ORÇAMENTO E FINANÇAS

Despesas da Câmara e da PBH em 2016 foram apresentadas em audiência

Reunião pública atende exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00)

quarta-feira, 22 Fevereiro, 2017 - 19:15
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Os gastos realizados pela Câmara de BH em 2016 foram tema de audiência pública nesta quarta-feira (22/2). Os participantes puderam conhecer também dados sobre a execução do orçamento do Executivo e tirar dúvidas a respeito dos gastos realizados ao longo do último exercício financeiro. Promovido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o encontro para prestação de contas à população é realizado quadrimestralmente, em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

De acordo com o relatório apresentado, a Câmara de BH contou, em 2016, com um orçamento fixado em cerca de R$ 237 milhões. Desse montante, 89% (aproximadamente R$ 196 milhões) foram executados ao longo do ano. Em termos brutos, as despesas da Casa mantiveram-se reletivamente estáveis, tendo encolhido 0,5% na comparação com 2015. A economia é maior caso se leve em conta a inflação do período, que fechou o ano na casa dos 6,29%.

Detalhamento de gastos

A prestação de contas dividiu os gastos da Câmara em dois grandes grupos. O primeiro deles se refere às Despesas Correntes, ligadas ao financiamento dos gastos cotidianos, como pagamento de pessoal, materiais de consumo e serviços básicos, como água e eletricidade. O segundo diz respeito às Despesas de Capital, referentes a investimentos que conduzem à formação ou aquisição de bens que agregam valor ao patrimônio da Câmara.

As Despesas Correntes (subdividas em “Pessoal”, “Custeio”, “Serviços” e “Terceirização”) compõem quase 95% do orçamento fixado para o exercício de 2016, atingindo o montante de R$ 224 milhões.

Ao longo do ano, os gastos com pessoal – que envolvem pagamento de vereadores, servidores efetivos, servidores de recrutamento amplo e à disposição, além de inativos – foram da ordem de R$ 159 milhões, o que significa 70% das despesas correntes.  Na comparação anual as despesas com pessoal registraram um crescimento de 3% em relação a 2015. No mesmo período houve ainda um decréscimo de 64% nos gastos incluídos no subitem “Custeio”, que envolve diárias, material de consumo e indenizações, além de queda de 41% nos gastos com serviços, que incluem consultorias, divulgação oficial e contratação de pessoas jurídicas.

No campo das Despesas de Capital, relativas a realização de obras, investimentos e a aquisição de equipamentos e material permanente, o orçamento fixado para o exercício de 2016 foi de R$ 12,4 milhões, dos quais apenas 55% (R$ 6,8 mi) foram executados. Do total empregado, 95% refere-se a aquisição de bens e material permanente, tais como mobiliário e equipamentos de tecnologia da informação. 

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa e 2º vice-presidente do Legislativo Municipal, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL), destacou os esforços da Câmara na construção de um parlamento econômico e responsável na execução dos gastos públicos. Fazendo referência à crise econômica, o parlamentar reafirmou o compromisso da nova gestão da Casa com o bom uso dos recursos municipais e lembrou que o Legislativo gasta menos do que o teto previsto constitucionalmente (4,5% das receitas tributárias e transferências constitucionais não vinculadas). Em 2016, por exemplo, do total de recursos a serem repassados à Câmara pela PBH, R$ 23 milhões deixaram de ser gastos para serem reinvestidos em áreas prioritárias para o município.

Prefeitura de BH

Também na reunião desta quarta-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou a prestação de contas dos gastos realizados ao longo do último ano. À frente da Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento, Bruno Passeli, que se manteve no secretariado da PBH após a mudança de governo, afirmou que 2016 foi um período marcado pela contenção de gastos e pelo enxugamento da máquina pública municipal, em decorrência da crise econômica, que afetou também as possibilidades de investimento por parte do município.

No ano passado, a receita prevista na Lei do Orçamento Anual (LOA)  foi da ordem dos R$ 12,2 bilhões. Até o fim de dezembro, R$ 10,24 bi (83% do total) foram executados. Saúde, educação e saneamento foram os setores em que mais foram aplicados recursos públicos, correspondendo a quase 56% do total (32%, 15% e 8%, respectivamente).  Previdência social e urbanismo vêm na sequência, consumindo 7% e 6% do orçamento municipal.

Ainda segundo Passeli, a PBH não conseguiu fechar, em 2016, o recebimento de empréstimos buscados junto ao Banco do Brasil, o que teria impactado a capacidade de investimento. De acordo com o relatório apresentado, dos mais de R$ 1,1 bi previstos em operações de crédito, apenas R$ 154 milhões (14% do total) foram obtidos. Ao mesmo tempo, o montante arrecadado com tributos importantes para a saúde das finanças municipais - como Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - também estiveram abaixo do esperado pela prefeitura, o que exigiu que o geverno apertasse os cintos na gestão do orçamento.

Apesar dos números negativos, Passeli destacou que a prefeitura conseguiu honrar em dia o pagamento do funcionalismo, além de cumprir os índices constitucionais de investimento na saúde e na educação (no mínimo 15% e 25% das receitas, respectivamente). O governo anterior também teria entregue as contas em dia para a nova gestão, deixando cerca de R$ 900 milhões líquidos em caixa.

Superintendência de Comunicação Institucional