Programas debatem ampliação do ‘Simples’ e processo de adoção

Burocracia e montes de impostos a pagar costumam desestimular as pessoas a abrir seu próprio negócio; só para obter o CNPJ, são necessários hoje mais de 100 dias. Para facilitar a vida dos empreendedores, será implantado em 2015 no país o sistema Supersimples. A adoção de uma criança também não é um processo fácil para os interessados.  Se a morosidade e os obstáculos legais frustram muitos casais que precisam esperar anos pelo filho desejado, o preconceito dificulta a adoção de crianças mais velhas, negras ou com deficiência. Os dois temas serão abordados nos programas Câmara Debate e Câmara Entrevista desta semana, que estreiam respectivamente nesta quinta e sexta-feira, às 18h, no Canal 11 da TV a cabo.

Brasileiros e brasileiras que sonham em largar o emprego e abrir um negócio próprio têm motivos para comemorar. Publicada no Diário Oficial da União no último dia 8/8, lei complementar universaliza o acesso ao programa Simples Nacional, que unifica o pagamento de oito tributos federais, estaduais e municipais das micro e pequenas empresas. A lei entrou em vigor a partir da publicação, mas as mudanças passam a valer somente em janeiro de 2015. Com a alteração, o tempo para abertura de uma empresa deverá cair para cinco dias.

A universalização possibilitará a adesão de mais de 140 atividades atualmente não contempladas a esse modelo de tributação, o Supersimples. O critério geral passará a ser o faturamento das empresas, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano, segmento que concentra metade dos empregos formais e mais de 40% da massa salarial do país.  Segundo estimativa do governo federal, cerca de 450 mil empreendimentos devem ser beneficiados.

Para conversar sobre as mudanças e avaliar as vantagens da implantação do modelo, o Câmara Debate desta quinta-feira reúne o presidente do Conselho Empresarial de Micro e Pequenas Empresas da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais, Edvar Dias Campos; o secretário-geral do Fórum Permanente Mineiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), Fernando Passalio de Avelar; e o gerente de Informações do Cadastro Econômico da Secretaria Municipal de Finanças, Flávio Luiz Andrade. O programa é reprisado no sábado e na terça-feira às 18h e no domingo, segunda, quarta e sexta-feira às 6h30.

Critérios para adoção

Existem hoje no Brasil mais de cinco mil crianças e adolescentes de 0 a 17 anos cadastrados para adoção, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Só em Minas Gerais, são 666 à espera de uma família. Do outro lado, 31.000 casais esperam na fila, às vezes por anos, em busca de um filho para realizar o sonho de ser pais ou completar a família. Os números mostram, portanto, que o número de famílias querendo adotar é seis vezes maior do que o número de crianças e adolescentes disponíveis. De acordo com especialistas, as razões dessa discrepância vão dos obstáculos legais à opção majoritária dos futuros pais por crianças brancas com menos de um ano de idade.

O processo de adoção em Belo Horizonte, suas estatísticas e critérios, a demora na fila de espera e a atual situação dos casais e menores envolvidos são os temas do Câmara Entrevista desta semana, que conta com a participação do juiz e da promotora da Vara da Infância e da Juventude de BH, Marcos Flávio Padula e Matilde Fazendeiro Patente; da assistente social e membro do Grupo de Apoio à Adoção de BH (GAABH), Kênya Carvalho; e da professora Christiane Rúbia Ronceti, filha adotiva e criada com outros doze irmãos também adotivos e hoje mãe de duas crianças adotadas. O Câmara Entrevista estreia nesta sexta-feira, às 18h, com reprises no domingo, segunda e quarta-feira no mesmo horário e no sábado, terça e quinta-feira às 6h30.

Superintendência de Comunicação Institucional