Reuniões extraordinárias agilizam apreciação de matérias importantes

Tendo em vista a aproximação do fim da sessão legislativa, que se encerra no dia 31 de dezembro, quatro comissões permanentes da Casa promoveram reuniões extraordinárias nessa quarta e quinta-feira (2 e 3/12) para agilizar a apreciação de proposições de interesse da cidade que tramitam em 1º turno na Casa. Em pauta, projetos que dispõem sobre a regulamentação de aplicativos do tipo Uber, a implementação do Sistema Municipal de Cultura e o reajuste dos servidores públicos da administração direta e indireta, além de audiências públicas para debater questões relevantes.

O parecer favorável do relator ao PL 1797/15, encaminhado à Câmara pelo Executivo no último dia, foi aprovado hoje (3/12) em reunião ad referendum da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.  A questão, que vem gerando polêmicas e conflitos no município, foi objeto de uma série de reuniões e audiências públicas na Câmara, com participação de diferentes atores envolvidos. No intuito de conciliar os interesses de profissionais e usuários, o projeto fixa regras para o credenciamento de pessoas jurídicas em aplicativos que viabilizam o serviço de transporte individual de passageiros.

De acordo com o texto, as pessoas jurídicas credenciadas para operar por meio dos aplicativos ficam obrigadas a cadastrar exclusivamente motoristas licenciados pela BHTrans, além de disponibilizar, em BH, somente corridas iniciadas no Município ou em cidade conveniada. O texto já recebeu parecer pela constitucionalidade na reunião da Comissão de Legislação e Justiça, realizada nesta quarta-feira (2/12) .

Servidores e sistema municipal de cultura

Além do proejto sobre transporte, que recebeu parecer favorável, a Comissão de Administração Pública aprovou em reunião estraordinária realizada hoje o PL 1777/15, que regula o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Belo Horizonte, vinculado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). De acordo com o Executivo, a matéria tem o objetivo de “formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais.”

Aprovado pelos demais integrantes, também recebeu parecer favorável do relator o PL 1796/15, também assinado pelo Executivo, que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta. A matéria prevê reajuste de 2,5% a partir de 1° de janeiro de 2016 e mais 2,5% a partir de 1° dezembro de 2016, a incidir sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2015, perfazendo o reajuste total de 5%.

Habitação popular

Os PLs 1777 e 1796, mencionados acima, também receberam parecer pela aprovação na reunião extraordinária ad referendum da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela avaliação dos impactos financeiros das propostas e última etapa da tramitação antes de seguir para votação do Plenário, em 1º turno.

Além desses, foi aprovado e o PL 1579/15, também do Executivo, que autoriza a doação de bens imóveis da prefeitura para a implantação de moradias destinadas a famílias que se enquadram nos critérios da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (1 a 3 salários mínimos).

Praça do Papa e Júlia Kubitscheck

Reunida extraordinariamente na última quarta-feira (2/12), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou a realização de audiência pública requerida pelo vereador Pablo César Pablito (PSDB) com a finalidade de discutir a violência, poluição sonora, consumo de bebidas e drogas na Praça do Papa (foto). Conforme denúncias dos moradores, o local vem sendo palco de práticas abusivas como uso e comércio de entorpecentes, relações sexuais em áreas públicas e depredação do patrimônio, comprometendo a segurança de vizinhos e frequentadores.

A comissão aprovou ainda duas audiências externas para debater questões que afetam as comunidades locais. No dia 17/12, também por solicitação de Pablito, serão discutidos os problemas enfrentados pelos moradores do entorno das Casas de Menores Infratores, localizadas na região de Venda Nova. O encontro será às 19h, na Faculdade Kennedy. Antes, no dia 15/12, também às 19h, problemas no atendimento aos usuários do Hospital Júlia Kubitschek serão debatidos no salão da Paróquia Cristo Redentor, no Barreiro de Cima.

Superintendência de Comunicação Institucional