem pessoas com a saúde debilitada", disse a parlamentar.

Outro projeto aprovado em redação final foi o 1009/10, de Iran Barbosa (PMDB) e Adriano Ventura (PT). O PL tem como objetivo promover o cooperativismo e a autogestão de maneira sustentável através da economia solidária - nova prática de produção e consumo que privilegia a solidariedade, a cooperação, a justiça social, o respeito à natureza e a responsabilidade para com as gerações futuras.

De acordo com o vereador Adriano Ventura, a economia solidária tem tudo para ser a atividade econômica do futuro. “Além de ser uma forma mais justa de geração de renda, tem como base a sustentabilidade. Ela é fruto da organização coletiva de trabalhadores, que se unem para praticar e vivenciar novas relações econômicas e sociais buscando a sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida”, explica o parlamentar.

Assista vídeo da reunião

Primeiro turno

Entre os diversos projetos apreciados em 1º turno, a Comissão aprovou o PL 1377/10, também de Scarpelli, que trata da coleta de remédios vencidos e embalagens de medicamentos vazios em Belo Horizonte. De acordo com o texto, tais resíduos deverão ser devolvidos aos fabricantes ou responsáveis pela distribuição e, em último caso, ao Órgão Público competente do município, para reciclagem ou incineração. O assunto havia sido discutido em uma audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Políticas Públicas no ano passado.

Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 1392/10, de Elaine Matozinhos (PTB), Leonardo Mattos (PV) e Neusinha Santos (PT), que dá nova composição ao Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município (COMAM).

Superintendência Comunicação Institucional