Lagoa da Pampulha e Lei Maria da Penha são temas de pronunciamentos

Na reunião ordinária de ontem (quarta-feira, 10/4), os vereadores usaram o microfone para se manifestar sobre o desassoreamento da Lagoa da Pampulha, além da aplicação da Lei Maria da Penha e outros assuntos. Foi destacada a participação de Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Câmara Municipal de BH na mobilização pelo aumento de investimentos do governo federal na saúde, denominada Saúde + 10. Dos dois projetos em pauta, um foi aprovado e o outro teve a apreciação adiada.

Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Autair Gomes (PSC) e Delegado Edson Moreira (PTN) parabenizaram o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro, e os vereadores Dr. Nilton (PSB), Wellington Sapão (PSB) e Bim da Ambulância (PTN), membros da Comissão de Saúde e Saneamento, que levaram a Brasília as mais de 400 mil assinaturas recolhidas no Estado em apoio ao movimento Saúde + 10, que propõe o investimento de 10% do PIB na saúde. Segundo Autair, a iniciativa da bancada mineira contou com a adesão e contribuição de vários outros estados.

Arnaldo Godoy (PT) também elogiou a iniciativa e sugeriu que o movimento seja estendido para exigir a aplicação, estabelecida pela Constituição, de 12% dos recursos no setor por parte dos estados, bem como dos 25% previstos para a educação.

Com relação ao PL enviado pelo Executivo que flexibiliza a Lei de Ocupação e Uso do Solo. permitindo a construção e a ampliação de hospitais, Sérgio Fernando garantiu que não procedem as informações que vêm sendo divulgadas de que a Comissão de Saúde e Saneamento, da qual faz parte, irá apresentar emenda ao projeto. Segundo ele, não houve discussão e avaliação da comissão sobre o tema, que estaria no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Resíduos tóxicos

Da tribuna, Sérgio Fernando voltou a abordar o desassoreamento da Lagoa da Pampulha.  Mais uma vez, ele destacou sua preocupação com a deposição, o tratamento, o transporte e a destinação final dos 800 mil m³ de lama e sedimentos, altamente tóxicos segundo as últimas medições, que serão retiradas da represa. Segundo o vereador, que vem acompanhando a questão há muito tempo, o edital lançado no final de fevereiro e vencido pelo Consórcio Nova Pampulha (formado pelas empresas Andrade Gutierrez e Ambitec) não contém detalhamentos suficientes sobre esses aspectos, extremamente relevantes pelos riscos oferecidos pelo material à saúde pública e ao meio ambiente.

Sérgio Fernando disse ter solicitado a suspensão da licitação até que as dúvidas fossem esclarecidas, o que não foi acatado pelo Executivo. Além disso, a solicitação que enviou à Sudecap, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, de que o pré-projeto elaborado pela Engesolo fosse enviado à Câmara Municipal, ainda não foi respondida. Ele informou já ter encaminhado um novo requerimento à comissão, para que a solicitação seja reiterada.

Outros parlamentares, como Gilson Reis (PCdoB) e Henrique Braga (PSDB), questionaram a celeridade do processo licitatório e a execução do mesmo serviço anteriormente pela empresa vencedora, consumindo um volume muito grande de recursos públicos, sem resultados duradouros. Braga teme que seja feita apenas uma “maquiagem” em alguns pontos da Lagoa, com vistas à Copa do Mundo. Por sua vez, Preto (DEM) garantiu que “a cidade ganha” com o resultado da licitação, alegando a larga experiência e capacitação da Andrade Gutierrez.

Violência contra a mulher

Em seu pronunciamento, o Delegado Edson Moreira cobrou de todos os órgãos e instituições envolvidas maior empenho na aplicação da Lei Maria da Penha no Estado e em todo o território nacional. O parlamentar ressaltou a banalização da vida humana e os altos índices de criminalidade, incluindo a violência doméstica, resquício de uma cultura de machismo e desigualdade de poder entre homens e mulheres.

Citando casos recentes de grande repercussão nacional, ele apontou o medo que as mulheres têm de denunciar e levar os processos adiante, já que se sentem ameaçadas em seu sustento e integridade física, e o não cumprimento das medidas protetivas do Estado em relação às vítimas. Moreira defendeu a reestuturação dos setores competentes  e o aumento do número de agentes públicos atuando sobre a questão, além da utilização de tornozeleiras para monitoramento dos acusados.

A colega Elaine Matozinhos (PTB), uma das fundadoras da Delegacia de Mulheres, destacou ainda o grande número de processos, que tornam a Justiça morosa, e defendeu a necessidade da criação de mais uma vara especializada para atender à demanda no Estado.

Projeto aprovado

Na reunião, foi aprovado em 1º turno o PL 64/13, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que propõe a criação do Dia Municipal do Povo Cigano.  O recurso contra o parecer de inconstitucionalidade ao PL 105/13, de Jorge Santos (PRB), que estabelece normas para concessão e renovação de alvará de localização e funcionamento de casas de shows, teve a apreciação adiada.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional