Câmara de BH promulga substituição do benefício por licitação

A Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que acaba com a verba indenizatória no Legislativo da capital foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães, nesta terça-feira (24/3). Também foi anunciada, em coletiva à imprensa, a composição da comissão responsável por definir as cotas de aquisição de materiais e serviços, a serem adquiridos por meio de licitação. A comissão será composta pelos vereadores Coronel Piccinini (PSB), que irá coordenar os trabalhos, Antônio Torres-Gunda (PRP), Bispo Fernando Luiz (PSB), Bruno Miranda (PDT), Gilson Reis (PCdoB), Henrique Braga (PSDB), Pablo César-Pablito (PV) e Tarcísio Caixeta (PT). O novo modelo deve entrar em vigor em dois meses.

Segundo o presidente Wellington Magalhães, a Câmara Municipal de Belo Horizonte é a primeira no Brasil a ter esse tipo de prática e, com o apoio do corpo técnico da Casa, a comissão acompanhará todo o processo de transição do sistema de custeio. Magalhães destacou, ainda, que a iniciativa trará mais transparência à atividade parlamentar e uma economia aos cofres públicos. De acordo com o presidente, a compra de grandes volumes de produto ou serviço gera uma redução de custo.

Conforme explicou Magalhães, alguns itens até então indenizados pela verba não podem ser licitados, como, por exemplo, lanche, manutenção de escritório de representação parlamentar e estacionamento. Assim, caso demande esse tipo de produto ou serviço, o vereador deverá, ele próprio, custeá-lo; ou seja, o que não for passível de licitação não será incluído no sistema de custeio dos mandatos.

Durante um período de transição, os vereadores continuam a usar verba indenizatória (R$ 15 mil por mês), até que todos os itens tenham seus processos de licitação concluídos. “Acredito que dentro de quatro meses tudo já estará sendo licitado”, completou Magalhães.

Grupo de estudos

Desde o início do ano, quando a Mesa Diretora decidiu pela mudança da forma de custeio dos mandatos, estão sendo feitos levantamentos sobre a forma com que os gabinetes usavam a verba indenizatória para se definir um perfil geral de gastos. “No mais tardar, dentro de dois meses, todos os estudos estarão finalizados. Mas, antes disso, algumas licitações já estarão prontas para ir para o mercado, pois já vêm sendo analisadas antecipadamente”, informou o diretor de Administração e Finanças da Câmara de BH, Guilherme Avelar. 

Uma comissão técnica foi criada para planejar e acompanhar o processo de transição do sistema de custeio dos mandatos parlamentares, e dará suporte à comissão de vereadores. Os trabalhos irão subsidiar a redação de uma Deliberação, em até 60 dias, que deverá estabelecer a cota máxima de materiais e serviços necessários para cada gabinete parlamentar. O somatório dessas cotas não poderá extrapolar o valor da verba indenizatória para cada gabinete vigente no mês de publicação da Resolução. Atualmente, cada vereador tem direito a ser ressarcido em, no máximo, R$15 mil por mês.

Estiveram presentes no ato de promulgação da Resolução que põe fim à verba indenizatória da Câmara Municipal os vereadores e Wellington Magalhães (PTN), Leonardo Mattos (PV), Orlei (PTdoB), Dr.Nilton (PROS), Pablo César – Pablito (PV), Bispo Fernando Luiz (PSB), Bruno Miranda (PDT), Heleno (PHS), Antônio Torres - Gunda (PRP), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB), Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB), Preto (DEM), Autair Gomes (PSC), Coronel Piccinini (PSB), Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Lúcio Bocão (PTN).

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