Orçamento Público

Emendas parlamentares disputam prioridades para 2017

Reforço orçamentário para a cultura, asfaltamento de vias e novas unidades de saúde estão entre emendas à LOA e ao PPAG

quarta-feira, 7 Dezembro, 2016 - 19:30
Emendas parlamentares disputam prioridades para 2017. Peças orçamentárias estiveram em debate na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Aumento de recursos para o Fundo Municipal de Projetos Culturais, recapeamento de vias no Barreiro e na Lagoinha e reforço orçamentário para a Escola Integrada estão entre as prioridades orçamentárias para 2017 sugeridas pelos parlamentares e referendadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na tarde desta quarta-feira (7/12). Após recebimento de 239 emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) 2017 (PL 2051/16), originárias de vereadores e de sugestões populares, a comissão deliberou pela aprovação de 159 delas. Das 45 emendas recebidas para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017 (PL 2050/16), o colegiado indicou a aprovação de 26. O relatório da comissão seguirá para apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, já na próxima segunda-feira (12/12), que poderá rejeitá-lo, acatá-lo integralmente ou destacar determinadas emendas para votação em separado.

Redefinindo prioridades

De autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), as emendas de 1 a 7, apresentadas à LOA 2017, propõem a realocação de recursos, inicialmente destinados a serviços de divulgação institucional, assistência militar ao Executivo e conservação de vias, para a pasta da cultura. O reforço na dotação orçamentária, de cerca de R$ 4,5 milhões, atenderia a ações como o Fundo Municipal de Projetos Culturais, a Escola Livre de Artes Arena da Cultura, os centros culturais regionais e o Festival de Arte Negra.

Já o vereador Bispo Fernando Luiz (PSB) priorizou o recapeamento de vias nas regiões Noroeste e Barreiro, realocando recursos antes direcionados à reserva de contingência. O acréscimo de cerca de R$ 90 mil, previsto pelas emendas nº 43 e nº 44, permitiria o recapeamento asfáltico das Ruas Vereador Antônio Menezes (Bairro Vila Independência I) e Caxambu (Lagoinha).

Em favor da ampliação do atendimento da Escola Integrada, a emenda nº 226, de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), propõe a realocação de R$ 10 mil, incialmente destinados a serviços de divulgação institucional da prefeitura. Já as emendas nº 227 e nº 228, apresentadas pelo vereador Juliano Lopes (PTC), sugerem a destinação de R$ 22 mil, antes alocados como reserva de contingência, para instalação de academias a céu aberto próximas ao Centro de Saúde Diamante e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barreiro.

Sugestões populares

Por sugestão do Ministério Público de Minas Gerais, representado pelo promotor de justiça em Defesa da Saúde Mental, Bruno Soares, a emenda nº 151 propõe a implantação de novo Centro de Referência em Saúde Mental para adultos usuários de álcool e drogas (Cersam AD). A medida seria viabilizada a partir da realocação de R$ 200 mil, antes destinados a serviços de divulgação institucional.

O MP destaca que a capital conta com apenas três unidades desse tipo, nas regionais Barreiro, Nordeste e Pampulha, que têm abrangido um contingente populacional superior à oferta de retaguarda para 200 mil habitantes, prevista pelo Ministério da Saúde. A entidade alerta para a urgência do incremento, que estaria em acordo com os pressupostos da Lei Antimanicomial, priorizando o atendimento nos serviços substitutivos em saúde mental em detrimento da internação em unidade hospitalar.

Contemplando ações de mobilidade urbana e acessibilidade, a emenda nº 152, originária de sugestão do Movimento Unificado de Deficientes Visuais, propõe a instalação de semáforos de pedestre equipados com sonorização, que garantam o deslocamento autônomo de pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida. Para viabilizar a política, o movimento sugere a realocação de aproximadamente R$ 6,2 milhões, vinculados inicialmente a serviços de controle de operações de iluminação pública, conservação de vias urbanas e administração tributária do Município.

Das 47 sugestões apresentadas pela população, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas havia acolhido 22, que foram transformadas em 22 emendas à LOA e seis emendas ao PPAG. O parecer final do colegiado deliberou, porém, pela aprovação de 18 dessas emendas à LOA e todas as seis ao PPAG.

Participaram da reunião os vereadores Jorge Santos (PRB), Bispo Fernando Luiz (PSB), Orlei (PTdoB), Juliano Lopes (PTC) e Bim da Ambulância (PSDB).

Acompanhe a tramitação

Para facilitar o acompanhamento e compreensão do planejamento orçamentário da capital, o Portal da Câmara oferece uma seção especial sobre o Ciclo Orçamentário, reunindo textos explicativos e todas as etapas de tramitação.

O Plenário da Câmara se reúne, ordinariamente, nos primeiros 10 dias úteis de cada mês, a partir das 14h30, no Plenário Juscelino Kubitschek (JK). E os encontros extraordinários são anunciados na agenda da Câmara, disponível no portal. Todas as reuniões podem ser acompanhadas pela população.

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