Fundo de Amparo ao Esporte Amador foi debatido em reunião

O apoio ao esporte amador esteve em pauta na reunião plenária desta segunda-feira (8/9). Autor do Projeto de Lei 287/13, que autoriza a criação do Fundo de Amparo ao Esporte Amador e Escolar, o vereador Juliano Lopes (SD) criticou o veto do prefeito à proposição. O texto de autoria do parlamentar prevê que um terço dos recursos arrecadados com o ISSQN incidente sobre competições e eventos esportivos seja destinado ao fundo, de forma a beneficiar desportistas que ainda não conseguiram se profissionalizar. De acordo com Lopes, o PL contribuiria para fortalecer a atividade esportiva em diferentes partes da capital. “Hoje, apenas 1% do orçamento municipal é destinado ao esporte. Faltam mecanismos capazes de incentivar de modo efetivo o atleta amador”, lamentou. Ainda segundo o parlamentar, fundos de amparo do mesmo tipo já funcionam em outras cidades brasileiras, como Campo Grande, São Paulo, Guarulhos e Campinas, entre outras.

Líder do governo na Câmara, Wagner Messias Preto (DEM) afirmou que Executivo vetou a proposta porque a legislação atual impede a vinculação de receita tributária a fundos de quaisquer natureza. Segundo a justificativa enviada pela PBH, além disso, a proposta contém vício de iniciativa, já que caberia exclusivamente ao prefeito a autoria de projetos que versam sobre a gestão do orçamento.

Juliano Lopes, que recebeu o apoio do vereador Pelé do Volei (PTdoB) na defesa do PL 287/13, conclamou os colegas parlamentares a derrubarem o veto do Executivo, mas a proposição não chegou a ser apreciada na tarde desta segunda.

Pedro II

Na mesma reunião plenária, o vereador Jorge Santos (PRB) pediu mais atenção do poder público aos problemas enfrentados pelos comerciantes da Avenida Pedro II, região Noroeste da capital, em decorrência da realização de reforma para a implantação do BRT/Move. A principal reclamação seria a de que a proibição de estacionamento na via estaria prejudicando as vendas. Segundo o parlamentar, 19 lojas do local já teriam fechado as portas. Para debater o problema, o parlamentar pretende propor uma audiência pública, com a participação da BHTrans e de empreendedores afetados. O objetivo seria encontrar alternativas capazes de viabilizar o Move sem lesar os comerciantes.

O parlamentar anunciou ainda que pretende solicitar mais uma audiência pública, dessa vez para discutir a recorrência dos acidentes de trânsito no Bairro Caiçara, nas imediações das Avenidas Pedro II e Carlos Luz.

Assist aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional