Oposição segue com obstrução cobrando respostas da Prefeitura

No segundo dia de reuniões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira (26/8), vereadores de oposição ao prefeito Márcio Lacerda continuaram a obstruir a votação de dois projetos polêmicos que compõem a pauta juntamente com o reajuste salarial dos servidores municipais. De autoria do Executivo, os PLs preveem a remissão de dívidas fiscais de grandes empresas e a instituição de parceria público-privada (PPP) para gestão do Hospital Metropolitano do Barreiro. A oposição solicitou a inversão da pauta para garantir a votação do reajuste mas, sem acordo com a base de governo, após mais de cinco horas de reunião nenhum dos projetos chegou a ser votado. Às 21h45, os vereadores voltaram ao Plenário, onde a segunda extraordinária do dia prosseguiu até 1h20 da madrugada. Sem chegar a algum acordo, as discussões foram transferidas para a reunião desta quarta-feira, às 14h45. 

Desde o início dos trabalhos, vereadores da bancada de oposição vêm questionando a apreciação, sem o devido debate, de dois projetos de lei polêmicos de autoria do Executivo que constam da pauta das extraordinárias, juntamente com o projeto de reajuste salarial dos servidores municipais. Os PLs prevêem a remissão de dívidas fiscais de grandes empresários, totalizando cerca de R$ 3 bilhões, assim como a instituição de parceria público-privada (PPP) para a gestão do Hospital Metropolitano do Barreiro. Com o apoio de servidores públicos que acompanharam a reunião da galeria, a oposição solicitou a inversão da pauta para garantir a votação do reajuste. Porém, sem acordo com a base de governo, após mais de cinco horas e meia a reunião foi encerrada e a pauta transferida para a reunião da noite.

“Apresentamos requerimento para que o reajuste dos servidores seja prioridade, mas a base de governo preferiu votar os outros projetos antes”, lamentou Pedro Patrus (PT). “Então não venham usar os servidores para pressionar a oposição, que vai continuar obstruindo a pauta, legitimamente”, garantiu. Vereador da base, Dr. Nilton (Pros) também solicitou aos colegas a suspensão dos dois projetos mais polêmicos a fim de priorizar o projeto do reajuste. “Trazer os servidores aqui e pôr o projeto no final da pauta não é justo”, afirmou. De autoria do Executivo, o PL 1256/14 concede 7% de reajuste aos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município.

Sem acordo, a reunião foi marcada por manifestações da galeria, questões de ordem, discussões, dezenas de pedidos de verificação de quórum, requerimentos, recursos e outras manobras regimentais com o objetivo de obstruir as votações. A base condenou a postura, afirmando que a oposição estaria atrasando a votação e não estaria “a fim de trabalhar”. Juninho Paim (PT) e os outros parlamentares acusados esclareceram que o objetivo da obstrução é garantir que seja feito o debate adequado sobre os temas em pauta. Segundo eles, a Prefeitura e os colegas vereadores alinhados com seus interesses vêm agindo como “um trator”, impondo a aprovação das matérias sem o devido debate com a Casa e a população.

PPP no hospital do Barreiro

Tramitando em 2º turno, o PL 1130/14 autoriza o Executivo a conceder à iniciativa privada a administração integral do Hospital Metropolitano do Barreiro, a ser inaugurado em 2015. Os vereadores da oposição temem a medida, explicando que, no formato proposto pela Prefeitura, a administração do hospital público não estará sujeita à Lei de Transparência, seus funcionários não serão contratados por meio de concurso público e a instituição não será obrigada a fazer licitações, comprando seus remédios de forma livre, apesar de utilizar recursos públicos vindos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Remissão de dívidas

Já o PL 1108/14 autoriza a Prefeitura a renegociar dívidas fiscais para com o município, incluindo o IPTU. Para valer-se do benefício, o devedor deve cadastrar-se em até 30 dias e fazer o pagamento à vista da dívida total dos últimos 15 anos. Para a oposição, o projeto beneficia apenas grandes construtoras e empresários que disporiam desses recursos em curto prazo. Conforme dados enviados pelo Executivo na tarde desta terça-feira (26/8), o valor total da dívida seria próximo de R$ 4 bilhões. Com a aprovação da matéria, o Tesouro Municipal estaria abrindo mão de cerca de R$ 3 bilhões, sendo que R$ 2,5 bilhões são referentes a dívidas de grandes empresas.

Comissão processante e CPI

Questionando a falta de diálogo da Prefeitura e a recusa do Executivo em enviar informações detalhadas sobre os projetos, a oposição cobrou da Mesa Diretora que ponha em votação no plenário o pedido da bancada para abertura de uma comissão processante contra o prefeito, que estaria descumprindo a Lei Orgânica do Município ao não responder pedidos de informações solicitadas pelo Legislativo. Além disso, eles pedem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades sobre a queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na Av. Pedro I, que matou duas pessoas e pôs em risco os imóveis de dezenas de famílias do entorno no último mês de julho. De acordo com os parlamentares, o requerimento já possui oito das 14 assinaturas necessárias, mas a Prefeitura estaria intimidando os vereadores da base para não apoiarem a iniciativa.

Discussão não avança

Iniciada às 21h45, após novas rodadas de manobras e discussões sobre requerimentos apresentados e questões regimentais, a 15ª reunião extraordinária foi encerrada pelo presidente quase à 1h30 da madrugada, sem que nenhum projeto tenha sido apreciado. Com o cancelamento da reunião que seria realizada no período da manhã, os vereadores voltam a se reunir às 14h45 desta quarta-feira. 

Assista na íntegra, à 14ª e  à 15ª reunião extraordinária. 

Superintendência de Comunicação Institucional